verbo informar regência
- Acórdão Nº 5000439-41.2020.8.24.0046 do Quinta Câmara Criminal, 07-04-2022
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Acórdão Nº 5011773-43.2022.8.24.0033 do Quinta Câmara Criminal, 24-08-2023
... endereço ali da abordagem dele não sei informar; ( ... ) não conhecia o masculino abordado; ... ática de qualquer uma das dezoito condutas (verbo núcleo do tipo penal descrito no art. 33, ... 33 DA LEI DE REGÊNCIA EM GRAU MÁXIMO (DOIS TERÇOS). REJEIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0004062-27.2021.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 16-09-2023
... DESCRITO NA LEI DE REGÊNCIA ... 2) MÉRITO. ROGATIVA DE DESCLASSIFICAÇÃO ... Recair com seus atos em um verbo que seja do do artigo 33, da Lei nº 11.343/2006 ... informar e justificar suas ... atividades, bem como manter ...
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Acórdão Nº 0001178-36.2021.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 02-05-2023
... NORMATIVAS DE REGÊNCIA. DOLO EVIDENCIADO. SENTENÇA ... MANTIDA. RECURSO ... Apesar de Adrian informar que o apelante não tinha conhecimento da ... seu transporte, verbo presente no tipo penal ... A propósito, as ...
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Decisao Nº 0348078-46.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 16-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO. SENTENÇA QUE CONDENOU O APELANTE POR CRIME DE TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS (ART. 33, "CAPUT", C/C ART. 40, V, DA LEI nº 11.343/06) RECURSO DEFENSIVO PLEITEANDO ABSOLVIÇÃO, COM SUPEDÂNEO EM ERRO DE TIPO - PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE E DE APLICAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVISTO NO § 4º, DO ART. 3º, DA LEI DE TÓXICOS MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTROVERSAS
... 42 da Lei de Regência), uma única circunstância judicial negativa ... no caminhão nenhuma arma; Que não sabe informar se o acusado realmente trabalha como ... QUE SE CONSUMA COM A PRÁTICA DE QUALQUER VERBO DO NÚCLEO DO TIPO, SENDO DESNECESSÁRIA A ... -
Valen�a - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blico
... : Fica a parte autora, intimada para informar se já foi realizado todos os pagamentos, no ... meios elencados pela legislação de regência, sendo que o requerido foi devidamente intimado ... seja feito, conclusão que se extrai do verbo poderá inserido no texto do art. 2º, § 2º ...
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Acórdão nº 0300415-83.2016.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 14 de Agosto de 2017
... ão, de multinuclear, razão pela qual o verbo trazer ... consigo descrito na denúncia é ... ção do artigo 33, § 4º, da lei de regência, reconhecida na ... sentença, deve incidir com ... dos outros traficantes; que não sabe informar se o ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ...
- Acórdão Nº 5000317-82.2021.8.24.0049 do Quinta Câmara Criminal, 24-02-2022
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Acórdão Nº 0000390-34.2021.8.16.0059 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 27-03-2023
... NO §4º DO ARTIGO 33 DA LEI DE REGÊNCIA ... EM SEU PATAMAR MÁXIMO. PARCIAL PROCEDÊNCIA ... SE CONSUMA COM A PRÁTICA DE QUALQUER VERBO DO ... NÚCLEO DO TIPO, SENDO DESNECESSÁRIA A ... mostrar a casa; que não sabe informar se Lucas era conhecido no ... meio po - licial; ...
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Do habeas corpus
... ça 7, em Belo Horizonte, não sabendo informar o nome e as características da pessoa que vendeu ... A lei, usando o verbo alterar, deixa bem claro não ser necessária ... se tem como violador do regramento de regência. 2. Não se admite, contudo, pelo evidente ...
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Valen�a - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blico
... Ficando, também, obrigado a informar nos autos o valor levantado, com o respectivo ... meios elencados pela legislação de regência, sendo que o(a) requerido(a) foi devidamente ... seja feito, conclusão que se extrai do verbo poderá inserido no texto do art. 2º, § 2º ...
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Acórdão Nº 0004371-19.2014.8.24.0019 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. 1. APELO DA AUTORA. ALEGADO DEVER DE INDENIZAR. PLEITO RECHAÇADO. AUSÊNCIA DE COBERTURA SECURITÁRIA. INCAPACIDADE DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL. APÓLICE LIMITADA ÀS HIPÓTESES DE MORTE, INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE (IPA) e INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE POR DOENÇA (IFPD). INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DO...
... , portanto, quem possui a obrigação de informar o segurado acerca das disposições contratadas ... ESTIPULANTE DE ACORDO COM AS NORMAS DE REGÊNCIA. EQUIPARAÇÃO DA ESTIPULANTE AO PRÓPRIO ... verbo majorar no imperativo, tratando-se, pois, de uma ... - Acórdão Nº 0012914-61.2017.8.24.0033 do Quinta Câmara Criminal, 04-08-2022
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Acórdão Nº 0019907-23.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 07-05-2019
... pessoal a fim de informar acerca do seu interesse ou não em ... constituir ... Federal, verbo ad verbum: ... “( ... ) O defensor constituído, ... legislação de regência da matéria ... Por isso que, a partir de uma ...
- Acórdão Nº 0305557-12.2015.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Civil, 25-11-2021
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Pil�o arcado - Vara c�vel
... , ser o Código Consumerista a norma de regência do caso concreto, já que há a prestação de ... 000,00 (cinco mil reais), senão veja-se, verbo ad verbum: Tribunal de Justiça do Estado da ... direito de ser informado e 2) o dever de informar. O fornecedor tem o dever de fazer com que o ...
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Acórdão Nº 5002180-17.2020.8.24.0079 do Quinta Câmara Criminal, 22-10-2020
... 40, V, ambos da lei de regência, absolvendo-os da imputação remanescente ... carga, viajando metros à frente para informar qualquer intervenção policial; que o caminhão ... ática de qualquer uma das dezoito condutas (verbo núcleo do tipo penal descrito no art. 33, ...
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Acórdão nº 0002375-07.2019.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 16-10-2023
... elementos inexatos, deixando de informar operação de natureza fiscal em documento ou ... 1º, da Lei nº 8.138/90 repetidamente ... O verbo premeditar indica a reflexão antecipada acerca ... Em Santa Catarina, a legislação de regência não prevê prioridade de créditos, mas define, ...
- Acórdão Nº 5000718-30.2020.8.24.0045 do Quinta Câmara Criminal, 26-11-2020