verbo informar regência
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Sentença nº 1000659-52.2021.5.02.0720 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-07-2023
... sua, tanto que o legislador empregou o verbo poder (podendo), e não, dever (devendo). Conclui ... as normas coletivas e a legislação de regência. Recurso de Revista não conhecido’ ... eletrônico, deverá a 1ª reclamada informar no feito, no prazo mencionado, o endereço (com ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... probatio , que, por sua vez, emana do verbo probare , com o significado de examinar, ... regência traça tão somente diretrizes gerais para a ... Pesa sobre ela o dever de informar com fidelidade o fato de que tem conhecimento, ...
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Acórdão Nº 5008467-14.2022.8.24.0018 do Quinta Câmara Criminal, 18-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO ILÍCITO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA TAL FINALIDADE (LEI 11.343/2006, ARTS. 33, CAPUT, E 35, CAPUT). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGIMENTO DE AMBAS AS PARTES. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. INCONFORMISMOS DE IZZY LOUISE CORDEIRO E RAFAEL FILIPE NEVES. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ANÁLISE...
... 66 da lei de regência, afastamento do concurso ... certa vinculação permanente, sem saber informar o período preciso; que identificaram que Elbner ... ática de qualquer uma das dezoito condutas (verbo núcleo do tipo penal descrito no art. 33, ... -
Das penas (arts. 32 a 95)
Das espécies de pena (art. 32) - Nomenclatura (art. 32) - Das Penas Privativas de liberdade (arts. 33 a 42) - Reclusão e detenção (art. 33) - Regras do regime fechado (art. 34) - Regras do regime semi-aberto (art. 35) - Regras do regime aberto (art. 36) - Regime especial (art. 37) - Direitos do preso (art. 38) - Trabalho do preso (art. 39) - Legislação especial (art. 40) - Superveniência de doença
... nos artigos 147 a 150 da Lei de regência" ... Jurisprudência ... Prestação de Servi\xC3" ... Código Penal; subs-tituindo, no caput, o verbo é por será; e, no inciso II, acrescentando a ... ório ao juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades ... 652. STF, 2ª ... -
Concursos - Universidade Estadual Paulista
... de inscrições: ... a) - informar, na ficha de inscrição, a utilização do nome ... ortografia, acentuação, pontuação, regência, ... concordância (verbal e nominal) etc., bem ... : substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advér- ... bio, preposição e conjunção: ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... de inscrições: ... a) - informar, na ficha de inscrição, a utilização do nome ... ortografia, acentuação, pontuação, regência, ... concordância (verbal e nominal) etc., bem ... : substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advér- ... bio, preposição e conjunção: ...
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Acórdão Nº 0001972-90.2016.8.24.0069 do Quinta Câmara Criminal, 06-02-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO ILÍCITO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA TAL FINALIDADE (LEI 11.343/2006, ARTS. 33, CAPUT, E 35, CAPUT). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA COM CONDENAÇÃO DE DOIS DOS RÉUS PELA PRIMEIRA IMPUTAÇÃO. INSURGIMENTO DESTES E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. RECLAMO DA DEFESA. PRETENSA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA...
... 42 DA LEI DE REGÊNCIA ... ESTÁGIO DERRADEIRO DO CÔMPUTO ... , sendo a droga Cocaína; Que não sabe informar se mais alguém trafica droga no local ( sic , ... ática de qualquer uma das dezoito condutas (verbo núcleo do tipo penal descrito no art. 33, ... -
Acórdão Nº 0008222-15.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 24-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. INSURGÊNCIA DO RÉU EDUARDO JOSÉ. AVENTADA A EXISTÊNCIA DE OMISSÕES, CONTRADIÇÕES E ERRO MATERIAL NO JULGADO.1 - OMISSÃO PELO NÃO CONHECIMENTO DAS ALEGAÇÕES CONTIDAS NOS MEMORIAIS E PELA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO/ANÁLISE DE DOCUMENTO JUNTADO PELA DEFESA. PARCIAL ACOLHIMENTO. QUANTO ÀS TESES AVENTADAS EM SEDE DE MEMORIAIS E NÃO FORMULADAS NAS RAZÕES DO...
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Acórdão nº 0092680-16.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 16 de Enero de 2018
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONTRA DECISÃO QUE PRONUNCIOU OS RECORRENTES COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 121, §2º, INCISOS I E IV, DO CPB, C/C ART. 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, E ART. 1º, DA LEI 8.072/90. 1- PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA PORQUANTO NÃO INDIVIDUALIZOU AS CONDUTAS E AUSÊNCIA DE LASTRO MÍNIMO PARA DEFLAGRAR A AÇÃO PENAL ...
... condutas (verbo núcleo do tipo penal descrito no art ... sabe informar se as vítimas chegaram ao pronto socorro vivas, ... legislação de regência, mormente ao comando dos arts. 413 e ... 414 do ... -
Acórdão Nº 0015806-36.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 09-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO ILÍCITO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTESENTRE ESTADOS DA FEDERAÇÃO (LEI 11.343/2006, ART. 33, CAPUT, COMBINADO COM § 4º E ART. 40, VI). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGIMENTO DA DEFESA. PREJUDICIAL AO MÉRITO RECONHECIDA DE OFÍCIO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, NA MODALIDADE RETROATIVA, EM RELAÇÃO À RÉ MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA KRETZER.
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Sentença nº 1000919-71.2022.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2023
... submetem-se, quanto ao seu estatuto de regência, ao ordenamento normativo vigente à época de ... da comissão e o preposto não soube informar sobre o estabelecimento de metas para crediário ... O legislador utilizou o verbo no presente, "perceberem", o que significa dizer ...
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Decisão Monocrática nº 1.0080.08.010690-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Julio de 2016
... Em suas razões a apelante se limita a informar os fundamentos da sentença, reeditando, em ... , reproduzindo-os palavra por palavra (verbo ad verbum), alterando, apenas, a sua ... 44 da lei de regência). Contudo não há prova neste sentido" (f. 147) ...
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Decisão Monocrática nº 1.0080.08.010690-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Julio de 2016
... Em suas razões a apelante se limita a informar os fundamentos da sentença, reeditando, em ... , reproduzindo-os palavra por palavra (verbo ad verbum), alterando, apenas, a sua ... 44 da lei de regência). Contudo não há prova neste sentido" (f. 147) ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1198-57.2010.5.04.0011) 20-06-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PRIMEIRA RECLAMADA HORTON. IN Nº 40 DO TST. COMPETÊNCIA TERRITORIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO BRASILEIRA. INAPLICABILIDADE DA LEI BRASILEIRA. PRESCRIÇÃO BIENAL EM RELAÇÃO AOS RECLAMANTES JAIME LOPES E CLAIRTON OLSE. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL. VERBAS RESCISÓRIAS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência...
... Uma vez que a matéria encontra sua regência no art. 651, § 2º, da CLT, não se verifica ... - Embora o dispositivo em comento utilize o verbo "indicar", referindo-se ao requisito formal ali ... trabalho a ser realizado e que não sabe informar se os trabalhadores tomaram conhecimento que não ... -
Pil�o arcado - Vara c�vel
... , ser o Código Consumerista a norma de regência do caso concreto, já que há a prestação de ... 000,00 (cinco mil reais), senão veja-se, verbo ad verbum: Tribunal de Justiça do Estado da ... para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo o valor atualizado do débito com ...
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Acórdão Nº 0003342-96.2017.8.24.0125 do Quinta Câmara Criminal, 30-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO ILÍCITO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES (LEI 11.343/2006, ART. 33, CAPUT, COMBINADO COM § 4º). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGIMENTO DA DEFESA.JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS. ANÁLISE QUE COMPETE AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO.PRETENSA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS....
- Acórdão nº 154648 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Diciembre de 2015
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Acórdão nº 1.0000.18.085621-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MUNICÍPIO DE UBÁ - ELASTECIMENTO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO - NECESSIDADE NÃO COMPROVADA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES - INOCORRÊNCIA - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO - INDEFERIMENTO - RECURSO DESPROVIDO.1-No caso concreto, o Município de Ubá não se desincumbiu do ônus de demonstrar, efetivamente,...
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Acórdão nº 1.0216.12.000586-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PRELIMINARES - NULIDADE DA SENTENÇA, POR VÍCIO DE JULGAMENTO "ULTRA PETITA", QUANTO À RECONVENÇÃO NÃO FORMULADA PELO RÉU - ACOLHIMENTO - PEDIDO CONTRAPOSTO FEITO PELO DEMANDADO - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 278, § 1º, DO CPC/1973 - INADMISSÃO DO REFERIDO PLEITO - PREJUDICADO O EXAME DO 2º APELO - ACIDENTE DE TRÂNSITO -...
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Acórdão nº 1.0000.18.085621-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MUNICÍPIO DE UBÁ - ELASTECIMENTO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO - NECESSIDADE NÃO COMPROVADA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES - INOCORRÊNCIA - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO - INDEFERIMENTO - RECURSO DESPROVIDO.1-No caso concreto, o Município de Ubá não se desincumbiu do ônus de demonstrar, efetivamente,...
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Acórdão nº 1.0216.12.000586-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PRELIMINARES - NULIDADE DA SENTENÇA, POR VÍCIO DE JULGAMENTO "ULTRA PETITA", QUANTO À RECONVENÇÃO NÃO FORMULADA PELO RÉU - ACOLHIMENTO - PEDIDO CONTRAPOSTO FEITO PELO DEMANDADO - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 278, § 1º, DO CPC/1973 - INADMISSÃO DO REFERIDO PLEITO - PREJUDICADO O EXAME DO 2º APELO - ACIDENTE DE TRÂNSITO -...
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Acórdão nº 1.0000.19.135176-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DAS CONTRARRAZÕES AO APELO PRINCIPAL E DAS RAZÕES DO RECURSO ADESIVO - INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DE CITAÇÃO DA RÉ - APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA - PEÇAS PROCESSUAIS APRESENTADAS DE FORMA EXTEMPORÂNEA - ACOLHIMENTO DA PREFACIAL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DA APELANTE ADESIVA - CARACTERIZAÇÃO -...