verificação créditos
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Acórdão nº 2004/0116045-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. DISCUSSÃO ACERCA DO APROVEITAMENTO DOS CRÉDITOS DO IPI, DECORRENTES DO MECANISMO DA NÃO-CUMULATIVIDADE. ENFOQUE ... do mecanismo da não-cumulatividade, porquanto envolve a verificação da ocorrência ou não de contrariedade ao disposto no art. 153, § 3º, ...
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Acórdão nº 2008/0219445-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INOCORRÊNCIA. ARTS. 24, § 2º, I, E 102 DA LEI DE FALÊNCIAS. CRÉDITOS COM DIREITO REAL DE GARANTIA PASSARAM A SUJEITAR-SE AO RATEIO PREFERENCIAL ... (Juízo da Insolvência) reputa-se competente para proceder a verificação e a apuração dos créditos. Por se tratar de situações jurídicas ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... Art. 16. As condições resolutivas do título de domínio e do termo de concessão de uso somente serão liberadas após a verificação de seu cumprimento ... § 1o O cumprimento do contrato deverá ser comprovado nos autos, por meio de juntada da documentação pertinente, nos ...
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DECRETO Nº 2219, DE 02 DE MAIO DE 1997. Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... - na data do pagamento ou inscrição em conta representativa de créditos em liquidação, no caso de operação de crédito não liquidada no ... neste artigo somente poderão ser utilizadas para efeito de verificação do cumprimento de obrigações tributárias ... § 5º Iniciado o ...
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Em vigor
Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000. Dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários.
... de contrato de depósito, em montante igual ou superior ao dos créditos relativos aos serviços prestados ... ARTIGO 10 ... O depositário é ... dos seus conveniados, terá livre acesso aos armazéns para verificação da existência do produto e suas condições de armazenagem ... ARTIGO ...
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Acórdão nº 2004/0144398-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... VERIFICAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 07/STJ. EXCESSO DE EXECUÇÃO. PRINCÍPIO DA ... NÃO CARACTERIZAÇÃO DE DENÚNCIA ESPONTÂNEA. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. APLICAÇÃO DA TR. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. APLICAÇÃO ...
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... I - Abrir créditos suplementares até determinada importância obedecidas as disposições do ... ARTIGO 63 ... A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os Título s e documentos ...
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Acórdão nº 2006/0109121-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... A questão nodal acerca da verificação da origem dos créditos que serão bloqueados constitui matéria de fato e ...
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
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Acórdão nº AgRg no Ag 1180563 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ência do judiciário, não já cogitar de prescrição dos créditos tributários. (fl. 93) ... 4. A verificação de responsabilidade pela ...
- Acórdão nº REsp 1309265 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2009/0016193-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DO CONTRIBUINTE NO PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS - DCTF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICAÇÃO DO INCÍPIO DA CAUSALIDADE. IMPRESCINDIBILIDADE DA VERIFICAÇÃO DA DATA DE APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO RETIFICADORA, SE HOUVER, EM ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-244240-78.2005.5.02.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
EMPREGADA DE ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO. EQUIPARAÇÃO AOS BANCÁRIOS. Caracterizada a contrariedade à Súmula n.º 55 desta Corte uniformizadora, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. EMPREGADA DE ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO. EQUIPARAÇÃO AOS BANCÁRIOS. 1. Restou incontroversa nos autos a premissa de que as atividades...
... de cartões de crédito, tais como "operações financeiras, verificação e confirmação de créditos pessoais junto aos clientes tomadores do ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 985 ... § 3° Os créditos tributários, notificados ao de cujus antes da abertura da sucessão, ... ções que a autoridade tributária determinar para a verificação do fiel cumprimento da lei, inclusive junto às instituições ...
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Empresa Familiar e Franquia Empresarial. A Responsabilidade Solidária pelo Pagamento dos Créditos Trabalhistas em Hipóteses de Verificação de Grupo Econômico
Controle familiar. Grupo econômico. Franquia empresarial.
@Controle familiar. O parágrafo 2o do artigo 2o da CLT, enfrenta a questão relativa à solidariedade decorrente do grupo econômico, rezando que: "Sempre que uma ou mais empresas... -
Acórdão Nº 0021470-34.2017.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 12-02-2021
EMENTA BANCO DE HORAS. NULIDADE. A impossibilidade de controle e verificação das horas efetivamente prestadas (créditos, débitos, saldo e período) por parte do empregado, afasta a validade do banco de horas, sendo devido o pagamento, como extras, de todas as horas laboradas além da carga horária ordinária (hora acrescida do adicional).
... NULIDADE. A impossibilidade de controle e verificação das horas efetivamente prestadas (créditos, débitos, saldo e período) ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... Projeto de Lei Orçamentária de 2023, na respectiva Lei e nos créditos adicionais, por programas, projetos, atividades ou operações especiais e ... 7º da Constituição ... § 1º Para fins da verificação de incompatibilidade de que trata a alínea “b” do inciso II do caput ...
- Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 874 ... § 3º Os créditos tributários, notificados ao de cujus antes da abertura da sucessão, ... ções que a autoridade tributária determinar para a verificação do fiel cumprimento da Lei, inclusive junto às instituições ...
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Decreto nº 11.129 de 11/07/2022. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
... -Geral da Fazenda Nacional para inscrição e cobrança de créditos da União inscritos em Dívida Ativa ... Parágrafo único. No âmbito ... á submetida à análise de juízo de admissibilidade, para verificação" da existência dos elementos mínimos que justifiquem o início da negocia\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... V - as dotações consignadas no Orçamento Geral da União, créditos especiais, créditos adicionais e transferências e repasses que lhe forem ... registro do produto poderá ser formulado dois anos após a verificação do fato que deu causa à perda da validade do anteriormente concedido, ...
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Acórdão nº 2016/0158474-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MARCOS ALBERTO LINDEN ... TRIBUTÁRIO. CRÉDITOS DE PIS E COFINS NÃO CUMULATIVOS. ... VERIFICAÇÃO DO ... ILEGÍTIMO ÓBICE ESTATAL, IN CASU , A MORA ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão nº 2005/0113794-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 4. Deveras, a verificação do preenchimento dos requisitos em Certidão de Dívida Ativa demanda ... dos fatos imponíveis apurados), donde se dessume a higidez dos créditos tributários constituídos em 01.09.1999 ... 18. Recurso especial ...