verificação créditos
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Acórdão nº 2014/0157723-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da interrupção da prescrição, para cobrança de créditos tributários: (a) na ... verificação ...
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Acórdão nº 2014/0145737-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CRÉDITOS ORIGINÁRIOS ... regência. Súmula n. 93 do STJ. A verificação da ...
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Acórdão nº 2013/0334527-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... incidente sobre os créditos vincendos, a serem pagos por administradoras de ... sobre faturamento, razão pela qual, diante da verificação da existência ...
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Acórdão nº 1.0000.17.055495-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS. VERIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CRÉDITOS. CRÉDITO DECORRENTE DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. CRÉDITO DE NATUREZA ALIMENTAR. ACERTAMENTO DO VALOR NA JUSTIÇA ESPECIALIZADA. RECURO PARCIALMENTE PROVIDO. Na linha dos precedentes do colendo STJ, não...
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Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... I – verificação da capacitação e da experiência do licitante, comprovadas por meio da ... ção e a cada exercício financeiro, a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ...
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Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... Projeto de Lei Orçamentária de 2020, na respectiva Lei e nos créditos adicionais, por programas, projetos, atividades ou operações especiais e ... § 10. Para fins da verificação de incompatibilidade de que trata a alínea “b” do inciso II do § 6º ...
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Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... tempestivamente ou criarem obstáculos ao procedimento de verificação de origem não preferencial, a mercadoria será presumida como originária ... por meio da redução dos custos de transação de concessão de créditos mediante aumento do índice de efetividade das ações que envolvam a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001214-51.2015.5.06.0020), 25-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO RECLAMADO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 331, IV, DO TST. I. Nos termos da Súmula 331, item IV, do C. TST, "o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja...
... II. A verificação da inidoneidade financeira da empresa prestadora de serviços, quanto ao agamento dos créditos trabalhistas, somente é cabível quando da execução do título ... -
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Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
... árias do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA, a verificação das condições de permanência das famílias beneficiárias no Programa, ... II - concessão dos créditos de instalação - a disponibilização de créditos de instalação ...
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Acórdão Nº 0010650-98.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-11-2021
... da Lei Federal estabelecendo a Taxa Selic para atualização dos créditos não tributários ... Passo ao julgamento ... Ao que se colhe dos ... para a aferição desse cálculo, dada a inviabilidade de verificação, de imediato, das atualizações dos créditos, em razão da necessidade ...
- Em vigor Lei Nº 14.042, de 19 de agosto de 2020. Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); altera as Leis nºs 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências
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Acórdão nº 2014/0235890-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 83/STJ. VERIFICAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. ENTREGA ... de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, de Guia ...
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Acórdão Nº 1002226-59.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 02-03-2021
... RECUPERAÇÃO ... HABILITAÇÃO ... VERIFICAÇÃO ... FIDUCIÁRIA ... PROPRIEDADE ... FIDUCIÁRIA ... INCIDÊNCIA DO ART ... No mérito, sua ... reforma para excluir os créditos com garantia de alienação ... fiduciária da recuperação judicial ...
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Acórdão Nº 0630032-62.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 26-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. FASE ADMINISTRATIVA DE VERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS. TRIAGEM DE CREDORES LISTADOS PELA DEVEDORA RECUPERANDA. ANÁLISE QUE SE INSERE DENTRE AS ATRIBUIÇÕES LEGALMENTE PREVISTAS E CONFERIDAS AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. PROVIDÊNCIAS ADOTADAS, NO CASO CONCRETO, QUE PERFAZEM DECORRÊNCIA DIRETA DA COMPETÊNCIA PARA EXATIFICAR, NA FASE ADMINISTRATIVA, A DIMENSÃO DO
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO ... ADMINISTRATIVA ... VERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS. TRIAGEM DE ... RECUPERANDA. ANÁLISE QUE SE INSERE ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... ções que a autoridade tributária determinar para a verificação do fiel cumprimento da lei, inclusive junto às instituições ... a.3) as despesas de cessão de créditos"; ... a.4) as despesas de câmbio; ... a.5) as perdas com títulos e aplica\xC3" ...
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Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... § 4o Na hipótese de verificação de inadimplência do estudante em relação ao pagamento dos encargos ... das parcelas vencidas com o rigor praticado na cobrança dos créditos próprios, e adotará as medidas cabíveis com vistas à recuperação ...
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Acórdão nº 2012/0167494-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ORDINÁRIO. ... CABIMENTO. ... VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COAÇÃO ILEGAL À LIBERDADE ... créditos ...
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Acórdão nº 2015/0206571-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... HOMOLOGAÇÃO. ... DECLARAÇÃO ... CONTRIBUINTE. ... VERIFICAÇÃO ... OCORRÊNCIA ... entrega de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF, de ...
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Acórdão nº 2014/0311057-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VERIFICAÇÃO DA ... entrega de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF, de ...
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Acórdão nº 2014/0215939-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da interrupção da prescrição, para cobrança de créditos tributários: (a) na ... verificação ...
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Acórdão nº 2012/0205174-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... computadas a partir da verificação do primeiro descumprimento da ordem ... somente agora, no inicio da execução, que créditos e débitos venham) a ser ...
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Acórdão nº 2014/0236057-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. EXECUÇÃO FISCAL. CDAS QUE REÚNEM A COBRANÇA DE DÉBITOS REFERENTES A EXERCÍCIOS FISCAIS DIVERSOS. DISCRIMINAÇÃO DOS VALORES DE CADA PERÍODO E CONSECTÁRIOS LEGAIS EM SEPARADO ATESTADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. NULIDADE AFASTADA. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. 1....
... de créditos ... verificação do valor final do crédito tributário ... -
Acórdão nº 2014/0248349-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CRÉDITOS" ... DECORRENTES DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONCURSO DE\xC2" ... 711 do CPC, cabe ao Juízo da Execução a sua verificação" ... 3. Foram apresentados dois embargos de declaração\xC2" ...
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Acórdão nº 2004/0109001-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. REQUISITOS DA CDA. VERIFICAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IRREGULARIDADE NA ... VEDAÇÃO DA SÚMULA 7 DO STJ. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. LEGALIDADE. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA ...
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Acórdão Nº 0025032-20.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 18-10-2022
... NECESSIDADE DE SE AQUILATAR A RELAÇÃO ... JURÍDICA, COM VERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS E DÉBITOS ... – DECISÃO REFORMADA ... AGRAVO DE ...