verificação créditos
-
Acórdão nº 2015/0131880-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... VERIFICAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. ... forma de cálculo dos créditos objeto da execução demandaria dilação ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... não obsta a verificação de eventual ilegalidade suscitada em habeas corpus . ... ,00 em troca de lançamento a menor de créditos" ... tributários previdenciários, fato que por si só\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0166249-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VERIFICAÇÃO". ... FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7 DO STJ ... 1. Embargos de\xC2" ... fiscal, os créditos existiam tanto assim, insiste-se, que foram objeto ...
-
DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... , e o seu recolhimento será complementado após essa verificação, atendidas as normas fixadas no Regulamento ... Parágrafo único. Quando ... Federal e suas Autarquias, nem receber quaisquer quantias ou créditos das mesmas ... Parágrafo único. A proibição a que se refere êste ...
-
Acordão do Segunda Seção, 02-06-2020
AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA - RECUPERAÇÃO JUDICIALCONVOLADA EM FALÊNCIA - ATOS EXPROPRIATÓRIOS - EXAME - COMPETÊNCIADO JUÍZO FALIMENTAR - ESCÓLIO JURISPRUDENCIAL - DELIBERAÇÃOMONOCRÁTICA QUE DECLAROU A COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR -INSURGÊNCIA DO AGRAVANTE.1. A matéria versada no presente conflito é iterativa no âmbito daSegunda Seção que, em hipóteses similares reconhece a...
-
Acórdão nº 2008/0214481-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ERRO MATERIAL. VERIFICAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA ... da correção monetária sobre os créditos" de empréstimo compulsório. ... 2. Em relação ao termo\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0092805-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VERIFICAÇÃO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... reconhecer tal índice na atualização dos créditos", ... utilizou como fundamento o Recurso Extraordinário \xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0311171-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Quanto à ocorrência da prescrição intercorrente dos créditos tributários, a Primeira ... entendimento de que "a verificação de responsabilidade pela demora na prática dos ...
-
Acórdão Nº 0021000-65.2015.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 18-12-2017
BANCO DE HORAS. NULIDADE. Diante da impossibilidade de controle e verificação das horas efetivamente prestadas, créditos e débitos, por parte do empregado, deve ser decretada a nulidade do banco de horas.
... NULIDADE. Diante da impossibilidade de controle e verificação das horas efetivamente prestadas, créditos e débitos, por parte do ... -
Acórdão nº 2012/0059472-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1742, e-STJ): “Correção cambial. Os créditos devem ser convertidos em ... para a solução do caso concreto e as valorou. A verificação relativa ao acerto ...
-
Acórdão nº 2013/0297475-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da interrupção da prescrição, para cobrança de créditos tributários: (a) na ... verificação ...
-
Em vigor
Lei N. 9.434, de 4 de Fevereiro de 1997
... em documento subscrito por duas testemunhas presentes à verificação da morte ... #Redação dada pela Lei nº 10.211, de 23.3. 2001 ... ou convênios com entidades públicas, bem como se beneficiar de créditos oriundos de instituições governamentais ou daquelas em que o Estado é ...
-
DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... ção do lucro real pelo contribuinte está sujeita a verificação pela autoridade tributária, com base no exame de livros e documentos da ... ções e as perdas cambiais e monetárias na realização de créditos" poderão ser deduzidas para efeito de determinar o lucro operacional ... \xC2" ...
-
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... II - a verificação e a cessação da incapacidade para o vôo serão declaradas pela ... Art.157 Os créditos relativos às contribuições e cotas, e respectivos adicionais ou ...
-
Acórdão Nº 0020661-82.2019.5.04.0006 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. HONORÁRIOS PERICIAIS. Caso em que há determinação expressa no título executivo condicionando a cobrança dos honorários sucumbenciais e periciais à existência de créditos do autor em outras ações, o que não se verifica nos autos. Assim, indevida a cobrança dos honorários sucumbenciais e periciais do autor executado sem a prévia diligência no sentido da verificação da...
... ça dos honorários sucumbenciais e periciais à existência de créditos do autor em outras ações, o que não se verifica nos autos. Assim, ... do autor executado sem a prévia diligência no sentido da verificação" da existência de eventuais créditos que possua em outras ações ... AC\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001723-15.2015.5.06.0009), 13-12-2018
TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 331, IV, DO TST. I. Nos termos da Súmula 331, item IV, do C. TST, "o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também
... II. A verificação da inidoneidade financeira da empresa prestadora de serviços, quanto ao agamento dos créditos trabalhistas, somente é cabível quando da execução do título ... -
Acórdão nº 2004/0087267-3 de T4 - QUARTA TURMA
... PREJUDICADA. AUDIÊNCIA DE VERIFICAÇÃO" DE CRÉDITO. ... CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA 7/STJ.\xC2" ... posterior decretação da falência, todos os créditos ...
-
Acórdão nº 2009/0103504-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... garantia da execução; verificação" pelo juiz da relevância da ... fundamentação (fumus\xC2" ... verdade, a suspensão da exigibilidade de créditos ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1797800-46.2007.5.09.0002)
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇAO. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. ATUALIZAÇÃO DE CRÉDITOS. MOMENTO DE INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. 1 - A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento porque não atendidos os pressupostos de admissibilidade do recurso de revista...
... LEI ... Nº 13.467/2017. RECLAMADA. ATUALIZAÇÃO DE CRÉDITOS. MOMENTO DE INCIDÊNCIA DE JUROS E ... CORREÇÃO MONETÁRIA ... seja a aplicação do artigo 9° que regulamenta a fase de verificação e habilitação de ... créditos" ... 4 - Conforme se ... -
Acórdão nº 2015/0115663-1 de T5 - QUINTA TURMA
... verificação ... dado aos créditos tributários, motivo pelo qual a Quinta e a ...
-
Acórdão nº 1.0024.12.101960-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - FALÊNCIA - FASE ADMINISTRATIVA DA VERIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS - COMPETÊNCIA DO ADMINISTRADOR JUDICAL.
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - FALÊNCIA - FASE ADMINISTRATIVA DA VERIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS - COMPETÊNCIA DO ADMINISTRADOR JUDICAL ... Compete ao ... -
Acórdão nº AgRg nos EREsp 1046541 / RJ de CE - CORTE ESPECIAL
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE INADMISSIBILIDADE. PRETENSA OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. ALEGADO DISSENSO PRETORIANO ACERCA DE RECONHECIMENTO OU NÃO DE OMISSÃO APONTADA. CASUÍSTICA. PARTICULARIDADES DE CADA CASO. ALEGADA ERRONIA NA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. PRETENDIDA REAVALIAÇÃO. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NÃO DESTOOU DA JURISPRUDÊN
... , adequadamente, os fundamentos do acórdão referentes aos créditos constituídos após 1987, limitando-se às questões de ilegitimidade e ... que não ultrapassou o juízo de admissibilidade, ante a verificação de óbice processual, e acórdão que adentrou ao mérito da demanda" ... -
Acórdão Nº 0000568-37.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-06-2023
... a aferição desse cálculo devido à dificuldade de verificação imediata das atualizações dos créditos, que exigem uma investigação ...
-
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... na meta de resultado primário de que trata este artigo os créditos extraordinários voltados às seguintes despesas: ... I – ações e ... 7º da Constituição ... § 1º Para fins da verificação de incompatibilidade de que trata a alínea “b” do inciso II do caput ...
-
Acórdão nº 1.0000.17.052598-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS. VERIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CRÉDITOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRÉDITO DE NATUREZA ALIMENTAR. RECURO DESPROVIDO. Na linha dos precedentes do colendo STJ, não deve ser declarada nulidade processual se não houver demonstração de prejuízo à