via rural pavimentada é
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Acordao N° 1416198 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2022
Apelação. Direito civil e processual civil. Ação de conhecimento. Direito de vizinhança. Alegação de despejamento de esgoto e água contaminada em área comum de condomínio. Desistência da prova pericial requerida pelo autor. Improcedência do pedido. Fato constitutivo do direito não comprovado. Sentença mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. Trata-se, na origem, de ação ajuizada por condomínio
... APELANTE(S) CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA ... APELADO(S) ... ANDREA DE ARAUJO FAUSTINO ... notar apenas que a via onde o líquido se acumulava não era pavimentada, o que, ... aparentemente, gerava lama no local ... 3. A prova pericial, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 24356-19.2015.5.24.0106) 28-02-2018
... premissas fáticas de que o local de trabalho do reclamante, em zona rural, é de difícil acesso e que havia o fornecimento de condução pela ... Trabalhista que a localização em zona rural, em estrada não pavimentada, por onde não circulam linhas regulares de transporte púbico, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000932-90.2018.5.07.0016), 2020-01-22
... Presume-se local de difícil acesso aquele situado em zona rural. Nada provou a reclamada em sentido diverso à presunção, tampouco ... Admitido que a menor parte do trajeto era de estrada não pavimentada, pode-se presumir que o autor, viajando em velocidade média de 90km/h, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001165-71.2015.5.07.0023), 2016-08-03
... dirigem à empresa a pé, tratando-se de uma via de estrutura pavimentada, asfaltada, iluminada e com relativa segurança, uma vez que está ... No caso, a recorrente situa-se em zona rural e disponibiliza ônibus para o deslocamento dos seus trabalhadores ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001225-73.2017.5.07.0023), 2018-09-05
... dirigem à empresa a pé, tratando-se de uma via de estrutura pavimentada, asfaltada, iluminada e com relativa segurança, uma vez que está ... No caso, a recorrente situa-se em zona rural e disponibiliza ônibus para o deslocamento dos seus trabalhadores ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000246-59.2018.5.06.0232), 04-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. A tese proposta pelo Eminente Relator da ADI n.º 5766, Exmo. Ministro Luís Roberto Barroso é no sentido de autorizar a cobrança dos honorários sucumbenciais da parte detentora dos benefícios da gratuidade da justiça apenas nas situações em que o crédito obtido em juízo não detenha natureza alimentar ou, sendo de natureza...
... 13 da Lei nº 5.889/73, "nos locais de trabalho rural serão observadas as normas de segurança e higiene estabelecidas em ... de Fogo) e Goiana é reconhecidamente servido por rodovia pavimentada (PE-075 e/ou BR-101), devendo ele ser desconsiderado do cômputo das horas ... -
Decisão Monocrática Nº 0302542-88.2019.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Público, 14-12-2022
... ) e busca somente realizar a aferio conforme a atual estrada pavimentada e a atual medida da faixa de domnio, comparando com uma suposta cerca ... tcnicas esto deacordo com as normas legais de avaliao de imvel rural, sendo que as arguies apresentadas pelas partesnoevidenciaflagrante ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 713-03.2013.5.24.0106)
... em local de difícil acesso, porquanto localizada em rodovia pavimentada; c) a única região de difícil acesso fica entre a Usina Eldorado e as emais frentes de trabalho; d) a localização em zona rural não é suficiente para caracterização de dificuldade de acesso; e) ...
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Acórdão Nº 0300705-40.2014.8.24.0017 do Primeira Câmara de Direito Público, 23-05-2023
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EDIFICAÇÕES QUE SOBREPÕEM CALÇADA DE VIA PÚBLICA NA AVENIDA INTERNACIONAL, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA. PARQUE TURÍSTICO AMBIENTAL DE INTEGRAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CONSIDERAÇÃO DA ÁREA DE DOMÍNIO PROJETADA. NECESSIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DA METRAGEM EFETIVAMENTE AFETADA. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DO FEITO À...
... ção das casas entre os lotes particulares e a via já pavimentada, porém dentro da faixa de domínio municipal. Afirmou que o julgamento ... dos recursos hídricos previstas na legislação ambiental;IV - Zona Rural Especial (ZRE), correspondente à linha Gaúcha, estruturadora de parte da ... -
Acórdão Nº 0300939-92.2016.8.24.0068 do Quinta Câmara de Direito Público, 05-03-2024
... 127, PERÍCIA1, na origem): 07 - Em que data a rodovia foi pavimentada?R - Junto ao imóvel rural avaliado, o apossamento administrativo teria ...
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Decisão Monocrática Nº 0500109-96.2013.8.24.0085 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-10-2023
... 71, o extinto DEINFRA comprovou que a estrada antiga, não pavimentada, já fazia parte do mapa rodoviário de 1983, de forma que o Perito ... 59.282, localizada na zona rural, com exploração agrícola, terra de cultivo, sendo expropriada do ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0115404-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... motorista de caminhão que atropela, em estrada pavimentada, no período noturno, pessoa embriagada e arremessada à sua pista de ... 270 (Rondonópolis a Guiratinga), Km 19, 5 (próximo ao Assentamento Rural do Banco da Terra, da Fazenda Esperança), que envolveu a carroça ...
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Acórdão nº 1.0082.10.000612-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. LEGITIMIDADE ATIVA DOS ADQUIRENTES. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. CAUSA MADURA. JULGAMENTO PER SALTUM. DER/MG. OBRAS DE AMPLIAÇÃO DE RODOVIA. AQUISIÇÃO DOS IMÓVEIS APÓS A DESAPROPRIAÇÃO. PREÇO FIXADO JÁ CONSIDERANDO O APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. RENÚNCIA EXPRESSA AO DIREITO À INDENIZAÇÃO. ATO JURÍDICO PERFEITO. INEXISTÊN
... Corte firmou entendimento segundo o qual o novo proprietrio de imvel rural sub-roga-se em todos os direitos do proprietrio original, inclusive no ... da referida faixa para fins de melhoramentos da rodovia pavimentada existente ( ... ) Pela anlise das cpias do procedimento administrativo ... -
Acórdão nº 1.0082.10.000612-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. LEGITIMIDADE ATIVA DOS ADQUIRENTES. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. CAUSA MADURA. JULGAMENTO PER SALTUM. DER/MG. OBRAS DE AMPLIAÇÃO DE RODOVIA. AQUISIÇÃO DOS IMÓVEIS APÓS A DESAPROPRIAÇÃO. PREÇO FIXADO JÁ CONSIDERANDO O APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. RENÚNCIA EXPRESSA AO DIREITO À INDENIZAÇÃO. ATO JURÍDICO PERFEITO. INEXISTÊN
... Corte firmou entendimento segundo o qual o novo proprietrio de imvel rural sub-roga-se em todos os direitos do proprietrio original, inclusive no ... da referida faixa para fins de melhoramentos da rodovia pavimentada existente ( ... ) Pela anlise das cpias do procedimento administrativo ... -
Acordao N° 1338138 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Apelação. Ação de obrigação de fazer. Retirada de colchetes fixos. Passagem forçada. Servidão de trânsito. Requisitos. Não comprovação. I - para o deferimento da concessão de passagem forçada, é imprescindível a prova de que o encravamento do imóvel é absoluto. Ii - o reconhecimento da servidão de passagem, súmula 415 do e. Stf, exige a comprovação do uso contínuo e aparente da passagem, ônus...
... SUCESSO, localizada do Núcleo Rural Casa Grande 16MA CH 45 — Gama — Brasília- DF, ... conforme escritura ... uma estrada sem saída, não pavimentada, de uso comum, sendo o único acesso pelo qual a autora tem ... ao seu ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 469-93.2016.5.12.0012) 18-10-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido da invalidade da norma coletiva que procede à supressão total do direito às horas in itinere, disciplinado no artigo 58, § 2º, da CLT, por se tratar de norma cogente. Precedentes da SDI-1 do TST. Ressalte-se que o acórdão regional nada...
... estava situada no perímetro urbano, à margem de rodovia pavimentada, de fácil acesso, portanto; e que o local era servido por transporte ... Recurso de embargos não conhecido. TRABALHADOR RURAL. CITRICULTURA. TRABALHO NA LAVOURA DE LARANJA. SALÁRIO POR PRODUÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001633-66.2012.5.06.0282 (01656-2007-020-06-00-6)), 13-03-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. TRABALHADOR RURAL. HORAS IN ITINERE. DEVIDAS. O direito tutelado pelo art. 58, §2º, da CLT, foi acrescentado pela Lei 10.243/2001, de modo que não poderia constar do rol do art. 4º, do Decreto 73.626/1974, que rege as relações de trabalho rural. Entretanto, esse último diploma consagra a aplicação do art. 4º, da CLT, que de sua vez estabelece como...
... EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO. DIREITO DO TRABALHO. TRABALHADOR RURAL. HORAS IN ITINERE ... DEVIDAS. O direito tutelado pelo art. 58, § 2 º , ... engenhos circulam aproximadamente por 10 minutos por rodovia pavimentada. Que somente h á ô nibus de linha circulando pelas rodovias ... -
Expediente Despachado pelo Presidente
... 7509212,96 N), loca- lizado na margem leste de uma via não pavimentada, de onde segue por esta margem, no sentido nordeste/sudeste, ... , sendo estritamente proibido núcleo po- pulacional urbano ou rural, atividades industriais, extrativismo, agrope- cuária entre outras, ...
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Acórdão nº 1.0346.14.004998-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO -RESPONSABILIDADE CIVIL - SUBJETIVA - OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NÃO CONFIGURADOS - MORTE - PENSÃO POR MORTE - IMPOSSIBILIDADE.1- A configuração da responsabilidade civil subjetiva requer a presença dos elementos dano, conduta, nexo de causalidade e elemento subjetivo (dolo ou culpa).2- A responsabilidade civil do Estado é objetiva e...
... sobre as circunstncias, assim indicando que o local "uma estrada rural", com pouca visibilidade, tendo os fatos ocorridos no perodo noturno. E ao ... Tambm descreveu que o acidente se deu em uma via no pavimentada e que no local no comum a circulao de pedestres. Por fim, disse que o ... -
Acórdão nº 1.0346.14.004998-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO -RESPONSABILIDADE CIVIL - SUBJETIVA - OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NÃO CONFIGURADOS - MORTE - PENSÃO POR MORTE - IMPOSSIBILIDADE.1- A configuração da responsabilidade civil subjetiva requer a presença dos elementos dano, conduta, nexo de causalidade e elemento subjetivo (dolo ou culpa).2- A responsabilidade civil do Estado é objetiva e...
... sobre as circunstncias, assim indicando que o local "uma estrada rural", com pouca visibilidade, tendo os fatos ocorridos no perodo noturno. E ao ... Tambm descreveu que o acidente se deu em uma via no pavimentada e que no local no comum a circulao de pedestres. Por fim, disse que o ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.233 do Mato Grosso do Sul, 04-08-2023
... AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL ... 83206.20.573.2101.4719 F ... AGRAER Pesquisa Agropecuária ... 3 3 ... na estrada vicinal que faz parte da malha rodoviária não pavimentada do município de Rio Verde ... de Mato Grosso/MS, em conformidade com o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24737-38.2016.5.24.0091)
... em local de difícil acesso, porquanto localizada em rodovia pavimentada; e) a região é servida por transporte público intermunicipal ... rural, não há transporte público regular ... Mesmo até a sede da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001456-22.2016.5.06.0231), 24-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA VIOLADO. NATUREZA SALARIAL. Evidenciada a supressão parcial do intervalo intrajornada, faz jus o obreiro ao seu pagamento de forma integral, acrescido do adicional de, no mínimo, 50%, com repercussão nas parcelas trabalhistas referenciadas na origem. Incidência da Súmula nº. 437, do TST. Recurso ordinário improvido, neste aspecto.
... entre agosto de 2011 e janeiro de 2017, na função de trabalhador rural; que trabalhou em vários engenhos, tais como Zé Nilton, Cachoeira, ... estrada de barro; que até Alhandra o percurso era por estrada pavimentada ". (Depoimento do Sr. José Aurélio Ferreira dos Santos, testemunha do ... -
Ituberá - Vara cível
... Aduz que adquiriu uma área rural em julho de 2004, denominada Fazenda Guadalupe, estando na posse desde a ... Por outro lado, a estrada não era pavimentada, sendo constante o atolamento de carros, inclusive ônibus e caminhões ...