vida pregressa
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Acordão do Quinta Turma, 18-02-2020
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOPÚBLICA E USO DE DOCUMENTO FALSO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIADE SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO DECRETOPRISIONAL. AUSÊNCIA DE NOVO TÍTULO. PREJUDICIAL REJEITADA.FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.REINCIDÊNCIA. MAUS ANTECEDENTES. ESTAVA EM CUMPRIMENTO DE PENA NOREGIME SEMIABERTO QUANDO...
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Acordão do Quinta Turma, 18-08-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CORREIÇÃO PARCIAL. TRIBUNALDO JÚRI. JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES INFRACIONAIS. VIOLAÇÃODOS ARTS. 478, I E 479 DO CPP. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.SÚMULAS 282 E 356 DO STF. OFENSA AO ART. 619 DO ESTATUTO PROCESSUALPENAL. INOCORRÊNCIA.1. A Corte local examinou as teses expostas na correição, com basenos fundamentos de fato e de direito que entendeu...
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Acordão do Sexta Turma, 27-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA.PRODUÇÃO E TRANSPORTE DE AGROTÓXICOS FALSIFICADOS. PRINCÍPIO DACOLEGIALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. VALIDADE AFERIDA EM RECURSOANTERIOR. REITERAÇÃO DE PEDIDO NESTA CORTE. RECOMENDAÇÃO N. 62/2020DO CNJ. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE INTEGRA O GRUPO DE RISCO. AGRAVOIMPROVIDO.1. É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que, com...
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Acórdão nº 147131 de Primeira Turma, 3 de Junio de 2019
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. VIDA PREGRESSA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos declaratórios não devem ser acolhidos, tendo em vista que o acórdão embargado não incorreu nos vícios a que alude o art. 619 do CPP. 2. A real finalidade da parte embargante, a pretexto de referir-se genericamente a omissões no...
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Acordão do Quinta Turma, 20-02-2020
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃOPREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIADA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pelaPrimeira Turma do col. Pretório Excelso, firmou orientação nosentido de não admitir a impetração de habeas corpus em substituiçãoao...
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Acórdão Nº 0100438-06.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 12-12-2018
... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. FASE DE ... SINDICÂNCIA DE VIDA PREGRESSA E INVESTIGAÇÃO ... SOCIAL. OMISSÃO DE INFORMAÇÃO RELEVANTE ...
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Acórdão Nº 0020267-78.2015.5.04.0406 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 30-11-2017
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO ATÍPICO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL NÃO CONFIGURADO. Caso em que não se reconhece o nexo causal ou concausal entre as patologias que acometeram o reclamante e o labor. Análise dos autos, com pesquisa extensa e profunda, inclusive sobre a vida pregressa profissional do autor, aponta que outros fatores, como a etiologia de caráter degenerativo e fatores
... álise dos autos, com pesquisa extensa e profunda, inclusive sobre a vida pregressa profissional do autor, aponta que outros fatores, como a ... -
Acórdão N° 4004219-97.2023.8.04.0000 do Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 21-10-2023
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. FASE DA SINDICÂNCIA DE VIDA PREGRESSA E INVESTIGAÇÃO SOCIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO EXM.º SR. PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. ATO PRATICADO PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EFEITO TRANSLATIVO. CANDIDATO ELIMINADO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA
... Etapa de Investigação Social e Sindicância de Vida Pregressa no ... Concurso Público para o Provimento de Vagas em Cargos de ... -
Acórdão Nº 0002266-15.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
... ) NO QUAL FOI CONSIDERADO INAPTO NA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL E DA VIDA PREGRESSA POR FIGURAR COMO AUTOR EM UM TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA ...
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Acórdão Nº 0004286-76.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-07-2022
... ) NO QUAL FOI CONSIDERADO INAPTO NA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL E DA VIDA PREGRESSA POR EXISTÊNCIA DE INQUERITO POLICIAL E AÇÃO PENAL ...
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Acórdão N° 0765753-03.2022.8.04.0001 do Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 11-11-2023
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS. POSTO DE ALUNO SOLDADO. FASE DA SINDICÂNCIA DE VIDA PREGRESSA E INVESTIGAÇÃO SOCIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO EXM.º SR. PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. ATO PRATICADO PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EDITAL
... AMAZONAS. POSTO DE ALUNO SOLDADO. FASE DA ... SINDICÂNCIA DE VIDA PREGRESSA E INVESTIGAÇÃO ... SOCIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ... -
Decisão Monocrática nº 52170197120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 31-10-2022
... SINDICÂNCIA SOBRE A VIDA PREGRESSA - INVESTIGAÇÃO SOCIAL E FUNCIONAL. CARÁTER ELIMINATÓRIO ...
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Acordão do Quinta Turma, 09-10-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. REGISTROS CRIMINAIS PELA PRÁTICA DO MESMO CRIME. HABITUALIDADE DELITIVA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório Excelso, firmou orientação no...
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Acordão do Quinta Turma, 15-09-2020
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO.MÉRITO. PRINCÍPIO DA OFICIALIDADE. FURTO QUALIFICADO TENTADO.FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI.GRAVIDADE CONCRETA E REITERAÇÃO DELITIVA. ESTAVA EM LIBERDADEPROVISÓRIA E RESPONDE A OUTRAS DUAS AÇÕES PENAIS. VIOLAÇÃO DOPRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE. ANÁLISE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA.MEDIDAS CAUTELARES. INADEQUAÇ
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Acordão do Quinta Turma, 16-10-2018
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL (APREENSÃO DE CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE DROGA). RÉU COM REGISTROS CRIMINAIS ANTERIORES. RISCO DE REITERAÇÃO. PROTEÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso...
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Acordão do Quinta Turma, 11-09-2018
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MÉRITO. ANÁLISE DE OFÍCIO. PRISÃO CAUTELAR. TRÁFICO DE DROGAS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. SEGREGAÇÃO MANTIDA. IDENTIDADE DE FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE NOVO TÍTULO. PRELIMINAR REJEITADA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA...
- Acórdão nº 847535 de 2ª Turma, 6 de Agosto de 2015
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-RR - 11063-52.2014.5.15.0078)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. REVERSÃO DA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA EM DISPENSA IMOTIVADA. PRETENSÃO DE REEXAME DE ASPECTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS ATINENTES À VIDA PREGRESSA DO TRABALHADOR, GRAVIDADE DO ATO E DOSAGEM DA PUNIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Não merecem provimento os embargos de declaração...
... ASPECTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS ATINENTES À VIDA PREGRESSA DO TRABALHADOR, GRAVIDADE DO ATO E ... DOSAGEM DA ... -
Acordao N° 1728218 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Direito administrativo. Concurso público. Polícia civil. Sindicância. Investigação da vida pregressa e social. Cebraspe. Ilegitimidade passiva. Termos circunstânciais de ocorrência. Arquivamento. Decurso do tempo. Condenação. Ausência. Presunção de inocência. Gratuidade de justiça. 1. A banca examinadora não possui legitimidade para figurar no polo passivo da demanda, pois não possui poderes para
... POLÍCIA CIVIL. SINDICÂNCIA ... INVESTIGAÇÃO DA VIDA PREGRESSA E SOCIAL. CEBRASPE. ILEGITIMIDADE PASSIVA ... TERMOS ... - EXTRATO DO RESULTADO DEFINITIVO DA SINDICÂNCIA DE VIDA PREGRESSA E INVESTIGAÇÃO SOCIAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE 2º TENENTE E SOLDADO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAZONAS - EDITAL Nº 1 – CBMAM, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021 (120335)
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Acórdão Nº 0005895-94.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... considerou a parte agravada apta a fase de investigação social e de vida pregressa, permitindo a ela participar das demais fases do concurso ...
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Acordão da Sexta Turma, 06-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. MINORANTEPREVISTA NO ART. 33, § 4.º, DA LEI N. 11.343/2006 AFASTADA COM BASEEM ATOS INFRACIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA SEGUNDA TURMADO STF. RECURSO PROVIDO.1. Consoante o § 4.º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006, os condenadospelo crime de tráfico de drogas terão a pena diminuída, de 1/6 (umsexto) a 2/3 (dois terços), quando forem...
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Questoes de Ordem nº 1382 de Primeira Turma, 20 de Octubre de 2015
... sua situação agravada, com base e m r eações à sua vida" pregressa, também encontra limites na própria conjuntura atual do pa\xC3" ...
- Edital nº 05/2023 – Resultado Preliminar Da Investigação Social e Da Vida Pregressa Em Cumprimento À Decisão Judicial (cfo) o Presidente Da Comissão Especial do Concurso Público para Provimento de Vagas para Oficial Combatente (2º Tenente) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Nor
- Edital nº 04/2023 – Resultado Preliminar e Definitivo Da Avaliação Psicológica e Convocação para Entrega de Documentos para Investigação Social e Da Vida Pregressa (cfo) – Em Cumprimento de Decisão Judicial o Presidente Da Comissão Especial do Concurso Público para Provimento de Vagas para Oficial C