vigilância dos cemitérios
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Acórdão Nº 08396517420218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 14-11-2023
... 5 – O Município possui o dever de zelar pela guarda, vigilância e conservação do cemitérios, respondendo objetivamente nos casos de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000785-27.2015.5.06.0233), 12-12-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. MANUTENÇAO DA SENTENÇA. A verificação acerca das condições de trabalho, e a caracterização e classificação da insalubridade exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por outro lado, o magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões...
... ão se insere no transporte de valores e disponibilização de vigilância, mas, por escolher manter vigilantes em seu quadro, tornou essa a sua ... - cemitérios (exumação de corpos); ... - ESTÁBULOS E CAVALARIÇAS; E ... - ... -
Acórdão Nº 0008288-89.2010.8.06.0115 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 03-02-2021
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUSÊNCIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL CEMITÉRIO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PROMOVIDO. REJEIÇÃO. RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL SOBRE A MANUTENÇÃO DA NECRÓPOLE. MÉRITO. LICENCIAMENTO AMBIENTAL. NECESSIDADE. RESOLUÇÃO Nº 335 DO CONAMA. RESOLUÇÃO Nº 02 DO COEMA. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E DESPROVIDA.
... Capítulo XV – Dos Cemitérios, art. 253, caput, dispõe que os cemitérios serão administrados ... licenciamento ... O relatório de inspeção da vigilância sanitária, vinculada à Secretaria ... Municipal de Saúde de Limoeiro do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1001401-16.2015.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENTIDADES SINDICAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO (SUSCITANTE). DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA INSTAURADO EM FACE DE SINDICATOS NA CONDIÇÃO DE EMPREGADORES. LEGITIMAÇÃO DA ENTIDADE SINDICAL SUSCITANTE. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DIRETAMENTE ENVOLVIDOS NO CONFLITO. OJ 19 DA SDC.
... SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE VIGILÂNCIA, SEGURANÇA E SIMILARES DE SÃO PAULO ... - SEEVISSP, ... SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CEMITÉRIOS E FUNERÁRIAS PARTICULARES DO ESTADO DE SÃO PAULO, ... -
AlterAções Empresários
... MANUTENCAO DE CEMITERIOS LAVANDERIAS OBRAS DE TER- ... RAPLENAGEM RECARGA DE CARTUCHO PARA ... VIÇOS DE JARDINAGEM, PORTARIA, VIGILÂNCIA" E MONITO- ... RAMENTO, COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA, ... MANUTEN\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020236-73.2019.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-07-2020
... Registra que visitava cemitérios, reciclagens de lixos, ferros velhos, floriculturas, borracharias, locais ... A reclamante esteve lotada no setor da vigilância ambiental, que fica junto ao prédio da Secretaria da Saúde do Município ...
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Acórdão Nº 0020118-12.2018.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-09-2019
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . A função de agente comunitário de saúde, em que pese tenha caráter eminentemente preventivo, expõe os trabalhadores ao contato com pessoas potencialmente portadoras de doenças infectocontagiosas, de forma que deve ser reformada a sentença que indeferiu à reclamante o adicional de insalubridade em...
... histoanatomopatologia (aplica-se somente ao pessoal técnico); cemitérios (exumação de corpos); estábulos e cavalariças; resíduos de animais ... ção de agente comunitário de saúde, realizava atividade de vigilância", prevenção e controle de enfermidades, mediante orientação da populaç\xC3" ... -
Diário Oficial Completo,27 de agosto de 2013
... instituíram a obrigatoriedade do licenciamento ambiental para cemitérios ... CONSIDERANDO que a totalidade dos cemitérios do Estado do Amapá e, ... b) realize, de preferência em conjunto com a Vigilância Sanitária, vistoria dos cemitérios existentes no estado do ... Amapá, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1927-78.2014.5.02.0050)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. QUINQUÊNIOS. EXTENSÃO AOS...
... ATIVIDADES OU OPERAÇÕES DESCRIÇÃO ... Vigilância" patrimonial Segurança patrimonial e/ou pessoal na preservação do patrim\xC3" ... pessoal técnico); ... - cemitérios (exumação de corpos); ... - estábulos e cavalariças; ... -
Uma sociologia em ato dos intelectuais: os combates de Karl Kraus
A posição que Karl Kraus ocupou no campo intelectual austríaco é única na história dos intelectuais. Em vez de tentar reconstruir seu pensamento como uma teoria, é possível interpretá-lo como um revelador das regras do jogo que caracterizam o campo intelectual. Os escritos de Kraus sugerem muito mais uma releitura no sentido de uma sociologia-ação, que lança mão de técnicas de provocação para...
... falar a fraseologia – a exemplo da apresentação dos cemitérios de soldados como uma futura atração turística benéca à economia ... a realidade, ou, em termos mais abrangentes, de que a vigilância linguística pudesse, por meio de seus efeitos de demonstração da ... -
Acórdão Nº 0020805-28.2019.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
... O autor foi admitido pela primeira ré, Job Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda., em 20/10/2015 , para exercer a função de vigilante ... enviasse profissionais da segurança para escolas, aeroporto, cemitérios, albergue municipal, dentre outros postos de vigilância, o que não ...
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Acórdão Nº 0020462-91.2016.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 03-08-2017
INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. Não constatadas nas atividades da reclamante, enquanto agente de combate às endemias, situações que se enquadrem como insalubres em grau máximo nos termos da NR 15, conclui-se por indevido o pleito de pagamento de diferenças do adicional correspondente. Sentença mantida.
... cemitérios; fechamento e entrega de boletins; aplicação de veneno sumilarv 0,5g, ... 350/2006, tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças tais como dengue, malária, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000072-21.2020.5.06.0413), 16-02-2022
ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, desprover o Recurso da reclamante.
... - cemitérios (exumação de corpos); ... - estábulos e cavalariças; ... - ... O relatório com o quadro de vigilância epidemiológica hospitalar do Hospital Universitário Univasf mostra ... -
Ministério do Trabalho
... § 3º Em se tratando de empresa de vigilância e de transporte de valores, as relações de trabalho estão reguladas ... Prováveis Repercussões à Saúde ... 71. Em cemitérios ... Esforços físicos intensos; calor; riscos biológicos (bactérias, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000123-58.2017.5.06.0018), 18-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA (EMLURB). Não obstante a existência de reiteradas decisões proferidas pela mais alta Corte Trabalhista do país, no sentido de que o ônus processual de provar a culpa seria atribuído ao Ente Público, o Pretório Excelso, em decisão proferida nos autos do Processo n. RE 760.931, com repercussão...
... mais que evidente a inércia da tomadora quanto ao dever de vigilância quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas impostas à empresa ... higienização, limpeza, conservação e apoio operacional dos cemitérios públicos descritos no termo (fl. 71) ... As três Reclamantes alegaram, ... -
Sentença nº 1000821-37.2022.5.02.0421 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-06-2023
... DE ACESSO EIRELI (primeira reclamada) e, PROTECON SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. – EPP (segunda reclamada) e, PROTECON - TERCEIRIZAÇÃO E ... INCORPORAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE CEMITÉRIOS LTDA. (quinta reclamada), alegando que foi admitido pela primeira ...
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Pelo amor ou pela dor: apontamentos sobre o uso da violência como resistência ao genocídio
... das caravelas se renova e o oceano retoma sua função de cemitérios de corpos ... E os desafiam só se avolumam. Afinal, além da entrada ... Num ambiente de exceção explícita, vigilância sistemática e torturas celebradas, destaca-se uma pauta que tem na ...
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Sentença nº 1000842-13.2022.5.02.0421 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-03-2023
... PORTARIA E CONTROLE DE ACESSO EIRELI , PROTECON SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - EPP , PROTECON - TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA ... INCORPORAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE CEMITÉRIOS LTDA , partes já qualificadas na inicial, pleiteando as verbas e parcelas ...
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Crematórios poderiam evitar contaminação do lençol freático na pandemia
Edson Almeida: Os crematórios e a pandemia da Covid-19
... Também a contaminação poderá ocorrer nos cemitérios, por meio da decomposição dos corpos, que acabam contaminando o solo por ... De fato, o ministério, a Secretaria de Vigilância em Saúde, o Departamento de Análise em Saúde e Vigilância de Doenças ... -
Consolidação das leis do trabalho
... § 2º Os serviços de quarto nas máquinas, passadiço, vigilância e outros que, consoante parecer médico, possam prejudicar a saúde do ... 71. Em cemitérios ...
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A justiça enquanto decorrência da substituição: a ética emanada da responsabilidade na configuração da justiça resplandecente no amor ágape
... , mas guarda em si uma face oculta de pretenso controle e vigilância. O que aparenta ser uma questão evidenciada pela observação reflexiva ... , pela derrota de uns e a vitória de outros, isto é, com os cemitérios ou os impérios universais futuros. A paz deve ser a minha paz, numa ...
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O meio ambiente do trabalho e a constituição
... II — executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador; [ ... ] ... g. , em aterros sanitários, hospitais, cemitérios, estábulos e locais dotados de sistema de ar- -condicionado central. 711 ...
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Decisao Nº 0007408-71.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 07-12-2020
... Coordenador(a) de Vigilância Epidemiológica; 6.1.5.2.1. Subcoordenador(a) de Vigilância ... Subcoordenador(a) de Cemitérios Sede; 9.1.6.4.1.1. Chefe do Setor de Cemitérios Sede; 9.1.6.4.1.2. Chefe ...
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Portaria SIT/MTE N. 88, de 28 de abril de 2009
... 71. Em cemitérios Esforços físicos intensos; calor; riscos biológicos (bactérias, ... 75. De cuidado e vigilância de crianças, de pessoas idosas ou doentes ... Esforços físicos ...
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Acórdão Nº 0020054-26.2019.5.04.0861 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-07-2020
... ção da saúde, de prevenção das doenças e de agravos, e de vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas ... - cemitérios (exumação de corpos); ... - estábulos e cavalariças; e ... - ...