vigilantes aposentadoria especial
-
Aprendizagem profi ssional e inclusão das pessoas com defi ciência (PCD) no mercado de trabalho - principais aspectos e controvérsias
... aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado , ... concernentes à concessão da aposentadoria especial da Previdência Social previstos no ... INSS trabalhadores que se ativam como vigilantes ; ... (v) Nota Técnica n. 270/2010/DSST/SIT ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001074-95.2017.5.07.0027), 2018-04-23
... o depoente porque já tirou férias de vigilantes no local, por 3 meses consecutivos, sendo ... que o autor laborava no regime especial de 12x36. Quanto aos dias de descanso, esta ... o autor em gozo do benefício de aposentadoria por invalidez previdenciária (ID. b402c62 - ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5047272-52.2020.4.04.0000), 05-10-2020
... ção para o reconhecimento da atividade especial, no caso dos vigilantes. Três questões foram ... /1997, que excluiu da legislação a aposentadoria especial pela via da periculosidade; ... (c) ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5048414-91.2020.4.04.0000), 09-10-2020
... ção para o reconhecimento da atividade especial, no caso dos vigilantes ... Três questões ... /1997, que excluiu da legislação a aposentadoria especial pela via da periculosidade; (c) se é ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000129-41.2018.5.07.0038), 2019-10-17
... Refor¿a que a ag¿ncia contava com vigilantes e seguran¿as, que efetuavam a guarda ... que, inclusive, ensejaram sua aposentadoria por invalidez. Por se tratar de atividade ... ¿ndice de Pre¿os ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), no que tange ¿ corre¿¿o monet¿ria ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000129-41.2018.5.07.0038), 2020-05-12
... Reforça que a agência contava com vigilantes e seguranças, que efetuavam a guarda ... que, inclusive, ensejaram sua aposentadoria por invalidez. Por se tratar de atividade ... Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), no que tange à correção monetária ...
-
Acórdão, Processo nº 0003123-38.2019.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 16-05-2022
... PARTICIPANTES: PODER JUDICIRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3 REGIOTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ... objeto a concesso do benefcio de aposentadoria por tempo de contribuio, mediante reconhecimento ... do obreiro do que, por exemplo, os vigilantes que fazem o transporte de valores e realizam a ...
-
Decisões Monocráticas nº 1111271 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2018
... atividade de vigilante enquadra-se como especial, equiparando-se à de guarda, elencada no item ... tempo de atividade especial dos vigias/vigilantes armados podia ser reconhecido depois da Lei ... Inadmissibilidade deste ... Aposentadoria ... Tempo de serviço ... Condições ...
-
Contrato de trabalho
... a cancelamento de registro e aposentadoria voluntária; arrecadar contribuições para seu ... ocorre, mais frequentemente, com os vigilantes ou empregados em empresas de segurança, desde ... Esse fórum dedica-se, de modo especial, a cuidar dos processos novos de movimentação ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5018171-25.2016.4.04.7108),27-04-2018
... PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. VIGIA. EQUIPARAÇÃO À GUARDA. DECRETO N ... ), o que pode verificar-se, no caso dos vigilantes, pelo uso de arma de fogo. Noutras palavras, ... ão gerando, portanto, o direito à aposentadoria especial; e (c) como a revogação explícita das ...
-
Acórdão, Processo nº 0068442-73.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 06-09-2022
... PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... , pleiteia a concessão de sua aposentadoria por tempo de serviço através do reconhecimento ... úde do obreiro do que, por exemplo, os vigilantes que fazem o transporte de valores e realizam a ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 21665-93.2015.5.04.0007)
A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA VIGITEC SEGURANÇA LTDA . - TEMA ADMITIDO PELO TRT . PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGILANTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 193, CAPUT
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGILANTES. LEI Nº 12.740/12. APLICAÇÃO IMEDIATA ... Assim, e como se infere dos autos, em especial das diferenças apontadas na página 2 da ... APOSENTADORIA ESPECIAL. USO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08021243920154058400), 08-09-2021
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.104.286/SP. SOBRESTAMENTO. DESNECESSIDADE DE SE AGUARDAR O JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Agravo Interno interposto em face de Decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário, nos termos do artigo 1.040, I, do CPC/2015, sob o fundamento de que o Acórdão...
... , razão por que o seguimento do recurso especial interposto nestes autos restou negado. ( ... ) ... vistas à redução do tempo para aposentadoria" ... Contrarrazões apresentadas. É o relat\xC3" ... ão no sentido de que que os servidores vigilantes dessa IES deixaram de portar arma apenas em ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... do trabalho de caráter geral e especial. No primeiro grupo, encontram-se as disposições ... Com a aposentadoria de Sua Excelência, os autos foram conclusos ao ... atribuições estranhas às de vigilantes. Não há disposição legal expressa que ...
-
Acórdão, Processo nº 5016690-11.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 06-05-2022
... PARTICIPANTES: PODER JUDICIRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3 REGIOTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ... em parte o pedido de concesso de aposentadoria por tempo de contribuio. Os perodos de 02/09/1996 ... do uso de arma de fogo no caso dos vigilantes; bastando a apresentao da CTPS para os guardas; ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08045838120194058300), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0804583-81.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: CLOVIS HENRIQUE DE BRITO SILVA ADVOGADO: Antonio Almir Do Vale Reis Junior ADVOGADO: Igor Valença De Medeiros Cavalcanti ADVOGADO: Marcos Valenca De Medeiros Pimentel Correia ADVOGADO: Giselle Valenca De Medeiros APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A):...
... ÇO NECESSÁRIO AO DEFERIMENTO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS ... especial ou conversão em tempo comum, para concessão de ... e os comprovantes de cursos de vigilantes formariam forte juízo de probabilidade acerca ... -
Acórdão, Processo nº 5033611-77.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 09-03-2020
... Seguro Social, visando concesso da aposentadoria por tempo de contribuio desde a data do ... , mediante o reconhecimento do carter especial das atividades mencionadas na petio inicial ... , a mesma exercida pelos vigias e vigilantes ... Versando sobre a matria em anlise, ...
-
Acórdão, Processo nº 0016053-82.2019.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 06-05-2022
... PARTICIPANTES: PODER JUDICIRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3 REGIOTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ... procedente o pedido de concesso de aposentadoria por tempo de contribuio mediante o reconhecimento ... do uso de arma de fogo no caso dos vigilantes; bastando a apresentao da CTPS para os guardas; ...
-
Acórdão, Processo nº 0000282-63.2018.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 06-05-2022
... PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... alega ter direito ao benefício de aposentadoria especial nos termos do art. 57 da Lei 8.213/91, ... vigilantes; bastando a apresentação da CTPS para os ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000656-45.2015.5.06.0193), 07-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. HORAS EXTRAS. JORNADA 12 X36. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. INVALIDADE DA JORNADA ESPECIAL. A Súmula nº 444 do C. TST permite a flexibilização do horário de trabalho, com a estipulação da jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, desde que haja instrumento coletivo prevendo, expressamente, a possibilidade da escala de 12x36,...
... INVALIDADE DA JORNADA ESPECIAL. A Súmula nº 444 do C. TST permite a ... ; que o depoente e o reclamante eram vigilantes;que o depoente e o reclamante trabalhavam para a ... %, 2% ou 3% para o financiamento da aposentadoria especial prevista nos artigos 57 e 58 da Lei n° ... -
2019.3 - XXX Exame de ordem
... que regulamente a concessão da aposentadoria especial ... EBOOK SIMULADOS OAB 4ED.indb ... exercida não se confunde com a dos vigilantes ...
-
Acórdão, Processo nº 5000619-60.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
... à concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o ... ATIVIDADE ESPECIAL COMPROVADA. INDÚSTRIA GRÁFICA. CATEGORIA ... das atividades desempenhadas por vigilantes, matéria afetada pelo C. STF para julgamento em ...
-
Direito Previdenciário
... modelo de cálculo é o mesmo do da aposentadoria por invalidez, ou seja, 100% do salário ... de contribuição, idade, invalidez e especial ... 8.2.1 Aposentadoria por idade ... , bombeiros, investigadores e vigilantes que utilizem armas de fogo, metalúrgicos, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001317-14.2018.5.07.0024), 2019-02-19
... , alínea "a", o piso salarial dos vigilantes, a partir de 01/01/2018, foi majorado para R$ ... nocivos para fins de concessão da aposentadoria especial a que tem direito ... Referido PPP, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do rs. (Processo 5004818-09.2016.4.04.7110),20-02-2018
... : - reconhecer como tempo de serviço especial os períodos de 1º-12-2000 a 9-11-2010 e de ... ao INSS que implante ao autor aposentadoria por tempo de contribuição, nos termos da ... pode verificar-se, no caso dos vigias/vigilantes, pelo uso de arma de fogo. Noutras palavras, ...