Vínculo
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LEI COMPLEMENTAR Nº 84, DE 18 DE JANEIRO DE 1996. Institui Fonte de Custeio para a Manutenção da Seguridade Social, Na Forma do Paragrafo 4 do Artigo 195 da Constituição Federal, e da Outras Providencias.
... cento do total das remunerações ou retribuições por elas pagas ou creditadas no decorrer do mês, pelos serviços que lhes prestem, sem vínculo empregatício, os segurados empresários, trabalhadores autônomos, avulsos e demais pessoas físicas; e ... II - a cargo das cooperativas de ...
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Versão original
Lei nº 13.876 de 20/09/2019. Dispõe sobre honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
... I – ao salário-mínimo, para as competências que integram o vínculo" empregatício reconhecido na decisão cognitiva ou homologatória; ou ... II – à diferença entre a remuneração reconhecida como devida na decis\xC3" ...
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Decreto nº 10.661 de 26/03/2021. Regulamenta a Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, que institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
... I – tenha vínculo de emprego formal ativo; ... II – esteja recebendo recursos financeiros provenientes de benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7132, DE 26 DE OUTUBRO DE 1983. Altera a Lei 6.099, de 12 de Setembro de 1974, que 'dispõe Sobre o Tratamento Tributario de Arrendamento Mercantil, e da Outras Providencias', e o Decreto-lei 1.811, de 27 de Outubro de 1980.
... § 4º - No subarrendamento poderá haver vínculo de coligação ou de interdependência entre a entidade domiciliada no exterior e a sociedade arrendatária subarrendadora, domiciliada no País ...
- A sociedade da informação e o direito fundamental ao trabalho digno do desenvolvedor de programas de computador: análise quanto à titularidade da propriedade intelectual do software elaborado na vigência do contrato de trabalho ou vínculo estatutário
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Decisão do TST põe fogo no debate sobre vínculo entre trabalhadores e aplicativos
TST põe fogo no debate sobre vínculo entre trabalhador e aplicativo
A Justiça brasileira tem constantemente negado demandas de trabalhadores de aplicativos que reivindicam vínculo empregatício com empresas como Uber e iFood, mas uma decisão recente da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) abriu um preced... - O DNA na Investigação de Vínculo Genético
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A subordinação jurídica e o vínculo de emprego
A subordinação jurídica e o vínculo de emprego
Dispõe o artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho que é requisito para a configuração da condição de empregado o trabalho se desenvolver sob a dependência do empregador. A questão que se coloca é saber qual o exato signific... - Investigação de Vínculo Genético
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Decisão acende debate sobre vínculo trabalhista na economia de aplicativos
Decisão acende debate sobre vínculo na economia de aplicativos
A decisão da juíza Shirley Aparecida de Souza Lobo Escobar, da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo, que julgou improcedente a ação civil pública que pedia o reconhecimento de vínculo empregatício entre o iFood e os entregador... - Diarista: um empregado em busca de vínculo
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Vínculo de emprego em plataformas digitais
O modelo empresarial das plataformas digitais tem assumido o protagonismo e, por consequência, os trabalhadores desses ecossistemas se ampliam, ganham corpo e visibilidade, enfrentam problemas graves em razão tratamento que recebem como “parceiros” sem direitos trabalhistas. A questão jurídica enfrentada neste texto é o exame se os trabalhadores em plataformas digitais de trabalho, em particular...
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O vínculo de emprego, o trabalho autônomo e a reforma trabalhista
O vínculo de emprego, o trabalho autônomo e a reforma trabalhista
A Lei nº 13.467/2017 inseriu na Consolidação das Leis do Trabalho o artigo 442-B, que assim enuncia: “Art. 442-B. A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formal... -
TRT-1 reconhece vínculo de emprego entre motoristas e Uber
TRT-1 reconhece vínculo de emprego entre motoristas e Uber
Por constatar todos os requisitos caracterizadores, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região reconheceu o vínculo de emprego entre a Uber e duas motoristas do aplicativo. Relatora con... -
Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... b) os créditos dos sócios e dos administradores sem vínculo empregatício cuja contratação não tenha observado as condições estritamente comutativas e as práticas de mercado; e ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 70, de 21 de novembro de 1966. Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.
... ARTIGO 2 ... São características essenciais das associações de poupança e empréstimo: ... I - a formação de vínculo societário, para todos os efeitos legais, através de depósitos em dinheiro efetuados por pessoas físicas interessadas em delas participar; ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... § 2º O aforamento se dará quando coexistirem a conveniência de radicar-se o indivíduo ao solo e a de manter-se o vínculo da propriedade pública ... § 3º A cessão se fará quando interessar à União concretizar, com a permissão da utilização gratuita de ...
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Acórdão nº 2003/0139654-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... Carlos Gratz junto à presidência da Assembleia Legislativa do Espírito Santo. O ... vínculo" entre os réus Valci José Ferreira, José Carlos Gratz, Francisco Carlos ... Perrout, Luiz Carlos Mateus e João de \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0276810-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... impugnada, propicia o retorno do servidor ao órgão com o qual mantém seu ... vínculo funcional, ao mesmo tempo preservando as normas estabelecidas, ... regionalmente, ... remoções, ... interesse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1050-34.2010.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. ILICITUDE. TOMADOR DE SERVIÇOS. VÍNCULO DIRETO DE EMPREGO. PRESTADORA DE SERVIÇOS. INTERESSE PARA RECORRER. AUSÊNCIA ... 1. A prestadora de serviços carece de interesse jurídico para ...
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Decreto nº 7.423 de 31/12/2010. REGULAMENTA A LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES ENTRE AS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA E AS FUNDAÇÕES DE APOIO, E REVOGA O DECRETO 5.205, DE 14 DE SETEMBRO DE 2004.
... superior da instituição apoiada e, no mínimo, um membro deverá provir de entidades científicas, empresariais ou profissionais, sem vínculo com a instituição apoiada; ... III - certidões expedidas pelos órgãos públicos competentes para a comprovação da regularidade jurídica, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... a empregado que não tiver completado trinta e cinco anos de serviço, se homem, ou trinta, se mulher, importa em extinção do vínculo empregatício.? ... ?Art. 464 ...
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Termo inicial do vínculo do servidor: data de entrada em exercício no cargo
Caetano de Almeida: Termo inicial do vínculo do servidor
A convocação para a posse em cargo público federal é um momento sonhado por milhares de pessoas que dedicam parte considerável das suas vidas e dos seus recursos para aprovação em concurso. Desde este ... -
TRT-11 reconhece vínculo de emprego entre pastor e igreja evangélica do AM
TRT-11 reconhece vínculo de emprego entre pastor e igreja
Decisão foi baseada nos elementos fáticos do caso, apesar de existir contrato de trabalho voluntário Reprodução Apesar de existir um contrato de trabalho voluntári... -
Extensão de direitos sem vínculo não aplica garantia de emprego à gestante
Extensão de direitos sem vínculo não aplica garantia à gestante
O Direito do Trabalho sempre é levado a socorrer situações novas de trabalho, muitas vezes imprevisíveis, como por exemplo a que vivemos nos tempos atuais com o trabalho prestado por meio de aplicativos, chamada relação de trabalho por subordinaçã...