vínculo autônomo
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Acórdão nº 2009/0028122-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATROPELAMENTO EM VIA FÉRREA. MORTE DE TRANSEUNTE. DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL. INDEXAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. NÃO-CABIMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. PROFISSIONAL AUTÔNOMO. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO
... NÃO-CABIMENTO. ... MONETÁRIA. ... PROFISSIONAL ... AUTÔNOMO. ... INEXISTÊNCIA ... EMPREGATÍCIO. ... GRATIFICAÇÃO ... vínculo empregatício da vítima impede a ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 84, DE 18 DE JANEIRO DE 1996. Institui Fonte de Custeio para a Manutenção da Seguridade Social, Na Forma do Paragrafo 4 do Artigo 195 da Constituição Federal, e da Outras Providencias.
... no decorrer do mês, pelos serviços que lhes prestem, sem vínculo empregatício, os segurados empresários, trabalhadores autônomos, ... 1º e 2º se referirem a pagamento a autônomo que esteja contribuindo em classe de salário-base sobre a qual indica ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-715-98.2010.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. FRETEIRO AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MATÉRIA FÁTICA (SÚMULA 126/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos, manteve a decisão de primeiro grau, consignando não estarem caracterizados os elementos do vínculo...
... 2. FRETEIRO AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MATÉRIA FÁTICA (SÚMULA 126/TST). DECISÃO ... -
Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... público ou privado, com a qual o financiado pelo Fies mantenha vínculo empregatício ou funcional, nos termos da legislação pertinente; ... c) o trabalhador autônomo financiado pelo Fies, que será responsável pelo recolhimento do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1312-96.2010.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MOTORISTA TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ENQUADRAMENTO JURÍDICO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 2.º E 3.º DA CLT; SÚMULA 296, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... MOTORISTA TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ENQUADRAMENTO JURÍDICO ... (AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1312-96.2010.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MOTORISTA TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ENQUADRAMENTO JURÍDICO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 2.º E 3.º DA CLT; SÚMULA 296, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... MOTORISTA TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ENQUADRAMENTO JURÍDICO ... (AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-110600-87.2008.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO DE EMPREGO. MOTORISTA AUTÔNOMO. DESCARACTERIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126. Hipótese em que a Corte Regional, ao reconhecer a existência de vínculo de emprego entre as partes, afastando, por conseguinte, a qualidade de autônomo do reclamante, fundamentou-se no conjunto fático-probatório constante dos autos. Conclusão em sentido contrário demandaria...
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA ... 1. VÍNCULO DE EMPREGO. MOTORISTA AUTÔNOMO. DESCARACTERIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E ... -
Acórdãos nº AIRR-1253/2012-0100-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO. VÍNCULO DE EMPREGO. TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS. OFENSA AOS ARTIGOS 2º E 3º DA CLT. NÃO CARACTERIZADA. NÃO PROVIMENTO. Não há como reconhecer violação dos artigos 2º e 3º da CLT quando registrado na decisão regional que as provas produzidas no processo demonstraram que na relação jurídica mantida entre o reclamante e a reclamada não estavam presentes os elementos...
... VÍNCULO DE EMPREGO. TRANSPORTADOR ... AUTÔNOMO DE CARGAS. OFENSA AOS ARTIGOS ... -
Se contrato autônomo não é explícito, há vínculo de corretor e imobiliária
TRT-2 reconhece vínculo de emprego entre corretor e imobiliária
A associação autônoma entre corretor e imobiliária é possível, mas deve ser explicitamente demonstrada em contrato. Caso contrário, deve ser reconhecido o vínculo de emprego. Este é o entendimento da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-370800-97.2009.5.09.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - Não obstante as alegações do empregado, não há falar em cerceamento de seu direito de defesa ante o indeferimento do pleito de juntada de novos documentos, se existirem nos autos suficientes elementos de convencimento do julgador. Consoante o artigo 130 do CPC, cabe ao magistrado determinar quais provas são essenciais à
... Indenes, pois, os dispositivos de lei invocados ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... - EMPREGADO AUTÔNOMO. Na hipótese em exame, o Tribunal ... -
Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... Os programas de estímulo ao empreendedorismo e ao trabalho autônomo, incluídos o cooperativismo e o associativismo, devem prever a ... nomear curador, o juiz deve dar preferência a pessoa que tenha vínculo de natureza familiar, afetiva ou comunitária com o curatelado ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... A pessoa natural ou entidade privada que, em razão de qualquer vínculo com o Poder Público, executar atividades de tratamento de informações ... de direito privado constituídas sob a forma de serviço social autônomo, que sejam destinatárias de contribuições ou de recursos públicos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6094, DE 30 DE AGOSTO DE 1974. Define para Fins de Previdencia Social, a Atividade de Auxiliar de Condutor Autonomo de Veiculo Rodoviario, e da Outras Providencias.
... fins de Previdência Social, a atividade de Auxiliar de Condutor Autônomo de Veículo Rodoviário, e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA ... § 2º Não haverá qualquer vínculo empregatício nesse regime de trabalho, devendo ser previamente acordada, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-816-76.2010.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MOTORISTA AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO COMPROVAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA (Súmula 126 do TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... MOTORISTA AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO COMPROVAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA (Súmula ... - Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... da Constituição Federal, e demais entidades de serviço social autônomo ... § 5º A diferença entre a alíquota interna e a interestadual ... por terceiros que conheçam dos fatos, ainda que não possuam vínculo trabalhista ou societário ... CAPÍTULO VII Da fiscalização ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-484-17.2010.5.15.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUTÔNOMO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não se há falar em violação dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC, por não ter o Regional solucionado a controvérsia pelas regras de distribuição do ônus da prova, e sim pelas provas já existentes nos autos, notadamente os depoimentos testemunhais. Para acolher a pretensão do recorrente em reconhecer a...
... GMDMC/Gg/Mp/gr/sr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO" EMPREGATÍCIO. AUTÔNOMO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não se há falar em viola\xC3" ... -
Acórdão nº REsp 1199506 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. FGTS. ART. 15 DA LEI N. 8.036/90. TRABALHADORES AUTÔNOMOS. NÃO RECEBIMENTO DO FGTS. EXCLUSÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE INCLUÍDOS NA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA. PRETENSÃO RECURSAL DE AFASTAMENTO DO CARÁTER AUTÔNOMO DA PRESTAÇÃO LABORAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA N. 7 DO STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. A Lei n. 8.036/90, em seu art. 15, expressamente define...
... PRETENSÃO RECURSAL DE AFASTAMENTO DO CARÁTER AUTÔNOMO DA PRESTAÇÃO LABORAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA ... Ademais, o vínculo existente entre profissional autônomo e empresa possui caráter meramente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-34601-43.2008.5.15.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇão PREVIDENCIÁRIA. acordo HOMOLOGADO. ausência de reconhecimento de vínculo empregatício. trabalho autônomo. ALÍQUOTA DE 11% A CARGO DO PRESTADOR DE SERVIÇO. recolhimento cumuladO. cabimento. Incide a contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo entabulado sem o reconhecimento de vínculo empregatício e sem a discriminação das parcelas ajustadas,...
... acordo HOMOLOGADO. ausência de reconhecimento de vínculo empregatício. trabalho autônomo. ALÍQUOTA DE 11% A CARGO DO PRESTADOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45440-72.2009.5.03.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TRABALHADOR AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA (SÚMULA 126 DO TST; AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL OU CONSTITUCIONAL). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO AOS DISPOSITIVOS LEGAIS INDICADOS). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos...
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TRABALHADOR AUTÔNOMO ... ÔNUS DA PROVA (SÚMULA 126 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45440-72.2009.5.03.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TRABALHADOR AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA (SÚMULA 126 DO TST; AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL OU CONSTITUCIONAL). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO AOS DISPOSITIVOS LEGAIS INDICADOS). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos...
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TRABALHADOR AUTÔNOMO ... ÔNUS DA PROVA (SÚMULA 126 DO ... -
Medida Provisória nº 808 de 14/11/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
... Art. 442-B. A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, de forma contínua ou ... vínculo empregatício ... § 7º O disposto no caput se aplica ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-237900-40.2009.5.12.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. VENDENDOR AUTÔNOMO. REPRESENTANTE COMERCIAL. Diante dos fundamentos de fato e de direito que suportam o julgado, quanto a não comprovação do vínculo empregatício, impossível será o questionamento da validade dos elementos instrutórios. Imposição do óbice da Súmula 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. VENDENDOR AUTÔNOMO. REPRESENTANTE COMERCIAL. Diante dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-37600-40.2007.5.15.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (alegação de violação aos artigos 93, IX, da Constituição Federal e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho e divergência jurisprudencial). Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do...
... Recurso de revista não conhecido ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... - TRABALHADOR AUTÔNOMO - NÃO CONFIGURAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-230900-64.2008.5.02.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO RECONHECIDO. REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. DESPROVIMENTO. Não demonstrada contrariedade à Súmula 212 do c. TST, pois a matéria foi apreciada com base na prova produzida. Agravo de instrumento desprovido.
... 6ª Turma ACV/cris ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO RECONHECIDO. REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO ...