vínculo autônomo
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45440-72.2009.5.03.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TRABALHADOR AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA (SÚMULA 126 DO TST; AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL OU CONSTITUCIONAL). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO AOS DISPOSITIVOS LEGAIS INDICADOS). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos...
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TRABALHADOR AUTÔNOMO ... ÔNUS DA PROVA (SÚMULA 126 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45440-72.2009.5.03.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TRABALHADOR AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA (SÚMULA 126 DO TST; AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL OU CONSTITUCIONAL). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO AOS DISPOSITIVOS LEGAIS INDICADOS). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos...
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TRABALHADOR AUTÔNOMO ... ÔNUS DA PROVA (SÚMULA 126 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-34601-43.2008.5.15.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇão PREVIDENCIÁRIA. acordo HOMOLOGADO. ausência de reconhecimento de vínculo empregatício. trabalho autônomo. ALÍQUOTA DE 11% A CARGO DO PRESTADOR DE SERVIÇO. recolhimento cumuladO. cabimento. Incide a contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo entabulado sem o reconhecimento de vínculo empregatício e sem a discriminação das parcelas ajustadas,...
... acordo HOMOLOGADO. ausência de reconhecimento de vínculo empregatício. trabalho autônomo. ALÍQUOTA DE 11% A CARGO DO PRESTADOR ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001117-23.2016.5.06.0018), 03-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO. TRANSPORTADOR DE CARGAS AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. Ao reconhecer a prestação de serviços por parte do reclamante, mas lhe negando caráter empregatício, a reclamada trouxe para si o encargo probatório, nos termos dos arts. 818 da CLT e 373, II, da CLT, encargo do qual não se desincumbiu a contento. Apelo provido.
... TRANSPORTADOR DE CARGAS AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. Ao reconhecer a prestação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000937-95.2016.5.06.0021), 10-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO. TRANSPORTADOR DE CARGAS AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. Ao reconhecer a prestação de serviços por parte do reclamante, mas lhe negando caráter empregatício, a reclamada trouxe para si o encargo probatório, nos termos dos arts. 818 da CLT e 373, II, da CLT, encargo do qual não se desincumbiu a contento. Apelo provido.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. TRANSPORTADOR DE CARGAS AUTÔNOMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. Ao reconhecer a prestação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-37600-40.2007.5.15.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (alegação de violação aos artigos 93, IX, da Constituição Federal e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho e divergência jurisprudencial). Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do...
... Recurso de revista não conhecido ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... - TRABALHADOR AUTÔNOMO - NÃO CONFIGURAÇÃO ... - Em vigor Código Civil
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-230900-64.2008.5.02.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO RECONHECIDO. REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. DESPROVIMENTO. Não demonstrada contrariedade à Súmula 212 do c. TST, pois a matéria foi apreciada com base na prova produzida. Agravo de instrumento desprovido.
... 6ª Turma ACV/cris ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO RECONHECIDO. REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-237900-40.2009.5.12.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. VENDENDOR AUTÔNOMO. REPRESENTANTE COMERCIAL. Diante dos fundamentos de fato e de direito que suportam o julgado, quanto a não comprovação do vínculo empregatício, impossível será o questionamento da validade dos elementos instrutórios. Imposição do óbice da Súmula 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. VENDENDOR AUTÔNOMO. REPRESENTANTE COMERCIAL. Diante dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-825-93.2011.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE TRABALHO AUTÔNOMO. TENTATIVA DE RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... RELAÇÃO DE TRABALHO AUTÔNOMO. TENTATIVA DE RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... (SÚMULA 126 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-194500-12.2009.5.15.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AFASTAMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. PROVA TESTEMUNHAL. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos legais invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... 6ª Turma ACV/srm AGRAVO DE INSTRUMENTO. AFASTAMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE REPRESENTANTE COMERCIAL ... Requisito diferenciador da relação de trabalho e do trabalho autônomo. Ausentes os demais requisitos dos artigos 2º e 3º da CLT. Vínculo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-80140-65.2008.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - ACORDO JUDICIAL - TRANSAÇÃO SEM RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - QUOTA-PARTE DO RECLAMANTE COMO AUTÔNOMO. Na hipótese de acordo homologado judicialmente sem reconhecimento de vínculo empregatício, incide contribuição previdenciária sobre o valor total conciliado, não se excluindo a quota-parte do reclamante, no percentual de 11
... DE REVISTA - ACORDO JUDICIAL - TRANSAÇÃO SEM RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - QUOTA-PARTE O RECLAMANTE COMO AUTÔNOMO. Na hipótese de acordo homologado judicialmente sem reconhecimento de ... -
Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... A pessoa natural ou entidade privada que, em razão de qualquer vínculo com o Poder Público, executar atividades de tratamento de informações ... de direito privado constituídas sob a forma de serviço social autônomo, que sejam destinatárias de contribuições ou de recursos públicos ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12765, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. Altera as Leis 12.468, de 26 de Agosto de 2011, e 6.094, de 30 de Agosto de 1974; e da Outras Providencias.
... § 2º O contrato que rege as relações entre o autônomo e os auxiliares é de natureza civil, não havendo qualquer vínculo ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-162140-93.2008.5.02.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. TRABALHO AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA. 1. Do registro fático disponibilizado no v. acórdão recorrido, verifica-se que as reclamadas além de não negarem a prestação dos serviços alegaram que o trabalho se dava de forma autônoma e eventual. 2. Nesse contexto, a decisão recorrida, que entendeu ser ônus do reclamante o ônus da prova da existê
... VÍNCULO DE EMPREGO. TRABALHO AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA. 1. Do registro fático ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... i) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias, inclusive em regime especial, e ... VI - como trabalhador autônomo: ... a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural, em ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000473-97.2017.5.06.0001), 19-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. PERÍODO CLANDESTINO. AUTÔNOMO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO FORMAL ANTERIOR. Evidenciada a conjunção dos elementos configuradores do contrato de emprego, nos moldes do artigo 3º da CLT, há de ser confirmada a sentença que declarou a existência de vínculo empregatício entre os litigantes anterior ao formalmente anotado na CTPS, descaracterizando a alegação de...
... PERÍODO CLANDESTINO. AUTÔNOMO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO FORMAL ANTERIOR. Evidenciada a conjunção ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4146-48.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... CONTRATO DE TRANSPORTE AUTÔNOMO. VÍNCULO DE EMPREGO. A Corte Regional verificou a existência dos ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... do trabalho não assalariado, rendimentos do mercado informal ou autônomo, rendimentos auferidos do patrimônio, Renda Mensal Vitalícia e ... vivem sob o mesmo teto com o beneficiário e que com este mantém vínculo parental, conjugal, genético ou de afinidade ... § 3º Para o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-161-70.2011.5.04.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRABALHO AUTÔNOMO. VÍNCULO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Dada a soberania das Cortes Regionais no exame da matéria fática, mostra-se inviável o processamento de recurso de revista contra acórdão regional que consigne o entendimento de que as provas dos autos não evidenciam a...
... RECURSO DE REVISTA. TRABALHO AUTÔNOMO. VÍNCULO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-757-40.2010.5.04.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MÉDICO PLANTONISTA AUTÔNOMO. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EFEITOS DA CONFISSÃO FICTA DO PREPOSTO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. MÉDICO PLANTONISTA AUTÔNOMO. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EFEITOS DA CONFISSÃO FICTA DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1047-88.2010.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/trd/lfg/m AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. LEI 4.886/65. Confirmada a ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR TERCEIRIZADO ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... § 3o As entidades constituídas sob a forma de serviço social autônomo, destinatárias de contribuições dos empregadores, incidentes sobre a ... funções de confiança vagos e ocupados por servidores com e sem vínculo com a Administração Pública Federal, comparando-os com os quantitativos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001315-42.2017.5.06.0142), 21-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MOTORISTA. TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO CONFIGURADO. Diante da declaração de constitucionalidade da Lei n. 11.442/2007 pelo Supremo Tribunal Federal, em 15.04.2020, e da fixação de tese jurídica a esse respeito, a análise dos casos envolvendo pedido de reconhecimento de vínculo empregatício entre motorista autônomo (transportador autôno
... MOTORISTA. TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO CONFIGURADO. Diante da ...