violência contra homem
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... penalizar violações dos dir eitos da mulher e punir a violência contra" e las investi da (SEVERI; CAMPOS, 201 8, p. 971). A partir daí é necess\xC3" ... ra que ligassem para a polícia; que junto dessa m ulher havia um homem; q ue a de - clarante a panhou o celula r e tomou a iniciati va de ...
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Acórdão Nº 0001231-11.2018.8.16.0099 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 14-05-2022
... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL (ART. 129, § ... A DISPARIDADE DE FORÇAS ENTRE HOMEM E MULHER ... CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO ... do Estado do Paraná ofereceu denúncia contra JOAO ... como incurso nas sanções dos art ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0037684-90.2019.8.19.0000 (Criminal), 13-08-2019
Conflito negativo de jurisdição. Procedimento criminal (requerimento de medida protetiva de afastamento do lar) instaurado dando conta de que o suposto autor do fato teria danificado, com um chute, a porta do quarto de sua sogra, então com 88 anos de idade. Processo inicialmente distribuído ao II Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Regional de Bangu, onde houve decisão...
... Suscitado: II Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a ... Mulher da ... praticada por homem ou mulher sobre mulher em ... situação de ... -
Acordao N° 1362411 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Conflito de jurisdição. Vara criminal e juizado de violência doméstica. Crimes praticados por filho contra a genitora. Ausência de motivação decorrente do gênero. Atos praticados em razão de transtornos psicológicos do autor; agravados pelo uso de entorpecentes. Subordinação e vulnerabilidade da vítima não demonstradas. Competência do juízo suscitante. 1. A aplicação da lei nº 11. 340/2006 requer,
... DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE CEILANDIA ... Desembargador J. J. COSTA ... VARA CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ... CRIMES PRATICADOS POR FILHO ... de uma relação de poder entre o homem e a mulher ... 2. Consoante jurisprudência ... -
Só Síria e Rússia apostam em negociações
... deixam Damasco em protesto à violência, mas Assad ainda insiste em reformas ... HOMEM ... vez que as ações militares, sobretudo contra a cidade de Homs, continuam provocando vítimas ...
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Acordao N° 1415709 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2022
Processo penal. Conflito de jurisdição entre os juízos da vara criminal e juizado especial criminal e do juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher de planaltina. Crimes de ameaça contra vítima mulher, em contexto de violência doméstica, de desacato e de lesão corporal contra homem. Delitos praticados em conexão fática e probatória. Conflito conhecido para fixar a competência do...
... SUSCITADO(S) ... JUIZO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA ... A MULHER DE ... CONTRA HOMEM. DELITOS PRATICADOS EM CONEXÃO FÁTICA E ... -
Frases históricas usadas no Tribunal do Júri
... “É melhor correr o risco de salvar um homem culpado do que condenar um inocente.” ... 15. Contra legem facit, quid id facit quod lex prohiber ... A agressão, a grosseria, a violência verbal não contribuem para a causa da ...
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Processo nº 0011634-95.2017.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 11 de Abril de 2017
... Violência" Doméstica e ... Familiar da Mulher\xC2" ... praticados, em tese, pelo pai contra a filha. Lei nº 11.340/06 ... por homem" ou mulher sobre mulher em situa\xC3" ...
- Acórdão nº HC 187156 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Acordao N° 1817032 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2024
Conflito negativo de jurisdição. Suscitante. Juizado especial criminal. Suscitado. Juizado de violência doméstica contra a mulher. Medidas protetivas de urgência. Injúria e ameaça de irmão contra irmã. Vulnerabilidade. Xingamentos. Competência do juízo especializado para processar e julgar o feito. 1. A violência de gênero interfere profundamente na dinâmica familiar e não se restringe a agressões
... JUÍZO DO 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA" DOMÉSTICA E FAMILIAR ... CONTRA A MULHER DE CEIL\xC3" ... superioridade física e moral do homem em relação à mulher, nas relações ... -
Acórdão Nº 0810227-94.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2022
... AMEAA PRATICADA PELO ACUSADO CONTRA SUA GENITORA E AV. VIOLNCIA DE GNERO. NO ... de que, se a vtima eventualmente fosse homem, o acusado agiria da mesma maneira.3 ...
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Acordao N° 1261064 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-07-2020
Recurso em sentido estrito. Delito de ameaça de irmão contra irmã. Não incidência da lei nº 11. 340/2006. Ausência de violência baseada no gênero. Incompetência do juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher. 1. Briga entre irmãos não necessariamente configura violência doméstica, para a qual é imprescindível haver preponderância do gênero, com dominação do homem em detrimento da...
... DELITO DE AMEAÇA DE IRMÃO CONTRA IRMÃ. NÃO ... INCIDÊNCIA DA LEI Nº 6. AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA BASEADA NO GÊNERO ... INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ... ância do gênero, com dominação do homem em detrimento da mulher ... 2. Recurso não ... -
Acordão da Quinta Turma, 11-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL EAMEAÇA PRATICADAS POR NETO CONTRA AVÓ NO CONTEXTO DA VIOLÊNCIADOMÉSTICA. LEI MARIA DA PENHA. AFASTAMENTO DA SÚMULA N. 7/STJ.AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO.1. A Lei n. 11.340/2006, ao criar mecanismos específicos para coibire prevenir a violência doméstica praticada contra a mulher,buscando a igualdade substantiva entre os gêneros, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002544-34.2018.8.19.0063 (Criminal), 31-08-2022
Apelação - Processo nº 0002544-34.2018.8.19.0063 Apelante: ANDRÉ JOSÉ GRADES DE SOUZA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Cláudia Garcia Couto Mari APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. RECURSO DEFENSIVO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. AFASTADA A COMPETENCIA DA LEI MARIA DA PENHA. COMPETENCIA DA TURMA RECURSAL. CONJUNTO PROBATORIO SUFICIENTE. AMEAÇA IDONEA. NÃO EXIGE ANIMO CALMO E REFLETIDO. ...
... Assunto : Ameaça / Crimes contra a liberdade pessoal / DIREITO PENAL ... : ANDRÉ ... -
Acordao N° 1725291 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Conflito negativo de jurisdição. Suscitante. Juizado especial criminal. Suscitado. Juizado de violência doméstica contra a mulher. Inquérito policial. Injúria e ameaça de sobrinho contra tia. Representação pela prisão em razão do descumprimento de medidas protetivas. Hipossuficiência e vulnerabilidade. Xingamentos. Competência do juízo especializado para processar e julgar o feito. 1. A lei n. 11.
... CRIMINAL. SUSCITADO. JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER ... INQUÉRITO ... e não se restringe a agressões de homem contra mulher, ... podendo se estender aparentese ... -
A violência doméstica e familiar contra a Mulher no Brasil e o seu enfrentamento: o que a criminologia crítica nos ensina?
... 14 Se quase 64% dos entrevistados concordaram total ou parcialmente com a airmação de que “o homem deve ser a cabeça do lar”, o que demonstra a permanência da família patriarcal como modelo, positivamente valorizado e desejável, que, de certa ...
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A prisão preventiva de ofício no contexto da Lei Maria da Penha
Bianchini: Prisão preventiva de ofício na Lei Maria da Penha
... "Prisão preventiva. Violência doméstica. Injúria, ameaça, lesão corporal e ... Defensoria Pública, manteve no cárcere um homem acusado de violência doméstica. De acordo com o ... ática de violência doméstica e familiar contra a mulher aplicar-se-ão as normas dos Códigos de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0028569-62.2018.8.19.0038 (Fazendária), 31-01-2024
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0028569-62.2018.8.19.0038 Apelante: Ismael Souto Neves Apelado: Ministério Público Relatora: Dra. Nearis dos S. Carvalho Arce APELAÇÃO - SENTENÇA CONDENATÓRIA - ARTIGO 331 DO CÓDIGO PENAL - TRANSAÇÃO PENAL RECUSADA -INCOLUMIDADE DO DELITO...
... ência / Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral / ... DIREITO PENAL ... -
Acórdãos nº 3001136-32.2013.8.26.0549 de 7ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... Ato ilícito revestido de violência desmedida, o qual foi causa eficiente a surdez bilateral de homem simples e de parcas finanças. Dano ... ajuizada por Pedro Luis Sordi contra Joé Carlos Matarazzo Kalil, ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... Assim que o homem começou a viver em sociedade os delitos am a acontecer. A violência existe desde os tempos primordiais e assumiu ... que no mundo primitivo era comum os crimes contra a vida, contra a integri-dade física e os crimes ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010667-89.2018.8.19.0202 (Criminal), 24-01-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso n°: 0010667-89.2018.8.19.0202 Recorrente: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS Recorrida: TEREZINHA BRAZ DO NASCIMENTO VOTO Relação de consumo. Furto simples de celular. Cláusula contratual expressa de exclusão de cobertura. Redação clara e de fácil compreensão. Negativa de cobertura que se mostrou legítima....
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Acórdão Nº 0500284-17.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 30-08-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CRIMINAL. PROCESSO PENAL. 3ª VARA CRIMINAL DE RIO LARGO (SUSCITANTE) E JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE RIO LARGO (SUSCITADO). ESTUPRO DE VULNERÁVEL COMETIDO POR HOMEM CONTRA SUA CUNHADA, COM QUEM RESIDIA. CRIME SUPOSTAMENTE PRATICADO POR SE TRATAR DE VÍTIMA MULHER E NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. COMPETÊNCIA DO...
... Cível e Criminal e de Violência Doméstica e ... Familiar contra a Mulher de Rio ... ESTUPRO DE VULNERÁVEL COMETIDO POR ... HOMEM CONTRA SUA CUNHADA, COM QUEM RESIDIA ... CRIME ... -
Acórdão Nº 0803132-47.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2021
... caracterizada como aquela praticada pelo homem contra a mulher que revele uma concepo masculina ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS, Processo nº 0007710-66.2023.8.19.0000 (Criminal), 13-06-2023
REVISÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ TRÁFICO DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO À REALIZAÇÃO DE TAL DESIDERATO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE DE MANGUINHOS, CAJUEIRO, CHAPADÃO, CORUJA E FORMIGA, COMARCA DA CAPITAL ¿ PRÉVIA CONDENAÇÃO PARCIAL, EM FACE DO CRIME DE CONCURSO NECESSÁRIO, COM A FIXAÇÃO DE UMA PENA CORPÓREA DE 08 (OITO) ANOS DE RECLUSÃ
... NESTAS COMUNIDADES, SEJA CONTRA AÇÃO PO- ... LICIAL OU FACÇÕES RIVAIS; ... COM EXTREMA VIOLÊNCIA; NO GRUPO DE REGIS ... HAVIA UM TAL DE PEDRINHO; ... HOMEM MAIS PROCURADO DO RIO DE JANEIRO NA ... ÉPOCA, ... -
Preso em flagrante acusado de coagir ex-mulher dentro de delegacia no Rio
RIO - Um homem foi preso por policiais da 21 DP (Bonsucesso) ... desse prosseguimento com as investigaes contra ele por violncia domstica. Segundo a polcia, a ...