violencia gratuita
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Acórdão Nº 0014095-19.2019.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-10-2022
... II. PLEITEADA JUSTIÇA GRATUITA – VIA IMPRÓPRIA – ... COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO ...
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Acórdão Nº 0000468-76.2022.8.16.0161 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 12-11-2022
... II. PLEITEADA JUSTIÇA GRATUITA – VIA IMPRÓPRIA – ... COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO ...
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Acórdão Nº 0011390-45.2017.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 30-04-2023
... RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ... JUSTIÇA GRATUITA. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO ... TESE DE DESCLASSIFICAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0006296-17.2020.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 14-05-2022
... II. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – VIA IMPRÓPRIA – ... COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO ...
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Acórdão Nº 0013814-61.2015.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 16-12-2022
... II. PLEITEADA JUSTIÇA GRATUITA – VIA IMPRÓPRIA – ... COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO ...
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Acórdão Nº 0016719-23.2016.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-04-2023
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - NÃO ... , MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO ... CONHECIMENTO - ...
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Acórdão Nº 0001476-63.2018.8.16.0150 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-04-2023
... PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - , MATÉRIA AFETA AO ... NÃO CONHECIMENTO ... JUÍZO DA EXECUÇÃO ...
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Acórdão Nº 0002621-95.2020.8.16.0050 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 12-08-2023
... CONDENATÓRIA – RECURSO DO RÉU – PEDIDO DE ... JUSTIÇA GRATUITA – MATÉRIA QUE COMPETE AO JÚIZO DA ... EXECUÇÃO PENAL – NÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-157200-81.2007.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... Recurso de revista não conhecido ... JUSTIÇA GRATUITA (violação do artigo aos artigos 5°, LXXIV, da Constituição Federal e ...
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Acórdão Nº 0005035-68.2019.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 16-09-2023
... INCONFORMISMO DA DEFESA – JUSTIÇA GRATUITA – ANÁLISE AFETA ... AO JUÍZO DA EXECUÇÃO – PARTE NÃO CONHECIDA ...
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Acórdão nº 0305906-12.2015.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 21 de Noviembre de 2016
... CONSUMADA. PRELIMINARES. ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA GRATUITA. APRECIAÇÃO PELO ... JUÍZO DA EXECUÇÃO. RECEBIMENTO DA ... APELAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0002176-27.2020.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 15-08-2022
... PEDIDO DE CONCESSÃO AO RÉU DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA ... GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO – MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. FIXADOS ...
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Decisão monocrática Nº 1346252 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2021
... gratuita” (ARE nº 1.143.354-AgR, Rel. Min. Dias Toffoli, DJe de 1º/2/19) ...
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Acordao N° 1273888 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-08-2020
Apelação criminal. Contravenção penal. Vias de fato. Âmbito doméstico. Preliminar. Ausência de representação da vítima. Nulidade da sentença. Rejeição. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria. Comprovadas. Depoimento da vítima. Especial valor probatório. Desclassificação para tentativa. Incabível. Agravante. Violência doméstica. Bis in idem. Inocorrência. Justiça gratuita. Competência
... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. BIS IN IDEM. INOCORRÊNCIA. JUSTIÇA GRATUITA ... COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL ... I - Nos termos do ... -
Acórdão Nº 0000255-26.2020.8.16.0166 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 30-07-2022
... LESÃO CORPORAL. PRELIMINAR DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA ... GRATUITA". NÃO CONHECIDA. JUÍZO DA EXECUÇÃO ... COMPETENTE PARA ANALISAR A SITUA\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001487-32.2020.8.16.0115 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 30-07-2022
... 6) ... CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA ... NÃO CONHECIMENTO. VIA INADEQUADA. MATÉRIA ... AFETA AO JUÍZO ...
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Acórdãos nº 0042554-81.2013.8.26.0005 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016
... , e a concessão do benefício da justiça gratuita Admissibilidade parcial Materialidade e autoria ...
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Acórdão Nº 0007298-32.2018.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 16-05-2022
... BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – ... MATÉRIA A SER SUSCITADA NO JUÍZO DA EXECUÇÃO - NÃO ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0024399-59.2021.8.19.0000 (Criminal), 05-05-2021
HABEAS CORPUS. IMPUTAÇÃO DOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 147 DO CÓDIGO PENAL E NO ARTIGO 14 DA LEI 10.826/2003, AMBOS NA FORMA DO ARTIGO 69 DO C. PENAL, NOS MOLDES DA LEI Nº 11.340/2006. INCIDÊNCIA DO ART. 12-C DA LEI Nº 11.340/2006. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, SOB AS ALEGAÇÕES DE: 1) NEGATIVA DE AUTORIA DELITIVA; 2) INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA; 3)...
... Pública ou Assistência Judiciária Gratuita, devendo estar ... acompanhada advogado, nos termos dos artigos 27 e 28, ... -
Acordao N° 1312029 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Apelação criminal. Vias de fato. Violência doméstica. Absolvição inviável. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra da vítima. Dosimetria. Compensação entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da violência doméstica. Cabível. Suspensão condicional da pena. Aplicável. Dano moral. Redução do valor fixado. Devida. Justiça gratuita. Matéria afeta ao juízo das execuções. Recurso...
... DANO MORAL. REDUÇÃO DO VALOR FIXADO. DEVIDA. JUSTIÇA ... GRATUITA. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DAS EXECUÇÕES. RECURSO PARCIALMENTE ... 1. Nos ... -
Acórdão Nº 0062576-39.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 27-03-2023
... RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. NÃO ... CONHECIMENTO. FALTA DE INTERESSE. MEDIDA ... PRETENSÃO ...
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Acórdão Nº 0005657-33.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 09-07-2022
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – NÃO CONHECIMENTO – ... MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DE EXECUÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-15800-52.2007.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
... advocatícios à parte que, mesmo sendo beneficiária da justiça gratuita, não está assistida por seu sindicato, como na hipótese, consoante o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-564/2002-024-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Febrero de 2004
... JUSTIÇA GRATUITA" RECLAMANTE ASSISTIDO POR ADVOGADO PARTICULAR. De plano, é bom salientar n\xC3" ...
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Acórdão Nº 0006129-02.2019.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 28-05-2022
... RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ... CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA. COMPETÊNCIA AFETA ... AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. PEDIDO DE PERDÃO DA PENA ...