violencia gratuita
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Acordao N° 1327740 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021
Apelação criminal. Roubo. Concurso de pessoas. Emprego de arma de fogo. Apreensão e perícia do artefato. Prescindibilidade. Prova oral. Suficiente. Dosimetria. Culpabilidade. Alto grau de reprovabilidade configurado. Premeditação. Violência gratuita. Circunstâncias do crime. Pluralidade de causas de aumento. Primeira fase. Possibilidade. Segunda fase. Confissão. Sumula 545/stj. Fração. 1/6. I - a
... CONFIGURADO. PREMEDITAÇÃO. VIOLÊNCIA GRATUITA. CIRCUNSTÂNCIAS DO ... CRIME. PLURALIDADE DE CAUSAS DE AUMENTO. PRIMEIRA ... - Lei nº 14.291 de 03/01/2022. Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão.
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Decisão Monocrática N° 07005120220218070012 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-10-2022
I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea ?a?, e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO....
... NO COMPROVAO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE EXACERBADA. VIOLNCIA GRATUITA E PREMEDITAO. MANUTENO. CONFISSO PARCIAL ESPONTNEA ? DE UM DOS APELANTES ? ... -
Acordao N° 1272058 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-08-2020
Apelação criminal. Roubo. Emprego de arma de fogo. Concurso de pessoas. Absolvição. Inviabilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra das vítimas. Especial relevância. Depoimento de policial. Fé pública. Dosimetria. Culpabilidade. Alto grau de reprovabilidade da conduta. Violência gratuita. Circunstâncias do crime. Pluralidade de causas de aumento. Primeira fase. Possibilidade. I - a...
... ALTO GRAU DE ... REPROVABILIDADE DA CONDUTA. VIOLÊNCIA GRATUITA. CIRCUNSTÂNCIAS DO ... CRIME. PLURALIDADE DE CAUSAS DE AUMENTO. PRIMEIRA ... -
Acórdão Nº 0005250-11.2018.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 28-08-2023
... ADEMAIS, NÃO CONFIGURA LEGÍTIMA ... DEFESA A VIOLÊNCIA GRATUITA E ... DESPROPORCIONAL CONTRA OS POLICIAIS ... MILITARES QUE NÃO LHE ...
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Acordao N° 1395446 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022
Direito penal e processual penal. Apelação criminal defensiva. Crime de lesão corporal grave. Materialidade e autoria. Suficiência probatória. Dolo presente. Conduta típica. Cabeçada dada, com consciência e vontade, pelo réu na vítima no contexto de confusão em jogo de futebol paralisado. Grave fratura na face esquerda da vítima com necessidade de cirurgia reparadora e com pós-operatório longo e...
... Agir do réu raivoso e injustificado. Violência gratuita. Palavra da vítima. Prova testemunhal uníssona ... quanto à prática do ... -
Acordao N° 1664365 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2023
Apelações criminais. Roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e uso de arma branca. Artigo 157, § 2º, inciso ii e vii, do código penal. Recurso das defesas. Pedido de absolvição. Inobservância do procedimento do art. 226 do cpp. Reconhecimento. Outros elementos de prova que confirmam a autorias dos crimes. Condenações mantidas. Culpabilidade exacerbada. Violência gratuita. Manutenção. Pena...
... CONDENAÇÕESMANTIDAS.CULPABILIDADE EXACERBADA. VIOLÊNCIA ... GRATUITA. MANUTENÇÃO.PENA DE MULTA PROPORCIONAL À PENA PRIVATIVA ... DE ... -
Acordao Nº 89277 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-10-2016
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. LEGÍTIMA DEFESA NÃO CARACTERIZADA. PRETENSÃO DE CONVOLAÇÃO EM LIBERDADE ASSISTIDA. DESCABIMENTO. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) A alegação de legítima defesa, desacompanhada de qualquer elemento de convicção que comprove o...
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Acordao Nº 89277 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-10-2016
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. LEGÍTIMA DEFESA NÃO CARACTERIZADA. PRETENSÃO DE CONVOLAÇÃO EM LIBERDADE ASSISTIDA. DESCABIMENTO. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) A alegação de legítima defesa, desacompanhada de qualquer elemento de convicção que comprove o...
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Acordao Nº 89277 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-10-2016
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. LEGÍTIMA DEFESA NÃO CARACTERIZADA. PRETENSÃO DE CONVOLAÇÃO EM LIBERDADE ASSISTIDA. DESCABIMENTO. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) A alegação de legítima defesa, desacompanhada de qualquer elemento de convicção que comprove o...
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Acordao Nº 89277 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-10-2016
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. LEGÍTIMA DEFESA NÃO CARACTERIZADA. PRETENSÃO DE CONVOLAÇÃO EM LIBERDADE ASSISTIDA. DESCABIMENTO. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) A alegação de legítima defesa, desacompanhada de qualquer elemento de convicção que comprove o...
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Acordao Nº 89277 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-10-2016
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. LEGÍTIMA DEFESA NÃO CARACTERIZADA. PRETENSÃO DE CONVOLAÇÃO EM LIBERDADE ASSISTIDA. DESCABIMENTO. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) A alegação de legítima defesa, desacompanhada de qualquer elemento de convicção que comprove o...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... qualidade, com a garantia de educação básica, obrigatória e gratuita, inclusive para os que a ela não tiveram acesso na idade adequada ... § ...
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'Não é compatível com a democracia'
Para o cientista político, movimento é marcado por violência gratuita e falta de foco nas reivindicações ... Roberta Salomone ...
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Acórdão Nº 0000971-90.2014.8.24.0085 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 01-03-2019
... PROVA QUE CONFIRMA, SEM SOMBRA DE DÚVIDAS, A VIOLÊNCIA GRATUITA PRATICADA CONTRA A VÍTIMA. CONDENAÇÃO NECESSÁRIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO ...
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Acórdão Nº 0005860-94.2019.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 15-09-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. LESÃO CORPORAL (VIOLÊNCIA DOMÉSTICA). DANO QUALIFICADO. JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LESÃO CORPORAL PARA O DELITO CRIME DE DANO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA (ART. 59 DO CP). FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. PROCEDÊNCIA. APLICAÇÃO DE REGIME PRISIONAL MENOS
... DANO QUALIFICADO ... JUSTIÇA GRATUITA". NÃO CONHECIMENTO. PLEITO ABSOLUTÓRIO ... IMPROCEDÊNCIA. DESCLASSIFICA\xC3" ... -
Decisão Monocrática N° 07107862920198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. CONCURSO DE PESSOAS. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. APREENSÃO E PERÍCIA DO ARTEFATO. PRESCINDIBILIDADE. PROVA ORAL....
... ALTO GRAU DE REPROVABILIDADE CONFIGURADO. PREMEDITAO. VIOLNCIA GRATUITA. CIRCUNSTNCIAS DO CRIME. PLURALIDADE DE CAUSAS DE AUMENTO. PRIMEIRA FASE ... -
Decisão Monocrática N° 07152776820228070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E USO DE ARMA BRANCA. ARTIGO 157, § 2º, INCISO II E VII, DO CÓDIGO PENAL.
... CONDENAESMANTIDAS.CULPABILIDADE EXACERBADA. VIOLNCIA GRATUITA. MANUTENO.PENA DE MULTA PROPORCIONAL PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ... -
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... sociedade civil sobre o direito dos trabalhadores à assistência gratuita a seus filhos e dependentes em creches e pré-escolas, estabelecido no ...
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Acordao N° 1234027 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2020
Ementa direito penal. Direito processual penal. Apelação criminal. Roubo. Concurso formal. Dosimetria. Circunstâncias do crime. Emprego de faca. Culpabilidade. Violência exacerbada. Atenuantes. Confissão espontânea e menoridade relativa. Redução da pena. Possibilidade. Manutenção do decreto de prisão preventiva. Apelo parcialmente provido. 1. ?a violência gratuita ao desferir coronhadas na...
... APELO PARCIALMENTE ... 1. “A violência gratuita ao desferir coronhadas na vítima, já subjugada por três agentes, com ... -
Acórdão Nº 0001229-03.2021.8.27.2727 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-08-2022
... aos serviços da Defensoria Pública ou Assistência Judiciária Gratuita, tanto na fase policial, quanto na fase judicial, mediante atendimento ...
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Acórdãos nº 0065434-24.2016.8.26.0050 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Enero de 2018
... Pena. Regime fechado. Executado o roubo com gratuita violência física, justifica- se concretamente maior ...
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Decisão monocrática Nº 0001513-61.2020.8.16.0040 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 02-05-2023
... XXX INICIO EMENTA XXX ... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. JUSTIÇA GRATUITA. MATÉRIA AFETA AO ... JUÍZO DA EXECUÇÃO. PRECEDENTES. NÃO ...
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Processo nº 0281440-70.2016.8.19.0001 de Quarta Câmara Criminal, 6 de Marzo de 2018
Ementa: Ementa - Apelação Criminal. Roubo Majorado por Concurso de Agentes (art. 157, § 2.º, Ii, Do Código Penal). Apelantes Que, a Bordo de Uma Motocicleta, Agindo Em Conjunto, Subtraíram, para Si Ou para Outrem, Mediante Grave Ameaça, Consistente Na Utilização de Palavras de Ordem e Na Simulação Do Porte de Arma de Fogo, e Violência, Caracterizada Pelo Desferimento de Tapas Na Vítima, O...
... PREGADA DE FORMA GRATUITA, ENQUANTO A ... VÍTIMA SE ENCONTRAVA DE COSTAS, VIRADA ... -
Acórdão nº HC 111561 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PEDIDO DE EXTRAÇÃO GRATUITA DE CÓPIAS DO PROCESSO PARA A IMPETRAÇÃO DE HABEAS CORPUS ...