violencia gratuita
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Acordao Nº 19390 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2011
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I, CP). MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. PRETENSÃO DE CONVOLAÇÃO EM LIBERDADE ASSISTIDA. DESCABIMENTO. 1) Incabível a convolação da internação em liberdade assistida, vez que essa somente será adotada quando constituir medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e...
... 118, ECA]. Diante da violncia gratuita praticada pela representada e que culminou com a morte da vtima, este no ... -
Acordao Nº 19390 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2011
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I, CP). MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. PRETENSÃO DE CONVOLAÇÃO EM LIBERDADE ASSISTIDA. DESCABIMENTO. 1) Incabível a convolação da internação em liberdade assistida, vez que essa somente será adotada quando constituir medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e...
... 118, ECA]. Diante da violncia gratuita praticada pela representada e que culminou com a morte da vtima, este no ... -
Acordao Nº 19390 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2011
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I, CP). MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. PRETENSÃO DE CONVOLAÇÃO EM LIBERDADE ASSISTIDA. DESCABIMENTO. 1) Incabível a convolação da internação em liberdade assistida, vez que essa somente será adotada quando constituir medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e...
... 118, ECA]. Diante da violncia gratuita praticada pela representada e que culminou com a morte da vtima, este no ... -
Acordao Nº 19390 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2011
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I, CP). MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. PRETENSÃO DE CONVOLAÇÃO EM LIBERDADE ASSISTIDA. DESCABIMENTO. 1) Incabível a convolação da internação em liberdade assistida, vez que essa somente será adotada quando constituir medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e...
... 118, ECA]. Diante da violncia gratuita praticada pela representada e que culminou com a morte da vtima, este no ... -
Acórdão Nº 0001488-43.2019.8.16.0150 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 11-06-2022
... NÃO ... CONHECIMENTO DOS PEDIDOS DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA ... GRATUITA – MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO, ... DETRAÇÃO, ...
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Acórdão Nº 0000453-07.2019.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 08-07-2023
... CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA ... COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA ... – NÃO CONHECIMENTO - ... EXECUÇÃO ...
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Acórdão Nº 0003441-34.2015.8.16.0101 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 28-05-2022
... DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... GRATUITA. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO ... PRECEDENTES DESTA CÂMARA ...
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Pena de morte
... Se a deserção leva à execução, por que a morte gratuita dos inocentes, da mesma forma, não poderia levar? ... @Dúvidas dos ...
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Violencia Contra La Mujer: Victimología, Perspectivas Normativas Y Jurisprudenciales Comparadas del Derecho Brasileño y del Derecho Español
... Conceptos como afectividad y sumisión machista (violencia gratuita contra la mujer por el hecho de serla) son llaves para entender los casos presentados a juzgamiento, incluso como un guideline para saber si una ...
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Acórdãos nº 0002323-49.2013.8.26.0704 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Noviembre de 2014
... ência doméstica – Recurso da defesa – Justiça gratuita" – Suposta hipossuficiência que deve ser analisada pelo Ju\xC3" ...
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Relatório e Voto com número 5319517-02.2021.8.09.0087 da 3ª Câmara Criminal, 16-12-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. VIAS DE FATO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. DESCABIMENTO 1. Mantém-se a condenação pela contravenção penal de vias de fato se a prova dos autos é harmônica e consistente, dando a certeza da ocorrência do delito, mormente a sintonia da prova jurisdicionalizada,...
... PROCESSUAIS. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA ... GRATUITA. 2- Verificada a sucumbência, não demonstrada ... satisfatoriamente à ... -
Acórdão Nº 0000007-14.2020.8.16.0149 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 14-05-2022
... I, CP. 7) PLEITOS DE ... CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA E ... REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA ... PRISÃO NÃO ...
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O direito brasileiro e o reconhecimento da população lgbt+1: brazilian law and the recognition of lgbt+ population
O debate acerca da Justiça tomou novas matizes nas últimas décadas, a partir do efervescer das pautas e bandeiras LGBT+. Historicamente marginalizada, tal população tem se organizado a fim de ter seus direitos e valor respeitados. Imbuído do interesse em compreender como esse movimento tem se dado, o artigo se fundamenta em um viés teóricoconceitual, tomando-se como referencial o pensamento de...
... de gênero não são marginalizadas ou expostas à violência gratuita, física ou simbólica, por serem ou estarem desprovidas de qualquer bem ... -
Acórdão Nº 0002626-82.2022.8.16.0136 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 11-11-2023
... SENTENÇA CONDENATÓRIA – PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – ... MATÉRIA QUE COMPETE AO JÚIZO DA EXECUÇÃO PENAL – NÃO ...
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Acórdão nº0000046-47.2017.8.17.1520 de 1ª Câmara Criminal, 12-09-2022
... PRELIMINAR REJEITADA. CONCESSO DOS BENEFCIOS DA JUSTIA GRATUITA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE SOMENTE ...
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Acordao N° 1827960 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2024
Apelação criminal. Violência doméstica. Ameaça. Absolvição. Inviabilidade. Autoria e materialidade. Comprovadas. Palavra da vítima. Especial relevância. Prints de mensagens enviados pelo whatsapp. Validade da prova. Condenação mantida. Dosimetria. Segunda fase. Agravante. Motivo fútil. Manutenção. Fração adequada. 1/6 (um sexto) sobre a pena-base. Danos morais. Valor adequado. Justiça gratuita....
... SOBRE A PENA-BASE. DANOS MORAIS. VALOR ADEQUADO. JUSTIÇA GRATUITA ... COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO ... I - Nos crimes praticados ... -
Acordao N° 1317107 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2021
Penal e processual penal. Apelação. Posse irrelular de munição de uso permitido. Ameaça. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Autoria e materialidade. Condenação mantida. Dosimetria. Benefício da assistência judiciária gratuita. 1. O conjunto probatório foi suficiente para comprovar a materialidade e a autoria dos fatos, sobretudo diante das declarações das vítimas que afirmaram, de...
... GRATUITA ... 1. O conjunto probatório foi suficiente para comprovar a ... -
Acórdãos nº 0027929-82.2011.8.26.0564 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Septiembre de 2013
... Preliminar Justiça gratuita Aplicação dos benefícios Impossibilidade ...
- Acórdãos nº 0000070-40.2014.8.04.2200 de Primeira Câmara Criminal
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Acórdão Nº 0001468-52.2019.8.16.0150 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 21-10-2023
... PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA" - NÃO ... CONHECIDO - PEDIDO QUE DEVE SER DIRIGIDO AO JUÍZO ... DA EXECU\xC3" ...
- Processo nº 2001.001.030442-4 de Décima Sétima Câmara Cível, 18 de Junio de 2003
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Acórdãos nº 0045298-58.2008.8.26.0576 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Noviembre de 2013
... do crime, perpetrado com violência extrema e gratuita, denotadora da periculosidade do agente, indivíduo, de resto, ...
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Decisão monocrática Nº 192519 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2020
... a sociedade, já bastante amedrontada com a onda de violência gratuita difundida no Estado ... In casu, há prova bastante da existência ...
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Classificação indicativa de programação televisiva e cinema
O artigo tem por objetivo analisar a Portaria 368/2014 do Ministério da Justiça em relação à classificação indicativa dos programas de televisão e cinema. O Estatuto da Criança e do Adolescente garante aos infantes o acesso ao lazer, à informação, à cultura, a diversões e espetáculos públicos. No entanto, em razão da incapacidade das crianças e adolescentes de efetivar as suas escolhas de forma...
... programas que incluam cenas de pornografia ou de violência gratuita ... Esta disposição aplica-se a todos os programas que sejam susceptíveis ... -
Acórdão Nº 0002491-71.2018.8.24.0012 do Segunda Câmara Criminal, 24-01-2023
... Isso, porque no que tange ao pleito de concessão da justiça gratuita em razão da hipossuficiência financeiro do apelante, percebe-se que o ...