violencia gratuita
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Acordao Nº 156172 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL LEVE. AUTORIA E MATERIALIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. 1) Comprovadas nos autos a materialidade do ato e a autoria delitiva do crime de lesão corporal de natureza leve, praticado no âmbito familiar, impõe-se a manutenção da sentença condenatória. 2) Compete ao juízo da execução a análise do pedido de suspensão da exigibilidade das custas...
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Acordao Nº 156172 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL LEVE. AUTORIA E MATERIALIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. 1) Comprovadas nos autos a materialidade do ato e a autoria delitiva do crime de lesão corporal de natureza leve, praticado no âmbito familiar, impõe-se a manutenção da sentença condenatória. 2) Compete ao juízo da execução a análise do pedido de suspensão da exigibilidade das custas...
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Acordao Nº 156172 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL LEVE. AUTORIA E MATERIALIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. 1) Comprovadas nos autos a materialidade do ato e a autoria delitiva do crime de lesão corporal de natureza leve, praticado no âmbito familiar, impõe-se a manutenção da sentença condenatória. 2) Compete ao juízo da execução a análise do pedido de suspensão da exigibilidade das custas...
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Acordao Nº 156172 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL LEVE. AUTORIA E MATERIALIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. 1) Comprovadas nos autos a materialidade do ato e a autoria delitiva do crime de lesão corporal de natureza leve, praticado no âmbito familiar, impõe-se a manutenção da sentença condenatória. 2) Compete ao juízo da execução a análise do pedido de suspensão da exigibilidade das custas...
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Acordao Nº 156172 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL LEVE. AUTORIA E MATERIALIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. 1) Comprovadas nos autos a materialidade do ato e a autoria delitiva do crime de lesão corporal de natureza leve, praticado no âmbito familiar, impõe-se a manutenção da sentença condenatória. 2) Compete ao juízo da execução a análise do pedido de suspensão da exigibilidade das custas...
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Acórdão Nº 0000621-09.2017.8.16.0154 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 25-06-2022
... DE OFÍCIO. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA ... NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA A SER DIRIMIDA NO JUÍZO DA ...
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Acórdão Nº 0002277-21.2020.8.16.0081 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 15-04-2023
... II. PLEITEADA JUSTIÇA GRATUITA – VIA IMPRÓPRIA – ... COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO ...
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Acordao N° 1422836 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2022
Apelação criminal. Violência doméstica. Vias de fato. Absolvição. Inviabilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Palavra da vítima. Especial relevância. Dosimetria. Primeira fase. Conduta social. Frequência a grupo de homens. Fundamentação inidônea. Circunstâncias do crime. Infração praticada na frente de filha menor. Avaliação negativa adequada. Agravantes. Motivo fútil. Violência doméstica.
... MANTIDAS. REPARAÇÃO ... POR DANOS MORAIS. JUSTIÇA GRATUITA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO ... I - Mantém-se a condenação do ... -
Acórdão Nº 0007151-70.2017.8.16.0011 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 07-05-2022
... I) ... PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. NÃO ... CONHECIMENTO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. II) ...
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Acórdão Nº 0001778-24.2020.8.16.0150 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 16-12-2022
... SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS – JUSTIÇA GRATUITA – NÃO ... CONHECIMENTO – ANÁLISE AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO – ...
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Acórdão Nº 0002209-97.2017.8.16.0074 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 20-08-2022
... II. PLEITEADA JUSTIÇA GRATUITA – VIA IMPRÓPRIA – ... COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO ...
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Acórdão Nº 0041089-16.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 16-12-2022
... REVISÃO CRIMINAL DE ACÓRDÃO – JUSTIÇA GRATUITA – IMPERTINÊNCIA - ... LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DE VIOLÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0002848-33.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 03-04-2023
... REQUERIMENTO PELA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS ... DA JUSTIÇA GRATUITA E DA ISENÇÃO DAS CUSTAS ... PROCESSUAIS. MATÉRIA QUE DEVE ...
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Acórdão Nº 0021818-59.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 04-05-2023
... GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO. PLEITO COMUM DE ... ABSOLVIÇÃO PELO PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão Nº 0001454-29.2021.8.16.0011 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 23-09-2023
... REVOGAÇÃO. INSURGÊNCIA DA OFENDIDA. PEDIDO ... DE JUSTIÇA GRATUITA. DISCUSSÃO A SER DIRIMIDA NO JUÍZO A ... QUO PARA NÃO INCIDIR EM ...
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Acórdão Nº 0014095-19.2019.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-10-2022
... II. PLEITEADA JUSTIÇA GRATUITA – VIA IMPRÓPRIA – ... COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO ...
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Acórdão Nº 0000468-76.2022.8.16.0161 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 12-11-2022
... II. PLEITEADA JUSTIÇA GRATUITA – VIA IMPRÓPRIA – ... COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO ...
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Acórdão Nº 0011390-45.2017.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 30-04-2023
... RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ... JUSTIÇA GRATUITA. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO ... TESE DE DESCLASSIFICAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0006296-17.2020.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 14-05-2022
... II. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – VIA IMPRÓPRIA – ... COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO ...
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Acórdão Nº 0013814-61.2015.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 16-12-2022
... II. PLEITEADA JUSTIÇA GRATUITA – VIA IMPRÓPRIA – ... COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO ...
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Acórdão Nº 0016719-23.2016.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-04-2023
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - NÃO ... , MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO ... CONHECIMENTO - ...
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Decisão monocrática Nº 1346252 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2021
... gratuita” (ARE nº 1.143.354-AgR, Rel. Min. Dias Toffoli, DJe de 1º/2/19) ...
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Acórdão Nº 0001476-63.2018.8.16.0150 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-04-2023
... PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - , MATÉRIA AFETA AO ... NÃO CONHECIMENTO ... JUÍZO DA EXECUÇÃO ...
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Acórdão Nº 0002621-95.2020.8.16.0050 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 12-08-2023
... CONDENATÓRIA – RECURSO DO RÉU – PEDIDO DE ... JUSTIÇA GRATUITA – MATÉRIA QUE COMPETE AO JÚIZO DA ... EXECUÇÃO PENAL – NÃO ...
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Acórdão Nº 0005035-68.2019.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 16-09-2023
... INCONFORMISMO DA DEFESA – JUSTIÇA GRATUITA – ANÁLISE AFETA ... AO JUÍZO DA EXECUÇÃO – PARTE NÃO CONHECIDA ...