violencia gratuita
-
Decisao Nº 0504199-83.2019.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 14-12-2020
EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELANTE CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO SIMPLES. RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA. PEDIDO PARA ALTERAR O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA DO SEMIABERTO PARA O ABERTO. REJEIÇÃO. POSSIBILIDADE DE APLICAR REGIME MAIS GRAVOSO SE EXISTIREM CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS E COM BASE NA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO, BEM COMO NA PERICULOSIDADE DO AGENTE....
... ser desfavorável, pois o Apelante utilizou de violência física gratuita e desmedida contra a vítima, somente por não ter conseguido subtrair a ... -
Acórdão Nº 0007497-41.2021.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 24-06-2023
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO ... FINANCEIRA – MATÉRIA AFETA A EXECUÇÃO – ...
-
Acórdão Nº 0003555-49.2019.8.16.0095 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 25-03-2023
... PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - , MATÉRIA AFETA AO ... NÃO CONHECIMENTO ... JUÍZO DA EXECUÇÃO- ...
-
Decisao Nº 0000217-40.2016.8.05.0237 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 12-02-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ART. 129, § 9º, dO CÓDIGO PENAL. pleito DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO. DECLARADA A HIPOSSUFICIÊNCIA DO RÉU. MANUTENÇÃO, TODAVIA, DA OBRIGAÇÃO DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. INACOLHIMENTO. LAPSO PRESCRICIONAL NÃO...
... pleito DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO. DECLARADA A HIPOSSUFICIÊNCIA DO RÉU. MANUTENÇÃO, ... -
Acórdão Nº 0002525-84.2020.8.16.0081 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 25-03-2023
... PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - , MATÉRIA AFETA AO ... NÃO CONHECIMENTO ... JUÍZO DA EXECUÇÃO - ...
-
Acórdão Nº 0002464-35.2017.8.16.0113 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 25-06-2022
... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. 4) JUSTIÇA GRATUITA. NÃO ... CONHECIMENTO DO APELO NESTA PARTE. MATÉRIA ... AFETA AO JUÍZO ...
-
Acórdão nº 0000358-40.2004.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 13 de Diciembre de 2017
... ; fixação do regime inicial aberto e assistência judiciária gratuita ... Nas contrarrazões, o Parquet pugna pela manutenção da sentença ...
-
Acórdão Nº 0002198-37.2014.8.24.0014 do Quarta Câmara Criminal, 11-03-2021
... a tese.Por fim, requerem os apelantes a concessão da justiça gratuita.Entretanto, deixo de conhecer do pedido por entender que tal providência ...
-
Acórdão Nº 0010663-61.2017.8.16.0011 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 05-08-2023
... GRATUITA – ... COMPETÊNCIA DO JUÍZO – NÃO CONHECIMENTO – ... PEDIDO DE ...
-
Acórdão nº 0002656-59.2014.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 29 de Septiembre de 2016
... DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA". DEFERIMENTO. RÉU ... HIPOSSUFICIENTE. MANUTENÇÃO, TODAVIA, DA OBRIGAÇ\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0002205-28.2017.8.24.0045 do Quarta Câmara Criminal, 26-05-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS - LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE (CP, ART. 129, § 3º) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSOS DOS ACUSADOS SANDER E MISSAEL. PLEITOS ABSOLUTÓRIOS E DESCLASSIFICATÓRIOS (COMUNS AOS RECURSOS) - ALEGADA FRAGILIDADE PROBATÓRIA QUANTO À DINÂMICA E CONTRIBUIÇÃO PARA O OCORRIDO - NÃO CONSTATAÇÃO - ACUSADOS QUE RECONHECEM A PRÁTICA DE AGRESSÕES FÍSICAS CONTRA A VÍTIMA - RESULTADO MORTE...
-
Acórdão Nº 0002774-16.2019.8.16.0034 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 07-05-2022
... SENTENÇA CONDENATÓRIA – JUSTIÇA GRATUITA – NÃO ... CONHECIMENTO – ANÁLISE AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO – ...
- Acórdão Nº 0001258-94.2018.8.24.0026 do Segunda Câmara Criminal, 19-04-2022
-
Acórdão nº 0002864-75.2015.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 30 de Enero de 2019
... DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DEFERIMENTO. RÉU ... HIPOSSUFICIENTE. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. NULIDADE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-364300-35.2007.5.07.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... Recurso de revista conhecido e provido ... JUSTIÇA GRATUITA" (violação dos artigos 295 do Código de Processo Civil, 769 da Consolida\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-17600-93.2009.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... ência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato. Inteligência das Súmulas n°s 219, I, e ...
-
Acórdão nº 0003560-16.2013.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 1 de Diciembre de 2016
... DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ... DEFERIMENTO. RÉU HIPOSSUFICIENTE. MANUTENÇÃO, ... TODAVIA, DA ...
-
Acórdão Nº 0005454-64.2019.8.16.0101 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 16-12-2022
... II. PLEITEADA JUSTIÇA GRATUITA – VIA IMPRÓPRIA – ... COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO ...
-
Acórdão Nº 0004390-09.2020.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 12-11-2022
... II. PLEITEADA JUSTIÇA GRATUITA – VIA IMPRÓPRIA – ... COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO ...
-
Acórdão nº 0003996-16.2017.8.11.0038 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 11-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – DANO QUALIFICADO –ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – REJEIÇÃO – PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE SIMPLES – INVIABILIDADE - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA – IMPERTINÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.Nos crimes de violência doméstica e familiar deve ser sopesada, em especial, a palavra da vítima, ante a natureza do delito praticado, na maioria das vezes,...
... SIMPLES – INVIABILIDADE - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA – IMPERTINÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO ... Nos crimes de violência ... -
Acórdão Nº 0008507-43.2020.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 05-08-2023
... PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – MATÉRIA QUE COMPETE AO ... JÚIZO DA EXECUÇÃO PENAL – NÃO ...
-
Acórdão Nº 0003174-30.2019.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 11-11-2023
... DOMÉSTICA – SENTENÇA CONDENATÓRIA. I) JUSTIÇA GRATUITA ... – NÃO CONHECIMENTO – MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA ... PLEITO ...
-
Relatório e Voto com número 0030585-71.2020.8.09.0175 da 3ª Câmara Criminal, 20-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DOMÉSTICO. CONDENAÇÃO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. LEGÍTIMA DEFESA NÃO CONFIGURADA. INVIABILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. JUSTIÇA GRATUITA. INVIABILIDADE. 1. Nos crimes cometidos em contexto de violência doméstica, a palavra da vítima tem especial relevância, desde que corroborada por outros elementos de prova. 2....
... LIBERDADE. JUSTIÇA GRATUITA. INVIABILIDADE. 1. Nos crimes ... cometidos em contexto de violência ... -
Decisao Nº 0502976-95.2019.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 12-03-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. CRIMES DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO (ART. 150, §1º, DO CP) E DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA (ART. 24-B DA LEI N° 11.340/06). ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DEMONSTRAÇÃO EFETIVA DA AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. NÃO APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO. INVIABILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA. CRIMES COMETIDOS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA....
... ACUSADO REINCIDENTE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. RECURSO CONHECIDO ... -
Acordao Nº 156172 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL LEVE. AUTORIA E MATERIALIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. 1) Comprovadas nos autos a materialidade do ato e a autoria delitiva do crime de lesão corporal de natureza leve, praticado no âmbito familiar, impõe-se a manutenção da sentença condenatória. 2) Compete ao juízo da execução a análise do pedido de suspensão da exigibilidade das custas...