violencia gratuita
-
Acórdãos nº 0252076-70.2016.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
0252076-70.2016.8.04.0001 - Apelação Criminal - Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. TENTATIVA. NEGATIVA DE AUTORIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. UNÍSSONAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS. PROVAS INQUISITORIAIS CORROBORADAS EM JUÍZO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. AFASTAMENTO DAS CAUSAS DE AUMENTO. IMPOSSIBILIDADE. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Junio de 2006
JUSTIÇA GRATUITA. MOMENTO DE ARGÜIÇÃO. Das razões dedilhadas pelo Regional, é fácil inferir a inocorrência de afronta ao artigo 463 do CPC, não só porque se reporta à sentença de mérito, ao passo que a constatação da deserção o fora por meio de despacho de admissibilidade de recurso, em que é sabidamente cabível a retratação, mas, sobretudo, porque o beneplácito da justiça gratuita fora conferido
... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... JUSTIÇA GRATUITA. MOMENTO DE ARGÜIÇÃO. Das razões dedilhadas pelo Regional, é fácil ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Junio de 2006
JUSTIÇA GRATUITA. MOMENTO DE ARGÜIÇÃO. Das razões dedilhadas pelo Regional, é fácil inferir a inocorrência de afronta ao artigo 463 do CPC, não só porque se reporta à sentença de mérito, ao passo que a constatação da deserção o fora por meio de despacho de admissibilidade de recurso, em que é sabidamente cabível a retratação, mas, sobretudo, porque o beneplácito da justiça gratuita fora conferido
... A C Ó R D Ã O (4ª Turma) ... BL/plc JUSTIÇA GRATUITA. MOMENTO DE ARGÜIÇÃO. Das razões dedilhadas pelo Regional, é fácil ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2817/1999-032-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Junio de 2006
JUSTIÇA GRATUITA. MOMENTO DE ARGÜIÇÃO. Das razões dedilhadas pelo Regional, é fácil inferir a inocorrência de afronta ao artigo 463 do CPC, não só porque se reporta à sentença de mérito, ao passo que a constatação da deserção o fora por meio de despacho de admissibilidade de recurso, em que é sabidamente cabível a retratação, mas, sobretudo, porque o beneplácito da justiça gratuita fora conferido
... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... JUSTIÇA GRATUITA. MOMENTO DE ARGÜIÇÃO. Das razões dedilhadas pelo Regional, é fácil ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-281700/1999-0032-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Junio de 2006
JUSTIÇA GRATUITA. MOMENTO DE ARGÜIÇÃO. Das razões dedilhadas pelo Regional, é fácil inferir a inocorrência de afronta ao artigo 463 do CPC, não só porque se reporta à sentença de mérito, ao passo que a constatação da deserção o fora por meio de despacho de admissibilidade de recurso, em que é sabidamente cabível a retratação, mas, sobretudo, porque o beneplácito da justiça gratuita fora conferido
... A C Ó R D Ã O (4ª Turma) ... BL/plc JUSTIÇA GRATUITA. MOMENTO DE ARGÜIÇÃO. Das razões dedilhadas pelo Regional, é fácil ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Junio de 2006
JUSTIÇA GRATUITA. MOMENTO DE ARGÜIÇÃO. Das razões dedilhadas pelo Regional, é fácil inferir a inocorrência de afronta ao artigo 463 do CPC, não só porque se reporta à sentença de mérito, ao passo que a constatação da deserção o fora por meio de despacho de admissibilidade de recurso, em que é sabidamente cabível a retratação, mas, sobretudo, porque o beneplácito da justiça gratuita fora conferido
... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... JUSTIÇA GRATUITA. MOMENTO DE ARGÜIÇÃO. Das razões dedilhadas pelo Regional, é fácil ... -
Aspectos Transnacionais da Luta Contra a Violência Doméstica e Familiar no Brasil
... da situação de violência; (g) assistência jurídica gratuita para a mulher vítima, e não apenas para o agressor; e (h) a não ... éricamente neutras adoptadas en el marco de la lucha contra la violencia familiar. Con ello se invisibilizaba el hecho que mujeres, niñas y ...
-
Acordão da , 24-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO MAJORADO. TESE DE ABSOLVIÇÃO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÃTIMA. RELEVÂNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE O DEPOIMENTO DO OFENDIDO SERIA INIDÔNEO. INOVAÇÃO RECURSAL. DOSIMETRIA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. PENA-BASE ACIMA DO MÃNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. VIOLÊNCIA EXCESSIVA. NÚMERO DE VÃTIMAS. FUNDAMENTAÇÃ
... referência à sentença, que o ora Paciente empregou violência, gratuita e desnecessária, contra a ofendida, porquanto ... "após ameaçar a ... -
As consequências da suspensão por doping no contrato de trabalho do atleta profissional de futebol
... torcedores que transformam a alegria de torcer em violência gratuita. As mortes em jogos de grande rivalidade demonstram isso. Basta a decisão ...
-
Acórdão nº 1.0433.07.217687-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Julio de 2010
PENAL - ROUBO MAJORADO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL E DELAÇÃO - RECONHECIMENTO PELAS VÍTIMAS - MANTIDA A CONDENAÇÃO - MANUTENÇÃO DA REDUÇÃO DA PENA EM 1/3 (UM TERÇO) PELA TENTATIVA -AUMENTO DA PENA PELAS MAJORANTES NO PATAMAR DE 1/2 - REDUÇÃO AO MÍNIMO - NECESSIDADE - CRITÉRIO QUALITATIVO - NÃO SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL -...
... MEDIANTE VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA À VÍTIMA - JUSTIÇA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE - APELANTE ASSISTIDO POR ADVOGADO CONSTITUÍDO - ... -
(Sobre)vivencias negras: desafios da cidadania diante da violencia/Black survivance: the challenges of citizenship when dealing with violence.
... [ ... ] Pessoas negras, inseridas em contextos de morte social sao descartaveis e sao objetos de violencia gratuita independentemente do que fazem. O mundo da politica, da sociedade civil, do estado-imperio, e um mundo cuja logica depende da morte negra, social e ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12868, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. Altera a Lei N 12.793, de 2 de Abril de 2013, para Dispor Sobre o Financiamento de Bens de Consumo Duraveis a Beneficiarios do Programa Minha Casa, Minha Vida (pmcmv); Constitui Fonte Adicional de Recursos para a Caixa Economica Federal; Altera a Lei N 12.741, de 8 de Dezembro de 2012, que Dispõe Sobre as Medidas de Esclarecimento ao Consumidor, para Prever Prazo de Aplicação das Sanções Previstas Na Lei N 8.078, de 11 de Setembro de 1990; Altera as Leis N 12.761, de 27 de Dezembro de 2012, N 12.101, de 27 de Novembro de 2009, N 9.532, de 10 de Dezembro de 1997, e N 9.615, de 24 de Março de 1998; e da Outras Providências.
... presta serviços ou realiza ações socioassistenciais, de forma gratuita, continuada e planejada, para os usuários e para quem deles necessitar, ...
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. Altera Dispositivos da Lei Complementar 80, de 12 de Janeiro de 1994, que Organiza a Defensoria Publica da União, do Distrito Federal e Dos Territorios e Prescreve Normas Gerais para Sua Organização No Estados, e da Lei 1.060, de 5 de Fevereiro de 1950, e da Outras Providencias.
... , dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados na forma do inciso LXXIV do art ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-32800-53.2008.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I - Em sede trabalhista não vigora o princípio da sucumbência, razão pela qual a verba honorária continua a ser regulada pelo artigo 14 da Lei nº 5.584/70, estando a sua concessão condicionada estritamente ao preenchimento concomitante dos requisitos indicados na Súmula nº 219 do TST, ratificada pela Súmula nº 329. II - Vale dizer ser imprescindível que a parte esteja...
... ocorrência concomitante dos requisitos do benefício da justiça gratuita e da assistência por sindicato. IV - Da decisão regional extrai-se que o ... -
O Enquadramento Legal da Publicidade Infanto-Juvenil na UE: Presente e Futuro
... programas que incluam cenas de pornografia ou de violência gratuita", salvo se precedidos de um “ sinal sonoro ” ou acompanhados de um \xE2" ...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... CAPÍTULO II ... DO BENEFÍCIO DA JUSTlÇA GRATUITA ... Art. 68. A parte que não estiver em condições de pagar as custas do ...
-
Acordão da , 07-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÃDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. CONTUMÃCIA DELITIVA. MODUS OPERANDI. AMEAÇA A TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.1. Tem-se por devidamente fundamentada a prisão cautelar, na medida em que, além da contumácia do agravante na prática delitiva, os motivos do crime, consistentes na disputa do domÃnio de tráfi
... com a onda de violência gratuita difundida no Estado, além do que, ... demonstra a total ausência de ... -
Decisao Nº 0034102-30.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 29-11-2023
... A violência gratuita tomou conta do bloco. Uma verdadeira zona de guerra ... Devido aos ...
-
Desafios perigosos na internet: precisamos agir agora!
... , especialmente aqueles contendo cenas de mutilação e violência gratuita". O próprio YouTube, por sua política de uso, apresenta a seguinte advert\xC3" ...
-
As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... - das/dos volunt árias/os que pr estam assistência judici ária gratuita às mulheres que são ví timas ou que estej am em situação de risco de ... org.br/imprensa/noticias/ 23758-as-flores-de-maio-cont ra-a- violencia-domesti ca. Acesso em: 10 jun. 2020. BANDEIRA, Lour des Maria. Viol ...
-
Publicidade infanto-juvenil na UE: desenvolvimentos recentes
... , nomeadamente que incluam cenas de pornografia ou de violência gratuita. 23. Foi nesse sentido que recentemente o Parlamento europeu ...
-
Metrô de SP é condenado a indenizar adolescente agredido por seguranças
Metrô de SP terá de indenizar adolescente agredido por seguranças
-
(Sobre)vivências negras: desafios da cidadania diante da violência
O presente artigo busca, de um lado, analisar discursos e práticas racistas na agenda do governo brasileiro – sobretudo dos últimos anos e a partir das ADPF 635 e 742 – e, de outro, refletir sobre as respostas que os estudos sobre violência têm sido capazes de articular. Para isso, acionamos a ideia de cidadania negra para observar as mediações que o negro elabora sobre si para ser sujeito de...
... de morte social são descartáveis e são objetos de violência gratuita independentemente do que fazem. O mundo da política, da sociedade civil, ... -
Acórdão Nº 0000419-57.2015.8.24.0064 do Quarta Câmara Criminal, 06-02-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES (ART. 155, CAPUT, DO CP). DECISÃO CONDENATÓRIA.RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENDIDA CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ROUBO. GRAVE AMEAÇA DESCARACTERIZADA NO MODUS OPERANDI. DECLARAÇÃO SEGURA DA VÍTIMA EM JUÍZO QUE O RÉU NÃO AGIU COM VIOLÊNCIA. AÇÃO DELITIVA EMPREGADA CONTRA A COISA E NÃO À PESSOA. AUSÊNCIA DO ELEMENTO INERENTE AO TIPO...
... RECONHECIMENTO DE OFÍCIO ... PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. PLEITO A SER EFETUADO E APRECIADO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO PELO ... -
Dos procedimentos
... serviços de Defensoria Pública ou de Assistência Judiciária Gratuita ...