Violência juvenil
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SECRETARIAS - EXTR TC 0201 2022SAIOPRONDONÓPOLIS
... da evasão escolar, da violência nas escolas e lares, da violência e abuso ... sexual infanto-juvenil, do ...
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SECRETARIAS - EXTR TC 0029 2023SAIOPSEDUC
... violência nas escolas e lares, da violência e abuso sexual infanto-juvenil, do ...
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Acordao Nº 50360 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-02-2014
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. APELO VOLUNTÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. REMESSA OFICIAL. INFÂNCIA E JUVENTUDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA CONDENATÓRIA. POPULAÇÃO INFANTO-JUVENIL. SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL. MEDIDA ESPECÍFICA DE PROTEÇÃO. MUNICIPALIZAÇÃO NO ATENDIMENTO. OBRIGAÇÕES DE FAZER. DILAÇÃO DE PRAZO. 1) Não se conhece do apelo voluntário protocolizado fora do...
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Acordao Nº 50360 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-02-2014
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. APELO VOLUNTÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. REMESSA OFICIAL. INFÂNCIA E JUVENTUDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA CONDENATÓRIA. POPULAÇÃO INFANTO-JUVENIL. SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL. MEDIDA ESPECÍFICA DE PROTEÇÃO. MUNICIPALIZAÇÃO NO ATENDIMENTO. OBRIGAÇÕES DE FAZER. DILAÇÃO DE PRAZO. 1) Não se conhece do apelo voluntário protocolizado fora do...
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Acordao Nº 50360 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-02-2014
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. APELO VOLUNTÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. REMESSA OFICIAL. INFÂNCIA E JUVENTUDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA CONDENATÓRIA. POPULAÇÃO INFANTO-JUVENIL. SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL. MEDIDA ESPECÍFICA DE PROTEÇÃO. MUNICIPALIZAÇÃO NO ATENDIMENTO. OBRIGAÇÕES DE FAZER. DILAÇÃO DE PRAZO. 1) Não se conhece do apelo voluntário protocolizado fora do...
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Acordao Nº 50360 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-02-2014
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. APELO VOLUNTÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. REMESSA OFICIAL. INFÂNCIA E JUVENTUDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA CONDENATÓRIA. POPULAÇÃO INFANTO-JUVENIL. SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL. MEDIDA ESPECÍFICA DE PROTEÇÃO. MUNICIPALIZAÇÃO NO ATENDIMENTO. OBRIGAÇÕES DE FAZER. DILAÇÃO DE PRAZO. 1) Não se conhece do apelo voluntário protocolizado fora do...
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Acórdão nº 1.0000.21.034404-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL. MENOR. FORNECIMENTO DE FÓRMULA INFANTIL. CABIMENTO. DEVER DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. - O Sistema Único de Saúde fundamenta-se no principio da cogestão, com cooperação simultânea dos entes federativos, competindo a todas e a cada esfera...
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Acórdão nº 1.0000.21.034404-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL. MENOR. FORNECIMENTO DE FÓRMULA INFANTIL. CABIMENTO. DEVER DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. - O Sistema Único de Saúde fundamenta-se no principio da cogestão, com cooperação simultânea dos entes federativos, competindo a todas e a cada esfera...
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Alguns vencedores
... 2 - "Crítica em tempos de violência" (Edusp e Imesp), de Jaime Ginzburg ... 3 - "A narrativa engenhosa de ...
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Acórdão nº 2004/0019494-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AJUIZAMENTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - REPRISE DE NOVELA EM HORÁRIO VESPERTINO - ALEGAÇÃO DE NÃO SUPRESSÃO SUFICIENTE DE CENAS DE SEXO E VIOLÊNCIA - REJEIÇÃO DE REQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE PROVA SOB O FUNDAMENTO DE QUE MATÉRIA PREJUDICADA - INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL - ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM - RECURSO ESPECIAL PROVIDO - ANULAÇÃO DO
... - ALEGAÇÃO DE NÃO SUPRESSÃO SUFICIENTE DE CENAS DE SEXO E VIOLÊNCIA - REJEIÇÃO DE REQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE PROVA SOB O FUNDAMENTO DE ... [do] Juízo, que descreverá cenas inadequadas ao público infanto-juvenil eventualmente existentes, consideradas aquelas de conotação sexual e de ... -
'EATING THE OTHER: DESIRE AND RESISTANCE'. IN: ______. BLACK LOOKS: RACE AND REPRESENTATION. BOSTON: SOUTH END PRESS, 1992. P. 21-40.
... de modo fetichizado na imaginação psicossexual racial da cultura juvenil, os corpos reais de jovens negros são diariamente agredidos de forma avada pela violência do racismo branco, pela violência de negros sobre negros, pela violência ...
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Decisão da Presidência nº 4810 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2006
... das ações da empresa GS Centro de Educação e Prevenção da Violência Infanto-Juvenil Ltda.- os demais 2% são de sua mãe, Alzira ... A GS foi ...
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Decisão da Presidência nº 4810 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2006
... das ações da empresa GS Centro de Educação e Prevenção da Violência Infanto-Juvenil Ltda.- os demais 2% são de sua mãe, Alzira. A GS foi ...
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A redução da maioridade penal é demagogia
... , persistindo nas antigas fórmulas que nunca diminuíram a violência: mais prisões e leis penais mais rigorosas ... Com base nesse senso ... Até porque, a criminalidade juvenil é uma questão de alta complexidade, com causas múltiplas e variadas, ...
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Direitos humanos na perspetivas de crianas e adolescentes: reflexões em tempos de barbárie
O artigo “DIREITOS HUMANOS NA PERSPECTIVA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: reflexões em tempos de barbárie” apresenta reflexões tendo por base pesquisas em desenvolvimento nessa área por pesquisadores da UFMA e PUC/RS. Considera-se necessário o desenvolvimento do debate sobre o tema em vista do recrudescimento de todos os tipos de violências contra os adolescentes no Brasil e das reformas em curso que
... de Vida de Adolescentes em Conflito com a lei; Trabalho Infantil e Juvenil no Brasil e Maranhão ... Palavras- chave : Adolescentes. Direitos ... e no Maranhão no ano de 2017, enfocando os vários tipos de violência" de que foram vítimas; os direitos assegurados em lei e a proposta de redu\xC3" ... -
Quando a proteção integral é invocada para agravar a situação da criança
Proteção integral invocada para agravar a situação da criança
... ípios das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil — Princípios Orientadores de Riad ... Noutro giro, diversos ... respectivas equipes técnicas, de modo a reclamar 'atenção a violência estrutural inerente à superlotação crônica, à falta de pessoal e à ... - IBGE: Parcela de homicídios de mulheres dentro de casa é mais que o dobro do que a de homens
- Portaria nº 815/2022
- Portaria nº 814/2022
- Ato de Adjudicação e Homologação
- Ata de Reunião Ordinária
- Portaria nº 916/2022
- Portaria nº 339/2022
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001203-26.2022.8.19.0000 (Cível), 14-06-2022
EMENTA. CORREIÇÃO PARCIAL RÉU SOLTO. IMPUGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA DECISÃO DO IV JUIZADO E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA REGIONAL DE BANGU/CAPITAL QUE RECONHECEU SUA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÃO PENAL EM QUE SE APURA A PRÁTICA DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL, SUPOSTAMENTE PRATICADO POR PADRASTO CONTRA ENTEADA. ART. 217-A C/C ART. 70 AMBOS DO CP. O...
... Reclamado: JUIZ DE DIREITO DO IV JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ... FAMILIAR CONTRA A MULHER DO FÓRUM REGIONAL DE BANGU ... público infanto-juvenil ... Assim, requer o Ministério Público o acolhimento da presente ...