Violência juvenil
- Ata de Reunião Ordinária
- Portaria nº 814/2022
- Portaria nº 815/2022
- Portaria nº 916/2022
- Portaria nº 339/2022
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Caso do menino Bernardino é marco histórico na evolução da Justiça Juvenil
Opinião: O caso do menino Bernardino e a Justiça Juvenil
... Todavia, diante da enxurrada de denúncias relacionadas a violência nas Fundações Estaduais para o Bem-Estar do Menor (Febems), iniciou-se na década de 70 um sentimento maior de necessidade de direitos garantidos ... -
Considerações preliminares
... especialização dos operadores do Direito na temática infanto-juvenil. No final, reforçou-se a idéia de que a falta de conhecimento das ... ível destacar que o abandono familiar, material e intelectual, violência sexual, drogas lícitas e ilícitas, prostituição e trabalho infantil ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001203-26.2022.8.19.0000 (Cível), 14-06-2022
EMENTA. CORREIÇÃO PARCIAL RÉU SOLTO. IMPUGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA DECISÃO DO IV JUIZADO E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA REGIONAL DE BANGU/CAPITAL QUE RECONHECEU SUA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÃO PENAL EM QUE SE APURA A PRÁTICA DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL, SUPOSTAMENTE PRATICADO POR PADRASTO CONTRA ENTEADA. ART. 217-A C/C ART. 70 AMBOS DO CP. O...
... Reclamado: JUIZ DE DIREITO DO IV JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ... FAMILIAR CONTRA A MULHER DO FÓRUM REGIONAL DE BANGU ... público infanto-juvenil ... Assim, requer o Ministério Público o acolhimento da presente ... -
O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: proteção às mulheres, às crianças e adolescentes
A presente pesquisa científica abordará o Sistema Interamericano dos Direitos Humanos, destacando a criação da Comissão e da Corte Interamericana, organismos que buscam de forma subsidiária, complementar e orientar os Estados membros no que se refere ao desrespeito aos Direitos Humanos. Trabalhará, ainda, como os Estados vinculados à Convenção Americana podem receber sanções da Corte relativas a...
... , que adota todas as medidas e políticas de enfretamento à violência contra a mulher, por meio de tratados, convenções e conferências no ... das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil (Diretrizes de Riad) representam a busca pela diminuição da ... -
Análise sobre a formação dos alunos do 'I Curso de Especialização em Direitos Humanos para Educadores do Ensino Fundamental e Médio' para lidar com o bullying nas escolas
... tanto para quem pratica quanto para quem sofre com esse tipo de violência, também foram apresentados. Neste trabalho defende-se, ainda, que a ... ônio Jose Lima, Bullying escolar: indisciplina ou delinquência juvenil? Uma análise na perspectiva do direito penal e da criminologia ...
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Jornalismo FUTURA, 21h Variedades NICKELODEON, 21h Variedades TV BRASIL, 18h
... e primeira infância, índice de desenvolvimento humano e violência juvenil ... A novela musical produzida em parceria com a mexicana ...
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A competitividade internacional e a desoneração tributária do trabalho formal no Brasil
A competitividade de produtos internacionais com os produzidos nacionalmente está a proporcionar um processo “precoce” de desindustrialização no Brasil. Esse processo está vinculado ao recuo na contratação de novos postos de trabalho e à dispensa dos empregados contratados e, ainda, associado à utilização de tecnologias poupadoras de mão de obra. Com isso, a Presidenta da República recentemente...
... violência juvenil, inclusive os esforços nos Ministérios do Trabalho, para ... -
Violência contra a mulher surda: sinais-termo contribuição a acessibilidade linguística x direitos humanos
... Porto: Porto Editora, ... COSTA, M. R. Proposta de modelo de Enciclopédia visual bilíngue juvenil: Enciclolibras o corpo humano ... Dissertação (Mestrado em Linguística). PPGL, Universidade de Brasília, Brasília, 2012 ... CUNHA, C; ...
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Psicologia e os adolescentes em conflito com a lei
Através do relato de experiência de uma prática supervisionada do curso de Psicologia, em um Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) do Rio Grande do Sul que acolhe adolescentes em conflito com a lei, retomaremos conceitos que cercam a adolescência, percorrendo por questões de identidade, vulnerabilidade social, família, delinquência e violência. Este artigo tem como objetivos, buscar os...
... identidade, vulnerabilidade social, família, delinquência e violência. Este artigo tem como objetivos, buscar os fatores que influenciaram a ... sobre o modelo no qual Shoemaker explica a origem da delinquência juvenil baseando-se nas principais linhas teóricas da delinquência. O modelo é ... -
A atuação dos enfermeiros nas notificações compulsórias de trabalho precoce, nas Unidades de Estratégia de Saúde da Família do município de Criciúma/SC
... õe sobre a notifi cação dos casos de trabalho precoce e de violência contra crianças e adolescentes aos Conselhos Tutelares, e dá ... realidade que envolve muita violência com a população infanto-juvenil. No estudo destacam-se as seguintes falas: ... ( ... ) Deve ter sempre ...
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A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira
... Na Paraíba, 13,4. É o que aponta o Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência e Desigualdade (IVJ 2014), pesquisa feita pelo Fórum ...
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Execução de Medidas Socioeducativas
... Ato penal juvenil – aplicabilidade dos princípios e ... Não era diferente a opinião ... tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa; ... internação decorrente de descumprimento reiterado e ...
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A Rotulação da Adolescente Infratora em Sentenças de Juízes e Juízas de Direito do Distrito Federal
O presente trabalho explorou o conjunto de representações sociais de magistrados e de magistradas do TJDFT sobre as trajetórias das adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação na Unidade de Internação de Santa Maria, procurando compreender como essa categoria de adolescentes infratoras é construída em sentenças. Para tanto, realizou-se uma análise de conteúdo em 17 sentenças
... A justiça juvenil de matriz tutelar manuseava a categoria de “menor” e, com ela, a ... social mais pobre e às minorias étnicas, operam com enorme violência e baixíssimo grau de adesão às leis e reproduzem as desigualdades ... -
Porto seguro - 2ª vara criminal
... 0201 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - AUTOR: Ministerio Publico do Estado da Bahia - Porto Seguro ... - AUTOR DO FATO: 'MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: Juvenil Francisco de Souza - Vistos, etc. Em estando suspensos atos presenciais ...
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Porto seguro - 2ª vara criminal
... 0201 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - AUTOR: Ministerio Publico do Estado da Bahia - Porto Seguro ... - AUTOR DO FATO: 'MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: Juvenil Francisco de Souza - Vistos, etc. Em estando suspensos atos presenciais ...
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Violência doméstica como tema de estudo em programas de pós-graduação no estado do Rio de Janeiro
Este artigo discute os resultados de uma pesquisa que objetivou mapear a produção discente (dissertações e teses) no âmbito da violência doméstica, entre 1990 e 2006, em programas de pós-graduação em Serviço Social, Psicologia e Saúde Pública de instituições localizadas no estado do Rio de Janeiro. O estudo, centrado na análise de tendências, avanços e lacunas da referida produção, revelou a...
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Acórdão Nº 0001141-76.2012.8.02.0204 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 09-12-2020
... conseguinte, ausência de vestígios de ato libidinoso ou de violência, não ... afasta a possibilidade se provar os elementos constitutivos da ... intrafamiliar. Muitas vezes, a vítima infanto-juvenil guarda consigo a ... experiência do abuso, tendendo a calar-se por algum ...
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O confinamento do outro lado do oceano: a experiência de crianças e adolescentes durante a epidemia da Covid-19 na França
O presente artigo apresenta dados que retratam como foi o confinamento na França durante a epidemia da Covid-19, precisamente, para o público infanto-juvenil. O objetivo deste estudo foi aportar alguns elementos que possibilitem avançar na compreensão de como as crianças e os adolescentes vivenciaram a experiência do confinamento na França. A metodologia elegida para o desenvolvimento da pesquisa
... a epidemia da Covid-19, precisamente, para o público infanto-juvenil. O objetivo deste estudo foi aportar alguns elementos que possibilitem ... ço; O computador não é uma escola; O risco psíquico; e A violência velada ... 3 O inimigo invisível ... A declaração de que “nós ...