Violência juvenil
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Aspectos iniciais. Ato infracional. Medida socioeducativa. Remissão
... 3 Saraiva, João Batista costa, Compêndio de Direito Penal Juvenil: adolescente e ato infracional – 4ª ed. Porto Alegre: Livraria do ... de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. ( ... ) § 3º O direito a proteção especial ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... defesa dos direitos das crianças e adolescentes, vítimas de violência sexual e dos demais ilícitos civis, penais e administrativos ... as medidas que entendessem cabíveis em todos os aspectos da vida juvenil", não cabendo qualquer interferência estatal, exceto em relação às fam\xC3" ...
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Acordao N° 1659878 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Estatuto da criança e do adolescente. Ato infracional análogo ao crime de roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas. Apelação. Efeito suspensivo indeferido. Mérito. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação mantida. Medida de internação mantida. Confissão espontânea. Inaplicabilidade à medida socioeducativa. Natureza diversa da pena. Inocorrência de violação às diretrizes das nações...
... PREVENÇÃO DA DELIQUÊNCIA JUVENIL (RIAD). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ... 1. Ausente a demonstração da ... 3. A prática de ato infracional com violência e grave ameaça à pessoa, a persistência na prática de atos ... -
Juventude(s) e políticas públicas
... os países chamados mais desenvolvidos, em particular o segmento juvenil. Estima-se em quase 90 milhões o número de jovens desempregados em todo ... 19, n. 1, p. 09-10, jan./jun. 2016 ... 2 Reinaldo Pontes ... A violência contra os jovens no país é outro dado estarrecedor. Segundo o “Mapa ...
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STF analisa responsabilidade do provedor por conteúdo de terceiros
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... , desde que não haja clara e imediata incitação à violência. Segundo a Suprema Corte, eventuais abusos da liberdade de expressão se ... distribuição, o uso e a disseminação de pornografia infantil e juvenil; e outros comportamentos tidos por ilegais perpetrados por publicações ... -
Acórdão nº 50042267320218210031 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. ATO INFRACIONAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. INCÊNDIO. 1. PRELIMINARES: RECONHECIMENTO DE UM SISTEMA PENAL JUVENIL E APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CPP. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE LAUDO INTERDISCIPLINAR. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE. 2. MÉRITO: AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. 3. AFASTAMENTO DE QUALIFICADORAS. INAPLICABILIDADE. 4. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA APLICADA. INTERNAÇÃO SEM
... , pelo reconhecimento da existência de um sistema penal juvenil e da aplicação subsidiária das regras do CPP. Suscitam, ainda, a ... , que são " ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa " e/ou " por reiteração no cometimento de outras infrações ... -
Acordao Nº 164410 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-04-2023
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E PROCESSUAL PENAL – APELAÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE - ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO – MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA – REFORMA DA SENTENÇA – FIXAÇAO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE – ADEQUAÇÃO AO CASO CONCRETO. 1) Conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial a medida...
... mostra mais eficiente nem para evitar nem para corrigir a violncia juvenil. Esta observao se escora no aumento da criminalidade e a meu ver, ... -
Acórdão nº 50017676420228210031 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. ATO INFRACIONAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. 1. PRELIMINARES: RECONHECIMENTO DE UM SISTEMA PENAL JUVENIL E APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CPP. REJEIÇÃO. 2. AUSÊNCIA DE LAUDO TÉCNICO INTERDISCIPLINAR. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE. 3. MÉRITO: AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. 4. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. NÃO CABIMENTO. 5. AFASTAMENTO DE QUALIFICADORAS....
... preliminar, deve ser reconhecida a existência de um sistema penal juvenil, sendo necessária a aplicação subsidiária das regras do CPP por força ... que lhes é imputado é grave e foi praticado mediante extrema violência contra a vítima, de forma que está preenchido um dos requisitos do art ... -
O que é o gênero?
... tende a ser mais relativizado, visto como de menor gravidade ou violência (HARRIS, 1993) ... As teóricas feministas marxistas, para Scott, ... O Índice de Vulnerabilidade Juvenil ...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... e Territórios, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher de Brasília, tendo servido de 2013 a 2017 como ... Justiça juvenil, guerra às drogas e direitos humanos: a efetividade do princípio da ... -
Acórdão nº 0304311-75.2015.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 17 de Diciembre de 2016
... respeito da psicologia infanto-juvenil, o referido relatório não constitui peça indispensável, ... tampouco, ... grave ameaça e violência à pessoa, como ocorreu, in casu, bem como em caso de ... reincidência, ...
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Decisão Monocrática nº 50198576820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-08-2022
... também a repercussão na sociedade, que está farta de tanta violência, em especial da violência juvenil. Essa proporcionalidade deve, pois, ser ...
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Processo nº 0001038-87.2016.8.19.0032 de Oitava Câmara Criminal, 4 de Octubre de 2017
... vítima apresentava aparência juvenil, de forma que, ... Local: GAB. DES(A). SUELY LOPES MAGALHAES ... violência e grave ameaça à pessoa, o autor do fator, ...
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Acordao N° 1397622 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Estatuto da criança e do adolescente. Atos infracionais análogos ao crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo e concurso de pessoas e ao crime de falsa identidade. Apelação. Efeito suspensivo indeferido. Medida socioeducativa de internação mantida. Medida adequada e proporcional. Gravidade do ato infracional. Reiteração infracional. Condições pessoais. Confissão espontânea....
... DELIQUÊNCIA JUVENIL (RIAD). RECURSO DESPROVIDO ... 1. Ausente a demonstração da ... 3. A prática de ato infracional com violência e grave ameaça à pessoa, a persistência na prática de atos ... -
Processo nº 0024931-38.2018.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 23 de Mayo de 2018
... Juvenil", subtraíram os denunciados para si ou para outrem\xC2" ... violência ...
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Para juízes, manobra para reduzir maioridade penal foi inconstitucional
Para juízes, manobra para reduzir maioridade foi inconstitucional
... ção da maioridade penal como solução para diminuição da violência juvenil, sem o profundo e importante debate, trará intangíveis danos à ... -
Caso Henry: pai de menino inaugura ONG de apoio às crianças e adolescentes vítimas de violência
... Prestaremos auxlio a qualquer vtima infanto-juvenil para prevenir e enfrentar a violncia domstica e familiar. Precisamos superar a ideia romantizada de que famlias so locais de proteo absoluta. Muito ...
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Caso Henry: pai de menino inaugura ONG de apoio às crianças e adolescentes vítimas de violência
... Prestaremos auxlio a qualquer vtima infanto-juvenil para prevenir e enfrentar a violncia domstica e familiar. Precisamos superar a ideia romantizada de que famlias so locais de proteo absoluta. Muito ...
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Caso Henry: pai de menino inaugura ONG de apoio às crianças e adolescentes vítimas de violência
... h 20 anos, a delegada da Polcia Federal Paula Mary ser diretora de Assistncia Social da ONG: Prestaremos auxlio a qualquer vtima infanto-juvenil para prevenir e enfrentar a violncia domstica e familiar. Precisamos superar a ideia romantizada de que famlias so locais de proteo absoluta. Muito ...
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Restorative justice--problems and perspectives/ Justica restaurativa--problemas e perspectivas.
... Tais praticas sao desenvolvidas nas areas de justica juvenil, juizado especial criminal, familia e violencia domestica contra a mulher ...
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Decisao Nº 0001385-10.2004.8.05.0072 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 10-11-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. homicídio (ART. 121, caput, DO CÓDIGO PENAL). PEDIDO DE REVISÃO DA PENA. PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. PLEITO DE DESCONSIDERAÇÃO DA CULPABILIDADE. INACOLHIMENTO. QUANTIDADE EXCESSIVA DE GOLPES DE FACA. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA NÃO PODE SER CONSIDERADO, POIS FOI REJEITADO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL RELATIVA AOS MOTIVOS DO
... ço, figura-se que o réu ceifou a vida da vítima em ato de violência descomedida, desferiu vários golpes de faca no tórax da vítima, ... ão genérica, limitando-se a apontar o temperamento explosivo juvenil do acusado. É entendimento pacificado que a análise das ... -
O Direito Penal para tratar de aborto de estupro de vulnerável bilateral
Matos e Poeta: Direito Penal e aborto de estupro de vulnerável
... sentença penal condenatória, para se reconhecer a prática de violência sexual e autorizar a interrupção da gravidez ... Ocorre que, no caso de ... juvenil, e, portanto, não seria autorizado o aborto por ausência de violência ... -
Os anos 2000 e os primeiros sinais da escalada da violência em Juiz de Fora
... Sociais da UFJF, divulgou que os índices de violência, de ocorrências policiais em casos de crimes graves e de vulnerabilidade social juvenil em Juiz de Fora eram baixos se comparados aos das maiores cidades mineiras (CENTRO DE PESQUISAS SOCIAIS, 2012) ... No entanto, a despeito de ...
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Sobre "ser mulher e mae" em situacao de rua: invisibilidade na sociedade brasileira/On being a homeless 'woman and mother': invisibility in Brazilian society.
... ção de rua (MSR) por estarem expostas a diversas formas de violência e por travarem constante luta pela sobrevivência. Ao vivenciar a ... Membro do Observatório da População Infanto-juvenil em contextos de violência (OBIJUV) e do Grupo de Pesquisa Marxismo e ...
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Bibliografia
... 1-5 ... AZAMBUJA, Maria Regina Fay de. Violência sexual intrafamiliar: é possível proteger a criança? Porto Alegre: ... As garantias processuais e o Direito Penal juvenil: como limite na aplicação da medida socioeducativa de inter-nação ...