Violência juvenil
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O Direito Penal para tratar de aborto de estupro de vulnerável bilateral
Matos e Poeta: Direito Penal e aborto de estupro de vulnerável
... sentença penal condenatória, para se reconhecer a prática de violência sexual e autorizar a interrupção da gravidez. Ocorre que, no caso de ato ...juvenil, e, portanto, não seria autorizado o aborto por ausência de violência ... -
Sobre "ser mulher e mae" em situacao de rua: invisibilidade na sociedade brasileira/On being a homeless 'woman and mother': invisibility in Brazilian society.
...ção de rua (MSR) por estarem expostas a diversas formas de violência e por travarem constante luta pela sobrevivência. Ao vivenciar a ...Membro do Observatório da População Infanto-juvenil em contextos de violência (OBIJUV) e do Grupo de Pesquisa Marxismo e ...
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Decreto de 11/10/2007 ( seq-sf: 1 ). INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS,
...Institui a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência" Sexual contra Crianças e Adolescentes, e dá outras providências. \xC2"... o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil aprovado pelo CONANDA; e. ...
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Bibliografia
...1-5. AZAMBUJA, Maria Regina Fay de. Violência sexual intrafamiliar: é possível proteger a criança? Porto Alegre: ...As garantias processuais e o Direito Penal juvenil: como limite na aplicação da medida socioeducativa de inter-nação. ...
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Portaria sobre deportação é ilegal e afronta direitos, dizem especialistas
Portaria sobre deportação afronta direitos, dizem especialistas
..., pessoas ou arma de fogo, de pornografia e exploração infanto-juvenil ou com histórico de violência em estádios. Além disso, a deportação ... -
Acordao N° 1703745 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Apelação. Estatuto da criança e do adolescente. Ato infracional análogo ao roubo. Atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Não cabimento. Confissão. Atenuação da medida socieducativa imposta. Impossibilidade. Internação. Medida adequada. Sentença mantida. 1. Nos termos do art. 215 do estatuto da criança e do adolescente, ausente demonstração da possibilidade de dano irreparável ou de difícil...
...violência e grave ameaça, um aparelho de telefone celular marca XIOMI, pertencente ... Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil (Diretrizes de Riad). O que o. art. 54 da norma veda é a criação por ... -
AVISO DE LICITAÇÃO
...VIOLÊNCIA COM A FINALIDADE DE FORTALECER E EXPANDIR O PACTO POR UM CEARÁ PACÍFICO ..., descritos a seguir: Componente I - Prevenção à Violência juvenil e de gênero; Componente II - Prevenção e investigação policial; ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
...ÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE INTERVENÇÃO URBANA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E (iii) PROJETOS EXECUTIVOS DE REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS NO ..., descritos a seguir: Componente I - Prevenção à Violência juvenil e de gênero; Componente II - Prevenção e investigação policial; ...
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AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº MI Nº 20230005/CEL04/VICEGOV/CE-
...ÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE INTERVENÇÃO URBANA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E (iii) PROJETOS EXECUTIVOS DE REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS NO ..., descritos a seguir: Componente I - Prevenção à Violência juvenil e de gênero; Componente II - Prevenção e investigação policial; ...
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Guerra cívica
... se a política de segurança corresponde aos índices da violência juvenil. Os números são assustadores. Por exemplo, em março passado ...
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AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº MI Nº 20230002/CEL04/VICEGOV/CE
...VIOLÊNCIA NO ESTADO DO CEARÁ (PReVio), NOS 10 MUNICÍPIOS PRIORIZADOS PELO ..., descritos a seguir: Componente I - Prevenção à Violência juvenil e de gênero; Componente II - Prevenção e investigação policial; ...
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AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº MI Nº 20230001/CEL04/VICEGOV/CE
... NO ÂMBITO DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA - PreVio 1. A Secretaria da Casa Civil torna público que o Governo do ..., descritos a seguir: Componente I - Prevenção à Violência juvenil e de gênero; Componente II - Prevenção e investigação policial; ...
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AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº MI Nº 20230006/CEL04/VICEGOV/CE
... NO ÂMBITO DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA NO ESTADO DO CEARÁ (PReVio), NOS 10 MUNICÍPIOS PRIORIZADOS PELO ..., descritos a seguir: Componente I - Prevenção à Violência juvenil e de gênero; Componente II - Prevenção e investigação policial; ...
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AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº MI Nº 20230011/CEL04/VICEGOV/CE
...VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - PreVio. 1. A Secretaria da Casa Civil torna público ..., descritos a seguir: Componente I - Prevenção à Violência juvenil e de gênero; Componente II - Prevenção e investigação policial; ...
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AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº MI Nº 20230009/CEL04/VICEGOV/CE
...VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - PreVio. 1. A Secretaria da Casa Civil torna público ..., descritos a seguir: Componente I - Prevenção à Violência juvenil e de gênero; Componente II - Prevenção e investigação policial; ...
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AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº MI Nº 20230008/CEL04/VICEGOV/CE
... DA ESCOLA" DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - PreVio. 1. A Secretaria da Casa Civil torna público ..., descritos a seguir: Componente I - Prevenção à Violência juvenil e de gênero; Componente II - Prevenção e investigação policial; ...
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AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº MI Nº 20230007/CEL04/VICEGOV/CE
... DA ESCOLA" DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - PreVio. 1. A Secretaria da Casa Civil torna público ..., descritos a seguir: Componente I - Prevenção à Violência juvenil e de gênero; Componente II - Prevenção e investigação policial; ...
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La Comisión de Expertos en Aplicación de Convenios y Recomendaciones Órganos de Control de La OIT
... de estos factores en los últimos años El desempleo juvenil, el más alto en Latinoamérica es altamente preocupante. Jóvenes ...
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Marxism and psychology: contributions to a materialist observation on the individual/Marxismo e psicologia: aportes para uma reflexao materialista sobre o individuo.
...Coordenadora do Observatorio da Populacao Infanto-juvenil em Contextos de Violencia (OBIJUV/UFRN). E-mail: ilanapaiva@hotmail.com . ...
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Acórdão nº 50887251720208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 18-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. ATO INFRACIONAL. TRÁFICO DE DROGAS. 1. PRELIMINAR: RECONHECIMENTO DE UM SISTEMA PENAL JUVENIL E APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CPP. REJEIÇÃO. 2. MÉRITO: AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. 3. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA APLICADA. SEMILIBERDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. EM TODOS OS PROCESSOS JUDICIAIS, É INAFASTÁVEL A OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, COM REVERÊNCIA À AMPLA DEFESA E...
... o necessário reconhecimento da existência de um sistema penal juvenil e da necessária aplicação subsidiária das regras do Código de ...ÉM DISSO, O FATO NÃO FOI PRATICADO MEDIANTE GRAVE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA À PESSOA, SENDO VIÁVEL A APLICAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À ... -
a classe média na mira de polanski
... durante o qual se discutem as causas e consequências do ato de violência juvenil, se passa nos limites do apartamento dos pais de um dos jovens, ...
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Pregão Eletrônico nº 20220027
... DOS PROJETOS RELACIONADOS AO COMPONENTE I – (PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA JUVENIL E DE GÊNERO) DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE ...
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Pregão Eletrônico nº 20220003
... DOS PROJETOS RELACIONADOS AO COMPONENTE I – (PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA JUVENIL E DE GÊNERO) DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE ...
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Pregão Eletrônico nº 20210061
... DOS PROJETOS RELACIONADOS AO COMPONENTE I – (PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA JUVENIL E DE GÊNERO) DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... DOS PROJETOS RELACIONADOS AO COMPONENTE I – (PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA JUVENIL E DE GÊNERO) DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE ...