violencia sexual domestica

• Revista Bonijuris

O lado sombrio se encontra nas acusações de abuso sexual. É quando repousam sobre o caso dúvidas e incertezas que a justiça é incapaz de apurar

Direito penal e processual penal. Apelação criminal defensiva. Crime de estupro. Marido e esposa. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Materialidade e autoria. Suficiência probatória. Violência sexual voltada à prática de conjunção carnal sem preservativo. Réu soropositivo para o hiv. Relevância da palavra da vítima. Testemunhos policiais. Validade. Versão defensiva de ato sexual...

Direito procesual penal. Recurso em sentido estrito. Ameaça e contravenção penal de vias de fato. Declínio de competência. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Não configuração. Ausência de violência de gênero. Incompetência do juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher. Prequestionamento. Recurso conhecido e improvido. 1. Nos termos do art. 5º, da lei 11. 340/2006, "conf

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

Conflito negativo de jurisdição. Juizado de violência doméstica contra a mulher contra juízo de vara criminal. Importunação sexual. Vítima adolescente. Lei n. º 14. 344/2022 (?lei henry borel?). Lei nº 13. 431/2017. Embargos de divergência em agravo em recurso especial nº 2. 099. 532-rj. Terceira seção do stj. Modulação dos efeitos. Precedente desta câmara criminal alinhado ao entendimento do stj.

Penal e processo penal. Apelação criminal. Perseguição e importunação sexual. Autoria e materialidade comprovadas. Réu inimputável. Medida de segurança de internação. Tratamento ambulatorial sugerido em laudo pericial. 1. Comprovada a materialidade e a autoria dos delitos de perseguição e de importunação sexual, inviável acolher o pedido de absolvição. 2. Nas infrações penais relativas à violência

APELAÇÃO. ARTIGO 217-A (DEZESSEIS VEZES), ARTIGO 218-A (OITO VEZES), ARTIGO 218-B (DEZESSEIS VEZES), TODOS DO CÓDIGO PENAL, ARTIGO 240 E ARTIGO 243 (DEZESSEIS VEZES), AMBOS DA LEI Nº 8.069/1990. APELAÇÃO DEFENSIVA NAS QUAIS SUSCITA PRELIMINARES: 1) DE NULIDADE DOS DEPOIMENTOS COLHIDOS EM SEDE POLICIAL E DE TODA A PROVA DERIVADA DOS MESMOS, OS QUAIS TERIAM OCORRIDO EM INOBSERVÂNCIA AO PREVISTO NO...

Penal e processual penal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Vítima menor de 14 (catorze) anos. Crimes de estupro e atentado violento ao pudor anteriores à vigência da lei nº 12. 015/09. Ação pública incondicionada. Materialidade e autoria comprovadas. Prova oral suficiente. Dosimetria. Adequação. Parcial provimento. 1. A natureza da ação penal em relação aos crimes de dignidade...

Conflito negativo de jurisdição. Juizado de violência doméstica e familiar. Vara criminal. Violência sexual. Maus tratos. Vítima menor. Varas especializadas. Processamento. Precedente. Gênero da vítima. Irrelevância. 1. As circunstâncias objeto da investigação policial são abrangidas pelo conceito de violência doméstica e familiar descrito pela lei nº 14. 344/2022 (lei henry borel), de modo que,...

Penal. Processual penal. Apelação. Importunação sexual. Cp, art. 215-a. Perturbação à tranquilidade. Contexto de violência doméstica. Revogação do art. 65 da lcp. ?abolitio criminis?. Inocorrência. Continuidade normativo-típica para o crime de perseguição. Cp, art. 147-a. Ultratividade da lei penal mais benéfica na aplicação da pena. Materialidade e autoria delitiva. Comprovação. Palavra da...

Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de F.O.S. contra decisão do Juízo do Núcleo de Audiências de Custódia que converteu a prisão flagrancial do paciente em preventiva para garantir a ordem pública. O paciente foi preso em flagrante em 02/10/2021, por, em tese, praticar os delitos de perseguição (stalking), importunação sexual e descumprimento de medidas protetivas,...

Conflito negativo de jurisdição. Juizado de violência doméstica contra a mulher contra juízo de vara criminal. Importunação sexual. Vítima adolescente. Lei n. º 14. 344/2022 (?lei henry borel?). Lei nº 13. 431/2017. Embargos de divergência em agravo em recurso especial nº 2. 099. 532-rj. Terceira seção do stj. Modulação dos efeitos. Precedente desta câmara criminal alinhado ao entendimento do stj.

Direito penal e processual penal. Apelação criminal defensiva. Crime de importunação sexual praticado contra criança de 11 (onze) anos de idade. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Padrinho em desfavor da afilhada. Materialidade e autoria. Suficiência probatória. Relevância da palavra da vítima. Narrativa do réu despida de lastro probatório. Dolo de praticar ato libidinoso com o...

Direito penal e processual penal. Apelação criminal defensiva. Crime de importunação sexual praticado contra criança de 11 (onze) anos de idade. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Padrinho em desfavor da afilhada. Materialidade e autoria. Suficiência probatória. Relevância da palavra da vítima. Narrativa do réu despida de lastro probatório. Dolo de praticar ato libidinoso com o...

Conflito negativo de jurisdição. 7ª vara criminal de brasília/df (suscitante). 2º juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher de brasília/df (suscitado). Aplicação da lei n. 11. 340/2006 (maria da penha). Violência praticada contra filha e filho. Dupla vulnerabilidade da criança do gênero feminino (idade e gênero). Conexão probatória. Reunião dos processos. Conflito conhecido para...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

• Os Príncipios de Direito do Trabalho na Lei e na Jurisprudência

Conflito de jurisdição. 2ª vara criminal de brasília versus 1º juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher de brasília. Importunação sexual. Praticado por tio contra sobrinha. Lei maria da penha. Competência do juízo suscitado. 1. Conforme consta da lei nº 11. 340/2006, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão, baseada no gênero, que cause a...

• Revista Gênero & Direito

A violência doméstica que ocorre com a mulher é um problema de saúde pública. A problemática se torna importante porque a mulher tem direito ao acolhimento humanizado e diferenciado pelo trauma sofrido. Mostrando a necessidade de se identificar e determinar o acolhimento humanizado presente quando estas aportam nos serviços de saúde, este trabalho tem como objetivo geral identificar estudos sobre

Conflito negativo de competência. Juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher versus vara criminal. Crime de importunação sexual contra adolescente. Lei nº 13. 431/2017. Criação de varas especializadas em causas envolvendo criança e adolescente. Mudança de entendimento jurisprudencial. Earesp 2099532/rj da terceira seção do stj. Fase de inquérito policial. Competência do juízo...

CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO (COMPETÊNCIA). ARTS. 217-A, DO CÓDIGO PENAL E ARTS. 240 E 241-B, DO ECA. 1. Conflito Negativo de Competência em que é Suscitante o III Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro Regional de Jacarepaguá e Suscitado o Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá. 2. Os autos foram originariamente distribuídos ao Juízo...

Recurso de apelação criminal. Crime de importunação sexual. Artigo 215-a c/c artigo 226, inciso ii, ambos do código penal. Âmbito doméstico e padrasto. Vítima menor de 14 (catorze) anos. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Preliminar. Concessão de indulto. Artigo 5º do decreto nº 11. 302/2022. Rejeitada. Preliminar. Aplicação da suspensão condicional do processo. Rejeitada. Pleito...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul