votação mp 441
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Mandado De Segurança Nº 2005.0009.7134-2/0 Impetrante(S): Ypióca Agroindustrial Impetrado(S): Desa. Maria Celeste Thomaz Aragão Relator: Des. Francisco De Assis Filgueira Mendes
... Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Estado do Ceará, por votação unânime , em não conhecerem da ação mandamental, nos termos do voto ... 441")”. Mais patética, ainda, pela anterioridade no tempo e pelo negro press\xC3" ...
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Diário Oficial Completo,13 de março de 2017
... II – Leitura, Votação e Assinatura da Ata Anterior: Na sequência, foi posta em votação a Ata ... ça Recesso concedida à Titular, conforme Portarias nº 411/2017 e 441 ...
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Poder Legislativo
... A votação na comissão já confere legitimidade e legalidade à decisão legislativa ... o Supremo Tribunal Federal firmou na matéria ora em exame (RTJ 104/441 – RTJ 112/481 – RTJ 129/970 – RTJ 135/509 – RTJ 141/406 – RTJ ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11025-85.2021.5.03.0027)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331, V, DO TST. DECISÃO PROFERIDA PELA SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO ÔNUS...
... ( ... ). (fls. 440/441) ... A parte sustenta ser indevida a sua condenação ao ... 24/11/2010. Por votação majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 372-60.2012.5.15.0009) 08-11-2017
... -05/06/2015; RR-875-91.2011.5.09.0653, 3ª Turma, DEJT-09/05/2014, AIRR-441-95.2012.5.04.0010, 5ª Turma, DEJT-06/03/2015; ... votação que resultou em 7x7, pelo voto de qualidade da Presidência, decidiu-se ...
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Ministério Público - Conselho Superior
... VOTAÇÃO" E ASSINATURA DA ATA DA ... REUNIÃO ANTERIOR: Aprovada a ata da 71ª Reuni\xC3" ... deles pelo Pleno e 441 (quatrocentos e quarenta e um) pelas ... Turmas (185 pela 1ª Turma e 256 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 450-60.2015.5.12.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. RECONHECIMENTO DA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO DESCONSTITUTIVA EM RELAÇÃO A PARTE DOS PEDIDOS. NÃO IMPUGNAÇÃO. DESFUNDAMENTAÇÃO DO APELO. SÚMULA 422, I, DO TST. NÃO CONHECIMENTO. 1. No que se refere à alegação de violação dos arts. 5º, caput
... 437/441) ... Oferecida defesa pelo Réu (fls. 428/433) e, de igual sorte, ... Por igual votação, ACOLHER A PRELIMINAR de defesa e indeferir a petição inicial por ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 264-80.2011.5.12.0031)
... 441" e 443), regular a representação (fl. 16) e inexigível o preparo ... \xC2" ... DOS RECURSOS; por igual votação, rejeitar as preliminares suscitadas pela ré. No mérito, por maioria, ...
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Governo - Conselho Estadual de Trânsito
... 8) PREFEITURA DE JUNDIAI: Recursos NÃO CONHECIDOS, por ... votação unânime: Proc. 64/2020. Int.: CAP SERVICOS MEDICOS ... LTDA. Proc ... Proc. 442/2021. Int.: GILVAN ... LEANDRO DE QUEIROZ. Proc. 441/2021. Int.: GILVAN LEANDRO DE ... QUEIROZ. Proc. 437/2021. Int.: GILVAN ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0039879-43.2022.8.19.0000 (Cível), 11-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU, DE OFÍCIO, A PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA E O RATEIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ENTRE AS PARTES. INCONFORMISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CABIMENTO DA PRESENTE IMPUGNAÇÃO RECURSAL. HIPÓTESE QUE SE ENQUADRA NO INCISO XIII DO ARTIGO 1.015 DO CPC, TENDO EM VISTA A PREVISÃO DO §1º DO ARTIGO 19 DA
... improvimento do Agravo Interno em votação unânime, sendo ... necessária a configuração da manifesta ... ípio de Teresópolis, com lastro nos autos do Inquérito Civil nº 441/2006-T-MA, ... destinado a apurar o deslizamentos de terras aos fundos da ... -
Processo nº 0050367-67.2016.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... DENEGAÇÃO DA ORDEM. VOTAÇÃO UNÂNIME. ... ministerial de fls. 438/441 e 458/459. Razão assiste ao Ministério Público. A ...
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Acórdão nº Pet 7961 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Mesmo quando a agravante externou a sua insatisfação com a MP n.º 441⁄08, não emitiu nenhum sinal voltado à negociação, priorizando ... do STF encontra-se com deputados, mas ouve que não haverá votação do aumento para servidores da Justiça antes das eleições. Funcionários ...
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Acórdão nº Pet 7933 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Mesmo quando a agravante externou a sua insatisfação com a MP n.º 441⁄08, não emitiu nenhum sinal voltado à negociação, priorizando ... do STF encontra-se com deputados, mas ouve que não haverá votação do aumento para servidores da Justiça antes das eleições. Funcionários ...