votação mp 441
2786 resultados para votação mp 441
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Índice Alfabético e Remissivo
... 10 — TST — proporcionalidade — Súmula n. 441 — TST — reconsideração — faculdade do notificado — art. 489, ... º, § 3º — CF — tratados e convenções internacionais — votação" — aprovação — equivalente às emendas constitucionais — art. 5º, \xC2" ...
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Decisões judiciais
... Federal Anna Maria Pimentel, julgado em julgado em 10.2.2009, votação unânime, e-DJF3 de 18.2.2009) ... O INSS, dando cumprimento à decisão ... 441 artigo da Instrução Normativa INSS/PRES 45, de 6.8.2010 ... 2. Ainda ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1004-13.2012.5.01.0321)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO - ÔNUS DA PROVA - APLICAÇÃO EM DESFAVOR DA PARTE RECLAMANTE. Em face de potencial violação ao art. 818, II, da CLT, deve ser...
... Manifestação da d. Procuradoria-Geral às fls. 437/441 ... É o relatório ... V O T O ... dos contratos ... Ao desempatar a votação ... , ... o ministro Alexandre de Moraes seguiu a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RRAg - 21825-58.2015.5.04.0221)
EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA - OPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - BANCO DE HORAS - NORMA COLETIVA - AUSÊNCIA DE PROVA DO CONTROLE DE SALDO - INVALIDADE DO REGIME A jurisprudência desta Corte Superior orienta-se no sentido da invalidade do banco de horas em que não permitido ao trabalhador acompanhar a apuração entre o...
... empregados atingidos, através de votação secreta ... Contudo, entende-se que a validade do regime banco ... III. Recurso de revista de que não se conhece. ( ... )" (RR-441-36.2010.5.04.0020, ... 7ª Turma ... , Relator Ministro ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 733-65.2013.5.01.0451) 01-04-2020
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRIZAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO § 1º-A DO ART. 896 DA CLT.Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Nega-se provimento ao agravo e, ante a sua manifesta improcedência, aplica-se multa de 2% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.021, § 4º, do CPC.
... 441 (numeração de fls. verificada na visualização geral do processo ... for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o ... -
Acordão da , 05-12-2022
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR. DOENÇA ADQUIRIDA DURANTE O SERVIÇO ATIVO NO EXÉRCITO. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÃCITO RECONHECIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME DE MATÉRIA FÃTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. INOVAÇÃO DO PEDIDO, IMPOSSIBILIDADE.1. "O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... 441 Na França, é adepto dessa teoria o jurista Daniel Sizaire. 442 ... , não se expressa através de ‘assinaturas’, porém, de votação. Improcede, no entanto, tal objeção” (LEANDRO, Waldemar. Condomínio ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1436-22.2015.5.09.0089)
... às progressões funcionais. No mérito, por igual votação", NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do réu- ... (fls. 441/442) ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1492-11.2014.5.10.0009)
... ( ... )- (fls. 441/442) ... A jurisprudência ... Não houve votação, quanto a essa proposta específica ...
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CÂMARA MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... de votação é definido pelo número do título de eleitor, de novo ... acontecem ... (DOCREC ... - 441/2018) ... REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA AB- ... SOLUTA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12-78.2016.5.02.0064) 03-10-2018
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. requisitos do artigo 896, § 1º-A, da CLT, não atendidos. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Nega-se provimento ao agravo e, ante a sua manifesta improcedência, aplica-se multa de 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do...
... 441 (numeração de fls. verificada na visualização geral do processo ... for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação ... -
Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... § 5º Para a votação do regimento interno do Fipir, cada esfera da federação representada no ... ; 399; 402; 403; 405 caput , § 5º; 407 a 410; 414 a 427; 437; 439; 441 a 457; 458 caput e § 2º; 459 a 479; 480 caput e § 1º; 481 a 487; ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 810-43.2019.5.08.0201)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO FIRMADO ENTRE A RECLAMANTE E A PRIMEIRA RECLAMADA (UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUÇÃO DA EDUCAÇÃO - UDE). NÃO CONFIGURAÇÃO. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO....
... de simples decorrência lógica do não provimento do recurso em votação unânime, ... sendo necessária a configuração da manifesta ... com aplicação de multa" (Ag-RR-441-31.2019.5.08.0207, 6ª Turma, Relatora Ministra Katia ... -
Processo decisorio no STF e o caso da Reforma do Judiciario/Decision-making process in Supreme Court and the case of Judicial Reform.
... Revista Direito GV, Sao Paulo, 4 2), jul/dez, 2008, p. 441 - 464 ... Professora do Departamento e do Programa de Pos-graduacao em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1001984-22.2017.5.02.0035)
A) AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . 1. NÃO INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO . REDUÇ
... Agravo de instrumento a que se ... nega provimento" (AIRR-441-65.2015.5.02.0004, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena ... votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1747-78.2015.5.02.0001) 21-11-2018
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido, com imposição de multa de 2%, nos termos do § 4° do art. 1.021 do CPC, ante a manifesta improcedência.
... 439-441 (numeração de fls. verificada na visualização geral do processo ... for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o ... -
Pelo controle judicial do orçamento impositivo de emendas individuais
... ; mas ao longo do processo legislativo e antes da votação (art. 167, I, da Constituição) ... A solução para as agruras ... 10ª ed., Lex Nova, Valladolid, 2009, p. 441-442 ... [4] Tal argumento encontra respaldo nos preceitos ...
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Jurisprudência
... nº 14.447, v. un. em 09.08.77, rel. Trompowsky Taulois, RT 507/441) ... Trânsito e Veículos - Responsabilidade civil e criminal - 7ed - ... 12. Mais recentemente, a egrégia 2ª Turma, também por votação unânime, não conheceu do RE n. 109.137.1-RJ, de que foi Relator o ...
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Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo nº 2006.0019.5721-0/0
... Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime, em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento ... Marcos ... fls. 441/448) ... Aglutina-se, em porção considerável das razões recursais, ...
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Contratação Coletiva
... Estatutos, dependendo a validade da mesma do comparecimento e votação, em primeira convocação, de 2/3 (dois terços) dos associados da ... Tradução Edilson Alkmin Cunha. São Paulo: LTr, 1995. p. 441-446). Preferimos, entretanto, tratar das duas questões em outros ...
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Acordão da , 14-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ART. 485, IV E V, DO CPC/1973. OFENSA À COISA JULGADA E VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. ACÓRDÃO RESCINDENDO QUE DECIDE PELA NÃO INCIDÊNCIA DO REAJUSTE DE 28,86% SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ESTÃMULO À FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO - GEFA. INOCORRÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA FORMADA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA 97.0012