zona franca de manaus em 2005
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Medida Provisória nº 1.170 de 28/04/2023. Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal.
... V-C à Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos ... Especial de Cargos da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa ... Art. 64. Os Anexos ...
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DECRETO Nº 7174, DE 12 DE MAIO DE 2010. Regulamenta a Contratação de Bens e Serviços de Informatica e Automação pela Administração Publica Federal, Direta Ou Indireta, Pelas Fundações Instituidas Ou Mantidas Pelo Poder Publico e Pelas Demais Organizações Sob o Controle Direto Ou Indireto da União.
... Zona Franca de Manaus - SUFRAMA; ou ... II - por ... 4o do Decreto no 5.450, de 31 de maio de 2005 ... § 2º Será considerado comum o bem ou ...
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Em vigor
Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008. Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins na produção e comercialização de álcool; altera as Leis nos10.865, de 30 de abril de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 7.070, de 20 de dezembro de 1982, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.856, de 24 de outubro de 1989, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... ao consumo ou à industrialização na Zona Franca de Manaus - ZFM, efetuada por produtor, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12702, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... de 2002, 10.550, de 13 de novembro de 2002, 10.768, de 19 de novembro de 2003, 10.855, de 1° de abril de 2004, 11.171, de 2 de setembro de 2005, 11.319, de 6 de julho de 2006, 11.233, de 22 de dezembro de 2005, 10.971, de 25 de novembro de 2004, 11.090, de 7 de janeiro de 2005, 10.682, de 28 ...
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Em vigor
Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006. Regulamenta o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4º, 9º, 11 e 16-A da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8º e 11 da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação.
... de 2019 ... III - Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa ... #Incluído ... º do Decreto nº 5.343, de 14 de janeiro de 2005 ...
- Em vigor Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007
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LEI ORDINÁRIA Nº 11732, DE 30 DE JUNHO DE 2008. Altera as Leis 11.508, de 20 de Julho de 2007, que Dispõe Sobre o Regime Tributario, Cambial e Administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e 8.256, de 25 de Novembro de 1991, que Cria Areas de Livre Comercio Nos Municipios de Boa Vista e Bonfim, No Estado de Roraima, e da Outras Providencias.
... a 26 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005 ... § 5º Aplica-se o tratamento estabelecido ... a administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, que deverá promover ...
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LEI Nº 14.673, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
... V-C da Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos ... Especial de Cargos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) Art. 64. Os Anexos ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... no Decreto nº 5.617, de 13 de dezembro de 2005: ... a) uma FCT 6; ... b) uma FCT 9; ... c) duas ... a serem produzidos com incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus e com os estabelecidos pela Lei ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... , de 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2005; e ... III – oitenta e cinco por cento, de 1º ... DOS INCENTIVOS FISCAIS REGIONAIS ... Da Zona Franca de Manaus e Amazônia Ocidental ...
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DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... setor de informática, industrializados na Zona Franca de Manaus, quando internados em outras ... 2º, pela Lei nº 11.196, de 2005, art. 128, e pela Lei nº 12.249, de 2010, art ...
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Decisão monocrática Nº 1332389 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2022
... PRODUTOS DESTINADOS À AMAZÔNIA OCIDENTAL, ZONA FRANCA DE MANAUS E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO ... Manaus, tal processo foi arquivado em 04/03/2005, pela perda de objeto, tendo em vista as ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08199090220194058100), 08-03-2022
EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. VENDAS EFETUADAS À ZONA FRANCA DE MANAUS. BENEFÍCIOS FISCAIS DO REINTEGRA. LEI 12.546/2011. EQUIPARAÇÃO À EXPORTAÇÃO. CABIMENTO. SÚMULA 460 DO STJ. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. IMPROVIMENTO. 1. Apelação interposta pela FAZENDA NACIONAL em face de sentença que julgou procedente a pretensão autoral, determinando à parte ré que se abstenha de proibir a inclusão, na...
... das vendas efetuadas pela autora para a Zona Franca de Manaus com a " fabricação de ... -
Decisão monocrática Nº 1440789 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2023
... “PIS E COFINS. ZONA FRANCA DE MANAUS E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO ... 65, § 2º, da Lei nº 11.196/2005 atribuiu ao produtor, fabricante, importador ou ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... 33): ... I – a zona primária, constituída pelas seguintes áreas ... procedentes do exterior ou da Zona Franca de Manaus (Lei nº 8.032, de 1990, art. 2º, ... , de 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2005 ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 413, DE 03 DE JANEIRO DE 2008. Dispõe Sobre Medidas Tributarias Destinadas a Estimular os Investimentos e a Modernização do Setor de Turismo, a Reforçar o Sistema de Proteção Tarifaria Brasileiro, a Estabelecer a Incidencia de Forma Concentrada da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade S...
... escolar para a educação básica na zona rural das redes estadual e municipal, que atendam ... 64 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação: ... consumo ou à industrialização na Zona Franca de Manaus - ZFM, efetuada por produtor ou ...
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Lei nº 12.778 de 28/12/2012. DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO E REAJUSTE DE PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL; SOBRE AS REMUNERAÇÕES DO GRUPO DEFESA AEREA E CONTROLE DE TRAFEGO AEREO - GRUPO DACTA, DOS CARGOS DA AREA DE CIECIA E TECNOLOGIA, DOS CARGOS DE ATIVIDADES TECNICAS DA FISCALIZAÇÃO FEDERAL AGROPECUARIA, DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL, DAS CARREIRAS DE PERITO MEDICO PREVIDENCIARIO E SUPERVISOR MEDICO-PERICIAL, E DOS EMPREGADOS BENEFICIADOS PELA LEI 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994; E SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTERIO SUPERIOR, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987, E DO PLANO DE CARREIRAS PARA A AREA DE CIECIA E TECNOLOGIA, ESTRUTURADO PELA LEI 8.691, DE 28 DE JULHO DE 1993; ALTERA OS VALORES DOS SOLDOS DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS CONSTANTES DA LEI NO 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008; ALTERA AS LEIS 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009, QUANTO AS CARREIRAS DE ESPECIALISTA EM ASSISTECIA PENITENCIARIA, DE AGENTE PENITENCI...
... de 2001, 11.233, de 22 de dezembro de 2005, 10.682, de 28 de maio de 2003, 11.344, de 8 de ... ESPECIAL DE CARGOS DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE ... MANAUS - SUFRAMA ... Art. 13. O ...
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Versão original
Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.
... 17 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 ... Do crédito financeiro ... Art. 5º ... ções e com as vendas realizadas para a Zona Franca de Manaus, nos termos do disposto no art ...
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Lei nº 11.307 de 19/05/2006. ALTERA AS LEIS 9.317, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - SIMPLES, EM FUNÇÃO DA ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELO ARTIGO 33 DA LEI 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; 8.989, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995, DISPONDO QUE O PRAZO A QUE SE REFERE O SEU ARTIGO 2 PARA REUTILIZAÇÃO DO BENEFICIO DA ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, NA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS PARA UTILIZAÇÃO NO TRANSPORTE AUTONOMO DE PASSAGEIROS, BEM COMO POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA FISICA, APLICA-SE INCLUSIVE AS AQUISIÇÕES REALIZADAS ANTES DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005; 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002; E 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003; E REVOGA DISPOSITIVO DA MEDIDA PROVISORIA 2.189-49, DE 23 DE AGOSTO DE 2001.
... por pessoa jurídica estabelecida na Zona Franca de Manaus, consoante projeto aprovado pelo ...
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Acórdão nº 2005.32.00.003779-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 26 de Agosto de 2013
... vendas realizadas para empresas situadas na Zona Franca de Manaus. Concluiu a sentença inexistir ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 11.101/2005. Dizíamos que não nos parecia correto o ... g. em havendo exclusividade de zona, terá direito às comissões sobre as vendas ... , das Áreas de Livre Comércio ou da Zona Franca de Manaus, relativo aos seus bens. Equipara-se ao ...
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Relatório e Voto com número 5528070-94.2023.8.09.0051 da 3ª Câmara Cível, 13-12-2023
... na Zona Franca de Manaus, nos termos do artigo 151, ... 710.260-RO - 2005/0179881-0. Relatora: Ministra ... Eliana Calmon ...
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Decisão da Presidência nº 4635 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Octubre de 2012
... 40 e 92, do ADCT, à Zona Franca de Manaus, situada na capital do Estado do ... a 64,25% da produção nacional (em 2005), representam hoje apenas 17,69% da produção ...
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Decisões Monocráticas nº 4635 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Octubre de 2012
... 40 e 92, do ADCT, à Zona Franca de Manaus, situada na capital do Estado do ... a 64,25% da produção nacional (em 2005), representam hoje apenas 17,69% da produção ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12857, DE 02 DE SETEMBRO DE 2013. Cria Cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, Cargos das Carreiras de Analista de Infraestrutura, de Especialista em Meio Ambiente e de Analista de Comercio Exterior, Cargos Nos Quadros de Pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus (suframa), da Agência Nacional de Vigilância Sanitaria (anvisa), do Departamento de Policia Rodoviaria Federal e do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Unico de Saude (denasus), Cargos em Comissão e Funções Gratificadas; Altera as Leis Ns 9.620, de 2 de Abril de 1998, e 11.539, de 8 de Novembro de 2007; e da Outras Providências.
... 10 da Lei nº 11.095, de 13 de janeiro de 2005, 260 (duzentos e sessenta) cargos de provimento efetivo de Agente Administrativo, de nível intermediário ... Art. 6º São criados, no âmbito do ...