zona franca de manaus em 2005
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Acordão da Primeira Turma, 07-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOSARTIGOS 489 E 1.022 DO CPC/2015. AUSÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO.EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. REAJUSTE PELO ÍNDICE DE 3,17%. NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO NO MESMOSENTIDO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83/STJ.1. Afasta-se a alegada violação dos artigos 489 e 1.022 do CPC/2015,porquanto o acórdão...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7188, DE 16 DE MAIO DE 1984. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Creditos Adicionais Ate o Limite de Cr 7.130.000.000.000,00, e da Outras Providencias.
... Superintendência da Zona Franca de Manaus ... Território Federal do ...
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Decisão da Presidência nº 886690 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2015
... 102, III, da Lei Maior, Superintendência da Zona Franca de Manaus ... Aparelhado o recurso na ... ÇÃO RETROATIVA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2005 DESCABIMENTO VIOLAÇÃO À SEGURANÇA ...
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Decisões Monocráticas nº 886690 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2015
... 102, III, da Lei Maior, Superintendência da Zona Franca de Manaus ... Aparelhado o recurso na ... ÇÃO RETROATIVA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2005 DESCABIMENTO VIOLAÇÃO À SEGURANÇA ...
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Decisão da Presidência nº 926392 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2016
... ável à espécie (Leis 2.535/1993 e 3.806/2005), o que inviabiliza o processamento do apelo ... Recte.(s) : Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa ... proc.(a/S)(Es) : ...
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Acórdão nº 2006/0012633-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECEITA DA VENDA DE PRODUTOS DESTINADOS À ZONA FRANCA DE MANAUS. EQUIPARAÇÃO À EXPORTAÇÃO ... 118⁄05 (em 9.6.2005), somente ocorre após expirado o prazo de cinco ...
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Imigração Haitiana no Brasil: os Motivos da Onda Migratória, as Propostas para a Inclusão dos Imigrantes e a sua Proteção à Dignidade Humana
... Rua São Pedro, 2079, AP 103, zona 7, Maringá-PR, CEP 87030-211. (44) 9915-6085 ... 28. 24 SZANIWASKI, 2005, p. 57. 25 SZANIWASKI, 2005, p. 57. 26 ... COSTA, Gelmino A. Haitianos em Manaus: Dois anos de imigração – e agora! Travessia ...
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Acordão da Primeira Seção, 27-04-2022
RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3. RECURSO REPETITIVO. TRIBUTÁRIO. PIS/PASEP E COFINS. TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA. CREDITAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE PARA AS SITUAÇÕES DE MONOFASIA. RATIO DECIDENDI DO STF NO TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL N. 844 E NA SÚMULA VINCULANTE N. 58/STF. VIGÊNCIA DOS ARTS. 3º, I, "B", DAS LEIS N.
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Comentários ao Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010
... Superior do Trabalho (TST) indicam que, em 2005, foram autuados 17.735 processos trabalhistas ... Zona Franca de Manaus - SUFRAMA; ou ... II - por ...
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Acordão da Primeira Seção, 27-04-2022
RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3. RECURSO REPETITIVO. TRIBUTÁRIO. PIS/PASEP E COFINS. TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA. CREDITAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE PARA AS SITUAÇÕES DE MONOFASIA. RATIO DECIDENDI DO STF NO TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL N. 844 E NA SÚMULA VINCULANTE N. 58/STF. VIGÊNCIA DOS ARTS. 3º, I, "B", DAS LEIS N.
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PORTARIA GM/MDIC Nº 367, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
... básico para produtos industrializados na Zona Franca de Manaus. Portaria Interministerial ... ério da Ciência e Tecnologia 28 13/01/2005 Estabelece o PPB para os produtos Artefatos de ...
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DECRETO LEGISLATIVO DO CONGRESSO Nº 1, DE 02 DE MARÇO DE 2005. Atualiza o Anexo Viii da Lei 10.837, de 16 de Janeiro de 2004.
... 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa ...
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Referências
... São Paulo: IOB Thomson, 2005 ... ALVES, José Carlos Moreira. Direito ... entrada de insumos isentos provenientes da zona franca de Manaus ... Revista Dialética de Direito ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0019722-3 de T4 - QUARTA TURMA
... PRODUTOS DESTINADOS À ZONA FRANCA DE MANAUS E À AMAZÔNIA OCIDENTAL ... Min. LUIZ FUX, DJ de 28/02/2005) ... 7. Recurso especial parcialmente conhecido ...
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Patentes universitárias brasileiras: perfil dos inventores e produção por área do conhecimento
... trabalho ou nas relações externas." (OCDE, 2005, p. 55) ... De fato, esse é um significado ... da região Norte, que detém "[ ... ] a Zona Franca de Manaus, e possui um expressivo número ...
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Decreto nº 10.810 de 27/09/2021. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... Integração Regional Superintendência da Zona Franca de Manaus, crédito suplementar no valor ... – Decreto nº 5.338, de 12 de janeiro de 2005 ...
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Decisão da Presidência nº 33043 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2017
... Luís como dependente ao processo nº 20552/2005; ambos são mandados de segurança impetrados ... Embte.(s) : Superintendencia da Zona ... Embte.(s) : Superintendencia da Zona Franca ... (s) : Superintendencia da Zona Franca de Manaus ...
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Do crescimento econômico ao desenvolvimento includente, sustentável e sustentado por meio de ferramentas tributárias
O presente artigo tem como escopo estudar o papel importante que as ferramentas tributárias tem para atingimento de um desenvolvimento includente, sustentável e sustentado. Para isso, evidenciou-se que crescimento econômico e desenvolvimento econômico não tem a mesma base de aferição, sendo que o Direito ao Desenvolvimento, previsto no texto constitucional, no artigo 3º é um dos objetivos da...
... São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2005, p. 243. 31 SACHS, Ignacy. Caminhos para o ... Empreendimentos econômicos na zona franca de Manaus e o desenvolvimento econômico ... -
A Problemática do Acúmulo de Crédito de ICMS e a sua Relação com os Obstáculos Criados pela Fazenda Pública Estadual que Acarretam Constante Violação do Princípio Constitucional da não Cumulatividade Tributária e da Lei Complementar 87/96
Este artigo apresenta um breve estudo sobre o ICMS e a sua relação com o princípio da não cumulatividade em determinadas operações, em decorrência do comportamento do Estado. Serão abordados alguns aspectos históricos relativos ao desenvolvimento do ICMS no Brasil bem como definidos os principais conceitos que o envolvem, com ênfase na aplicação do princípio da não cumulatividade. Logo após, será
... da Região Norte, foi criada a Zona Franca de Manaus, que tem como característica ... ICMS. 10ª ed. São Paulo. Malheiros, 2005 ... -
Tabalho análogo ao de escravo: o desrespeito aos direitos fundamentais
... new york City: houghton mifflin, 2005, p.146 ... Situacoes_Analogas.indd 25 ... nacional do Conpedi, realizado em manaus – Am nos dias 15 – 18 de novembro de 2006 ... o trabalho escravo contemporâneo na zona rural, como sendo aquele em que o empregador ...
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Decisão da Presidência nº 947250 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2016
... SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA ... LEI 9.960/ ... apenas às ações ajuizadas a partir de 9/6/2005 após o decurso da vacatio legis de 120 dias ...
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O papel da justiça do trabalho no Brasil
... 6.927, de 1981); 11ª Região, com sede em Manaus (Lei n. 6.915, de 1981) e 12ª Região, com sede ... expressivo porém incapaz de ultrapassar a zona urbana e desenvolvida da sociedade e economia do ...
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Limites conformados pelo regime jurídico de cada uma das espécies tributárias
... com os processos produtivos básicos da Zona Franca de Manaus e ... dos setores de ... ampliada, posteriormente, pela EC nº 47/2005. Em síntese, o texto constitucional passa a ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Campinas, Central, Franca, Marília, Presidente Prudente, São José do Rio ... do artigo 34 do Decreto Estadual nº 49.688/2005 ... destacam-se as seguintes realizações: Em ... beneficiente na Ação Social de Mulheres da Zona Leste ... 4 Associação Centro de Educação ... ços Públicos Delegados do Município de Manaus - AGEMAN; 6/6/2022 - Agência ... Tocantinense de ...