zona franca de manaus em 2005
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Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... 100, p. 527-557, 2005; HORTA, Raul Machado. Formas simétrica e ... ão, no planalto central da República, uma zona de 14.400 quilômetros quadrados, que será ... 40 (Zona Franca de Manaus) e ADCT, art. 76, § 1.º (setor ...
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Acórdão Nº 36512 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRATADOS PARA PRESTAR SERVIÇO A AUTARQUIA FEDERAL. CONTRATAÇÕES POR CONVÊNIO: ANTERIORIDADE À CONSTITUIÇÃO DE 1988. DECISÃO ADMINISTRATIVA: NÃO PARTICIPAÇÃO DOS IMPETRANTES. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA INOBSERVADOS. ATO OMISSIVO DA AUTORIDADE COATORA: PRAZO PARA A IMPETRAÇÃO. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA: PRECEDENTES. ANÁLISE DO...
... Administrativo nº 52.710.006839/2005-61, o que seria suficiente para ... demonstrar a ... 4. Em 23.12.2020, a Superintendência da Zona Franca de Manaus – ... Suframa apresentou ... -
Dos crimes contra a administração pública
... Gilson Dipp, Quinta Turma, julgado em 03/03/2005) ... STJ: Peculato-apropriação - momento da ... liberada pelas autoridades ou transposta a zona fiscal". Assim, também não há falar em crime ... 39, Dec.-Lei 288/1967 (Zona Franca de Manaus) ... · Vide art. 1º, Lei ...
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Regime não cumulativo
... (Redação dada pela Emenda Constitucional 47/2005) ... 189. “§ 12. A lei definirá os setores ... pessoa jurídica industrial estabelecida na Zona Franca de Manaus, decorrente da venda de ...
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Medida Provisória nº 1.170 de 28/04/2023. Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal.
... V-C à Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos ... Especial de Cargos da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa ... Art. 64. Os Anexos ...
- Acórdão nº 3302-007.477 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 1 de Octubre de 2019
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Acórdão, Processo nº 0024891-40.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... para consumo ou industrialização na Zona Franca de Manaus ... A r. sentença (fls ... PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - LC 118/2005 - ENTENDIMENTO DO STF - COFINS - PIS - 1º, DO ...
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Acórdão Nº 3401-009.270 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/06/2021
... CA 01/04/2005 a 30/06/2005 ... Período de apuração: ... material de embalagem adquiridos junto à Zona Franca de Manaus sob o ... regime da isenção, ...
- Resolução nº 3201-001.327 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Julio de 2018
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Decisão monocrática Nº 7153 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-05-2022
... , excepcionando alguns produtos produzidos na Zona Franca de Manaus tão somente quanto à extensão ... Min. GILMAR MENDES, Pleno, decisão em 3/2/2005), pelo qual deverá ser verificada a ...
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A urbanização do Amazonas no presente: a manutenção da primazia urbana de Manaus
A inserção subordinada do Estado do Amazonas na divisão regional do trabalho, via especialização monoprodutiva configurada no empreendimento Zona Franca de Manaus (ZFM), foi ditada pelos centros dominantes, localizados nas escalas nacional/global. O objetivo deste artigo é entender o processo de urbanização no estado do Amazonas no contexto da industrialização incentivada pelo Estado, via modelo...
... monoprodutiva configurada no empreendimento Zona Franca de Manaus (ZFM), foi ditada pelos centros ... Por sua vez, Scherer (2005) analisou o trabalho precário e o desemprego na ... -
Decisão da Presidência nº 1033773 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2017
... PIS/COFINS ... OPERAÇÕES COM A ZONA FRANCA DE MANAUS ... POSSIBILIDADE ... PRAZO ... 4º, segunda parte, da LC nº 118/2005, decidindo pela aplicação da prescrição ...
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Decisões Monocráticas nº 1234231 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 2019
... Amazônia ocidental que abarca não apenas a Zona Franca de Manaus, mas as áreas definidas em lei ... 118/2005, o Superior Tribunal de Justiça assim se ...
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Decisão da Presidência nº 1234231 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 2019
... Amazônia ocidental que abarca não apenas a Zona Franca de Manaus, mas as áreas definidas em lei ... 118/2005, o Superior Tribunal de Justiça assim se ...
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Decisão da Presidência nº 1005550 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2016
... RECEITA DECORRENTE DE VENDAS REALIZADAS NA ZONA FRANCA DE MANAUS ... INTERPRETAÇÃO DA NORMA ... 4º, segunda parte, da LC nº 118/2005, decidindo pela aplicação da prescrição ...
- Acórdão nº 3302-007.476 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 1 de Octubre de 2019
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Decisões Monocráticas nº 1075091 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2018
... ções de vendas realizadas no âmbito da Zona Franca de Manaus, na forma do artigo 4º do ... 4º, segunda parte, da LC 118/2005, declarando a prescrição quinquenal às ações ...
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Acórdão, Processo nº 5015517-70.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 28-11-2022
... ou nacionalizadas para empresas sediadas na Zona Franca de Manaus/AM e nas Áreas de Livre ... com a redação dada pela Lei nº 11.196, de 2005, art. 127) ... § 5o A entrada das mercadorias ...
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Decisão monocrática Nº 1409060 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-11-2022
... TRIBUTÁRIO. VENDAS PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO ... Min. Sepúlveda Pertence, DJ de 15/4/2005) ... “AGRAVO INTERNO. RECURSO ...
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Decisão da Presidência nº 1007658 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2016
... RECEITAS DE VENDAS DE PRODUTOS DESTINADOS À ZONA FRANCA DE MANAUS ... DECRETO-LEI N. 288/ ART. 40 ... 4º, segunda parte, da LC nº 118/2005, decidindo pela aplicação da prescrição ...
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Decisão monocrática Nº 1370716 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2022
... PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS SEDIADAS NA ZONA FRANCA DE MANAUS. EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES ... de 5 (cinco) anos da Lei Complementar 118/2005 às ações ajuizadas a partir de 09/06/2005 (RE ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... nas oito superintendências regionais em Manaus, Belém, Recife, Goiânia, Salvador, Belo ... estejam em áreas de um mesmo jazimento ou zona mine-ralizada em uma só unidade de mineração e ... Rio de Janeiro: Elsevier, 2005. 2ª edição ... POWER, T. M. 2002. Digging to ... ão perdurará emquanto fôr mantida em franca actividade a lavra e a sua supericie não poderá ... - Decisão Monocrática, Processo nº 2004.61.00.035334-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-03-2019