zona franca de manaus em 2005
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Incentivos fiscais e o aumento de custos da saúde pública: O caso da 'epidemia' de motocicletas no Brasil
O presente trabalho tem por objetivo analisar os incentivos fiscais concedidos na produção de motocicletas na Zona Franca de Manaus - ZFM, o crescimento do setor e as consequências para a saúde pública em razão do aumento do número de acidentes que envolvem esse tipo de veículo. Analisou- se, de modo hipotético-dedutivo, o aumento histórico na produção do setor e a facilidade de acesso ao consumo
... concedidos na produção de motocicletas na Zona Franca de Manaus - ZFM, o crescimento do setor e ... 2005 foi implantada uma agenda Nacional de ... -
Acórdão Nº 3302-013.270 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/04/2023
... CREDITAMENTO DE IPI. INSUMOS ADQUIRIDOS DA ZONA FRANCA ... DE MANAUS. TEMA 322 DO STF ... O ... trimestre de 2005, insurgindo a Recorrente contra os inúmeros ...
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Decisão monocrática Nº 1405496 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-10-2022
... Ação anulatória - Débito fiscal - ICMS - Zona Franca - Preliminar de nulidade da sentençapor ... a mercadorias destinadas à Zona Franca de Manaus - Ausência de formalização do internamento ... Min. Sepúlveda Pertence, DJ de 15/4/2005) ... “AGRAVO INTERNO. RECURSO ...
- Acórdão nº 3401-003.407 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Marzo de 2017
- Acórdão, Processo nº 5004983-66.2019.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
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Decisão monocrática Nº 1346977 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... da LC 118/05, ou seja, a partir de 09/06/2005. 2. O crédito presumido de ICMS é qualificável ... Incentivos fiscais à Zona Franca de Manaus. REINTEGRA. IRPJ e CSLL. Base de ...
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Decisões Monocráticas nº 1192781 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2019
... 2005; b) ter direito à percepção da gratificação ... recdo.(a/S) : Superintendencia da Zona ... recdo.(a/S) : Superintendencia da Zona Franca ... (a/S) : Superintendencia da Zona Franca de Manaus ...
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DECRETO Nº 7903, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013. Estabelece a AplicaÇÃo de Margem de Preferencia em LicitaÇÕes Realizadas No Ambito da AdministraÇÃo Publica Federal para AquisiÇÃo de Equipamentos de Tecnologia da InformaÇÃo e ComunicaÇÃo que Menciona.
... de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA que atesta sua ... 24 do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005 ... § 5º A aplicação das margens de ...
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DECRETO Nº 8194, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014. Estabelece a Aplicação de Margem de Preferencia em Licitações Realizadas No Ambito da Administração Publica Federal para Aquisição de Equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação, para Fins do Disposto No Artigo 3 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993.
... de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA que atesta sua ... 24 do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005 ... § 5º A aplicação das margens de ...
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Decisões Monocráticas nº 596614 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2018
... , sob o regime de isenção, oriundos da Zona Franca de Manaus Tema nº 322 da repercussão ... Afirma ser entidade constituída em 2005, representante de mais de cem pequenas empresas ...
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Decisão da Presidência nº 596614 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2018
... , sob o regime de isenção, oriundos da Zona Franca de Manaus Tema nº 322 da repercussão ... Afirma ser entidade constituída em 2005, representante de mais de cem pequenas empresas ...
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A Lei do Bem e a revogação do benefício antes do prazo final de vigência
Opinião: A Lei do Bem e a revogação do benefício antes do prazo
Em 21 de novembro de 2005, foi editada a Lei nº 11.196/2005, conhecida ... setor de informática, industrializados na Zona Franca de Manaus, serão concedidos, até 29 de ... -
Decisões Monocráticas nº 5641 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... Celso de Mello, Tribunal Pleno, DJ 29.4.2005; ADI 519-QO/MT, Rel ... Moreira Alves, Tribunal ... excdo.(a/S) : Superintendência da Zona ... excdo.(a/S) : Superintendência da Zona Franca ... (a/S) : Superintendência da Zona Franca de Manaus ...
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A crise do federalismo brasileiro e as propostas para enfrentamento da guerra fiscal
O presente trabalho busca analisar, a partir do método hipotético dedutivo, alicerçado em pesquisa bibliográfica, consulta à legislação e investigação documental, se as propostas de reforma tributária em trâmite no Congresso Nacional - Propostas de Emenda Constitucional n. 45/2019 e n. 110/2019, oferecem soluções adequadas para conter a denominada “guerra fiscal” entre os entes da Federação. Isto
... administrativo. Segundo Boff (2005), no Estado unitário descentralizado, ocorre ... governamentais, Simples Nacional e da Zona Franca de Manaus. O substitutivo prevê, ainda, ... -
Direito Financeiro e Rent-seeking
... São Paulo: Saraiva, 2005, p. 371 ... 191 In: Parecer: Despesa pública ... que estão no DGT, como, por exemplo, o “Zona Franca de Manaus e Amazônia Ocidental”, o ...
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Decisão da Presidência nº 613585 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Febrero de 2012
... ORIUNDAS DAS VENDAS DE MERCADORIAS PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS ... REPERCUSSÃO GERAL NÃO ... As disposições da Lei Complementar 118/2005 só podem ser aplicadas às demandas ajuizadas a ...
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Decisões Monocráticas nº 613585 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Febrero de 2012
... ORIUNDAS DAS VENDAS DE MERCADORIAS PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS ... REPERCUSSÃO GERAL NÃO ... As disposições da Lei Complementar 118/2005 só podem ser aplicadas às demandas ajuizadas a ...
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Animais não humanos: direito à vida e à dignidade
O objetivo desta pesquisa foi analisar o uso de animais no cotidiano humano e verificar de que forma o poder público, por meio de suas atribuições legais, conseguiria garantir a proteção devida aos animais não humanos. A metodologia utilizada foi o método dedutivo; quanto aos meios, a pesquisa foi a bibliográfica e, quanto aos fins, qualitativa. A conclusão a que se chegou foi a de que é...
... do 89º DP, no Portal do Morumbi, na zona Sul da cidade, onde deve aguardar a decisão ... 11.977/2005. Essa lei segue o raciocínio do Decreto n ... In: XV CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI, 15., Manaus, 2006. Anais […] ... Florianópolis: Conpedi, ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0133095-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PIS E COFINS. PRODUTOS DESTINADOS À ZONA" FRANCA DE MANAUS. LEGALIDADE ... 1. A exportaç\xC3" ... Ministro Franciulli Netto, DJ de 30.05.2005) ... 5. Agravo de instrumento conhecido, para ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0054203-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PIS E COFINS. PRODUTOS DESTINADOS À ZONA FRANCA DE MANAUS. PRESCRIÇÃO ... TERMO ... PAGAMENTO INDEVIDO. ARTIGO 4º, DA LC 118/2005. DETERMINAÇÃO DE APLICAÇÃO RETROATIVA ...
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Capítulo 8 - Unidades de conservação
... de conservação desse grupo é considerada zona rural (art. 49, caput ). Inadmissível, logo, ... da Lei 9.985/2000, incluído pela Lei 11.132/2005). Nessa hipótese, são objeto de restrição as ... plano de manejo e gestão da APA da Baleia Franca coloca em risco a própria integridade da unidade ... (Procurador do Município/Manaus – 2018 – Cespe) Julgue o item a seguir: A ...
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Os incentivos fiscais no ramo tecnológico como instrumento do desenvolvimento nacional
O presente estudo tem por objetivo examinar o papel da extrafiscalidade como forma de alcance do desenvolvimento nacional, identificar quais os mecanismos existentes na legislação brasileira capazes de efetivar as políticas tributárias de estímulo à tecnologia no País. Para isso, destacará a evolução do conceito de inovação tecnológica e os benefícios fiscais atrativos, a partir da Lei de Inovação
... São Paulo: Martins Fontes, 2005. p. 236 ... 7 PONTES, Helenilson Cunha ... , SUDENE, Região Centro-Oeste, exceto a Zona franca de Manaus, devendo ser aplicado percentual ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0105725-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PIS E COFINS. PRODUTOS DESTINADOS À ZONA FRANCA DE MANAUS. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL ... PAGAMENTO INDEVIDO. ARTIGO 4º, DA LC 118/2005. DETERMINAÇÃO DE APLICAÇÃO RETROATIVA ...
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Decisão monocrática Nº 53494 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-05-2022
... liminar, ajuizada pela Superintendência da Zona Franca de Manaus – Suframa, em 18.5.2022, ... 52.710.006839/2005-61, dentre eles a ora agravante. (…) ...
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Decisão monocrática Nº 1363813 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2022
... 4°, segunda parte, da LC 118/2005, considerando aplicável a prescrição ... /1967, que autoriza a Superintendência da Zona Franca de Manaus — Suframa a instituir taxas ...