zona franca de manaus em 2005
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Decisão monocrática Nº 1384962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
...PIS. COFINS. OPERAÇÕES REALIZADAS NA ZONA FRANCA DE MANAUS. VENDAS A PESSOAS FÍSICAS. ...Min. Sepúlveda Pertence, DJ de 15/4/2005). “AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ...
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A Problemática do Acúmulo de Crédito de ICMS e a sua Relação com os Obstáculos Criados pela Fazenda Pública Estadual que Acarretam Constante Violação do Princípio Constitucional da não Cumulatividade Tributária e da Lei Complementar 87/96
Este artigo apresenta um breve estudo sobre o ICMS e a sua relação com o princípio da não cumulatividade em determinadas operações, em decorrência do comportamento do Estado. Serão abordados alguns aspectos históricos relativos ao desenvolvimento do ICMS no Brasil bem como definidos os principais conceitos que o envolvem, com ênfase na aplicação do princípio da não cumulatividade. Logo após, será
... da Região Norte, foi criada a Zona Franca de Manaus, que tem como característica ... ICMS. 10ª ed. São Paulo. Malheiros, 2005... -
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
...46, de 2005). V — os recursos naturais da plataforma nental e da zona econômica exclusiva; VI — o mar territorial;. ...Região, com sede em Manaus, Estado do Amazonas, e jurisdição nos Estados ...161, II. Art. 40. É mantida a Zona Franca de Manaus, com suas características de área ...
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Decisões Monocráticas nº 631435 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Marzo de 2014
...RECEITA DECORRENTE DE VENDAS A EMPRESAS DA ZONA FRANCA DE MANAUS. EXTENSÃO DO BENEFÍCIO FISCAL ...118/2005, o Superior Tribunal de Justiça assim se ...
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Decisão da Presidência nº 631435 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Marzo de 2014
...RECEITA DECORRENTE DE VENDAS A EMPRESAS DA ZONA FRANCA DE MANAUS. EXTENSÃO DO BENEFÍCIO FISCAL ...118/2005, o Superior Tribunal de Justiça assim se ...
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O imposto sobre produtos industrializados (IPI) e o agronegócio
...São Paulo: MP Editora, 2005, p. 372/373. . 288 . . TRIBUTAÇÃO FEDERAL NO ..., exceção feita à isenção outorgada à Zona Franca de Manaus. A própria legislação ...
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Acórdão, Processo nº 5004240-13.2019.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
...65 DA LEI Nº 11.196/2005: CONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO STF NO .../fabricante/importador localizado fora da Zona Franca de Manaus a responsabilidade pelo ...
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Trabalho e educação: algumas considerações sobre as mudanças no mundo do trabalho e a expansão do ensino superior da rede privada de Manaus/AM
texto trata das mudanças no mundo do trabalho a partir das últimas décadas do século XX, a expansão do ensino superior na rede privada da cidade de Manaus e a absorção da mão de obra no setor produtivo das indústrias do Polo Industrial de Manaus (PIM). O ensaio é de caráter bibliográfico e foi produzido à luz das leituras e debates propiciados pela disciplina Trabalho, Educação e Novas...
..., e da Lei nº 11.096 de 13 de janeiro de 2005" que institui o Programa Universidade para Todos \xE2\x80"... empresas do setor eletroeletrônico da Zona Franca de Manaus (ZFM), no geral, não coincide ... -
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2014
...SUFRAMA Superintendência da Zona Franca de Manaus. SVA Serviço de Valor ... Resolução nº 424, de 6 de dezembro de 2005, e do Plano Geral de Códigos Nacionais - PGCN, ...
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Zona Franca de Manaus deve ter garantias respeitadas
Consultor Tributário: Zona Franca de Manaus deve ter garantias respeitadas
...160, jan./1998. [4] Cf. ROCHA, Ernesto. Análise jurídica dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus. Manaus: Editor Fiscal Amazonas, 2005, p. 69. [5] ATALIBA, Geraldo; GIARDINO, Cléber. ICM – ZFM – Remessa de produtos in natura para a Zona Franca de Manaus – Equiparação a ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0097522-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
..."PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO ZONA FRANCA DE MANAUS ARTIGO 40 DO ADCT - ...: HOMOLOGAÇÃO EXPRESSA OU TÁCITA - LC 118/2005 - APLICAÇÃO RETROATIVA - INCONSTITUCIONALIDADE ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
...Universidade Federal Fluminense, 2005. Disponível em http:// ...ão das drogas, se era favorável ou não à Zona Franca de Manaus etc. Por quê? Certamente não ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7188, DE 16 DE MAIO DE 1984. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Creditos Adicionais Ate o Limite de Cr 7.130.000.000.000,00, e da Outras Providencias.
...810.000. . Superintendência da Zona Franca de Manaus. 549.000. . Território ...- Ministério Público Federal. 2.943.000. 2005. - Ministério Público Militar. 453.600. 2006. - ...
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Decisão da Presidência nº 886690 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2015
... 102, III, da Lei Maior, Superintendência da Zona Franca de Manaus. Aparelhado o recurso na afronta ...ÇÃO RETROATIVA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2005 DESCABIMENTO VIOLAÇÃO À SEGURANÇA ...
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Decisões Monocráticas nº 886690 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2015
... 102, III, da Lei Maior, Superintendência da Zona Franca de Manaus. Aparelhado o recurso na afronta ...ÇÃO RETROATIVA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2005 DESCABIMENTO VIOLAÇÃO À SEGURANÇA ...
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Decisão da Presidência nº 926392 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2016
...ável à espécie (Leis 2.535/1993 e 3.806/2005), o que inviabiliza o processamento do apelo ...Partes. Recte.(s) : Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa. proc.(a/S)(Es) : ...
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Acordão da Primeira Turma, 07-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOSARTIGOS 489 E 1.022 DO CPC/2015. AUSÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO.EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. REAJUSTE PELO ÍNDICE DE 3,17%. NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO NO MESMOSENTIDO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83/STJ.1. Afasta-se a alegada violação dos artigos 489 e 1.022 do CPC/2015,porquanto o acórdão...
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Acordão da Primeira Seção, 27-04-2022
RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3. RECURSO REPETITIVO. TRIBUTÁRIO. PIS/PASEP E COFINS. TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA. CREDITAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE PARA AS SITUAÇÕES DE MONOFASIA. RATIO DECIDENDI DO STF NO TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL N. 844 E NA SÚMULA VINCULANTE N. 58/STF. VIGÊNCIA DOS ARTS. 3º, I, "B", DAS LEIS N.
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Acordão da Primeira Seção, 27-04-2022
RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3. RECURSO REPETITIVO. TRIBUTÁRIO. PIS/PASEP E COFINS. TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA. CREDITAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE PARA AS SITUAÇÕES DE MONOFASIA. RATIO DECIDENDI DO STF NO TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL N. 844 E NA SÚMULA VINCULANTE N. 58/STF. VIGÊNCIA DOS ARTS. 3º, I, "B", DAS LEIS N.
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Acórdão nº 2006/0012633-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535. INEXISTÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. MERAS CONSIDERAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA N. 284 DO STF, POR ANALOGIA. PRESCRIÇÃO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. APLICAÇÃO DA TESE DOS CINCO MAIS CINCO. PRECEDENTE DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N. 1002932/SP. OBEDIÊNCIA AO ART. 97 DA CR/88. PIS E COFINS. RECEITA DA VENDA DE...
...RECEITA DA VENDA DE PRODUTOS DESTINADOS À ZONA FRANCA DE MANAUS. EQUIPARAÇÃO À EXPORTAÇÃO. ...118⁄05 (em 9.6.2005), somente ocorre após expirado o prazo de cinco ... -
Comentários ao Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010
... Superior do Trabalho (TST) indicam que, em 2005, foram autuados 17.735 processos trabalhistas ...Zona Franca de Manaus - SUFRAMA; ou. II - por ...
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Imigração Haitiana no Brasil: os Motivos da Onda Migratória, as Propostas para a Inclusão dos Imigrantes e a sua Proteção à Dignidade Humana
...Rua São Pedro, 2079, AP 103, zona 7, Maringá-PR, CEP 87030-211. (44) 9915-6085. ...28. 24 SZANIWASKI, 2005, p. 57. 25 SZANIWASKI, 2005, p. 57. 26 ...2015. . COSTA, Gelmino A. Haitianos em Manaus: Dois anos de imigração – e agora! Travessia ...
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DECRETO LEGISLATIVO DO CONGRESSO Nº 1, DE 02 DE MARÇO DE 2005. Atualiza o Anexo Viii da Lei 10.837, de 16 de Janeiro de 2004.
...28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa. AM. ...
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Referências
...São Paulo: IOB Thomson, 2005. . ALVES, José Carlos Moreira. Direito Romano ... entrada de insumos isentos provenientes da zona franca de Manaus . Revista Dialética de Direito ...