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Readaptação

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Vincent
AutorLílian Maial Tavares - Sonia Maria Rodrigues de Andrade
Ocupação do AutorMédica Perita da Gerência de Perícias Médicas da Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro - Médica Perita do Órgão Pericial da Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro
Páginas78-80

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Definições

* Readaptação - Adequar a função do servidor às limitações impostas por sua doença

* Reabilitação - Tornar o servidor novamente capaz de desempenhar suas funções ou aquelas atribuídas ao seu cargo. Restabelecimento da saúde e da capacidade de trabalho.

* Incapacidade - Impossibilidade, por motivo de saúde, de exercer o trabalho.

- Relativa - READAPTAÇÃO

- Total - LICENÇA MÉDICA - Incapacidade temporária

APOSENTADORIA - Incapacidade definitiva

* Invalidez - Incapacidade total e definitiva.

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Conceito de readaptação

O legislador, ao conceber a readaptação funcional, pretendeu proteger, de forma legítima, aquele trabalhador que, sendo acometido por determinada doença, teve sua capacidade laborativa comprometida, não configurando, porém, incapacidade total (licença médica), nem definitiva (aposentadoria). Há possibilidade de aproveitamento da capacidade laborativa residual do servidor, mediante troca ou ajuste de funções.

No entanto, servidores que se encontrem com capacidade laborativa residual muitas vezes são aposentados precocemente, por não haver programas de reabilitação e readaptação eficazes no serviço público (com raras exceções), caracterizando-se a invalidez que não é omniprofissional. Depois de aposentados do serviço público, muitos desses servidores vão exercer alguma atividade na iniciativa privada ou até mesmo informal.

Em alguns estatutos, a readaptação acaba sendo a restrição para atividades de um cargo.

Por exemplo, temos a professora que deixa de dar aulas e passa a ser encarregada da compra e do controle da merenda escolar, ou de trabalhos de secretaria; o motorista que é colocado para desempenhar serviços burocráticos na garagem; a merendeira que, em vez de cozinhar, toma conta das crianças, atuando como inspetora de alunos.

Cabe à Perícia Médica caracterizar a incapacidade relativa do funcionário por motivo de doença, podendo, nesse caso, ser ele aproveitado em funções diferentes das que lhe cabem, contanto que compatíveis com sua limitação, e sem prejuízo de nenhuma espécie.

Procedimentos

Muitas vezes, a readaptação é solicitada pelo trabalhador, por meio de processo administrativo. Tal procedimento ocorre quando o funcionário percebe uma perda gradativa de sua capacidade laboral, com queda do desempenho e aumento da penosidade no trabalho. Nesses casos, a chefia...

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