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O médico perito e o código de ética médica

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Vincent
AutorLílian Maial Tavares - Sonia Maria Rodrigues de Andrade
Ocupação do AutorMédica Perita da Gerência de Perícias Médicas da Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro - Médica Perita do Órgão Pericial da Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro
Páginas34-36

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Logo no "Preâmbulo" do Código de Ética Médica (CEM), temos a seguinte redação, que obriga todos os médicos a seguirem suas normas e, naturalmente, isso inclui o Médico Perito:

I - O presente Código de Ética Médica contém as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão, inclusive no exercício de atividades relativas ao ensino, à pesquisa e à administração de serviços de saúde, bem como no exercício de quaisquer outras atividades em que se utilize o conhecimento advindo do estudo da Medicina.

O Perito deve ser sempre justo, não negando o que é legítimo, e nem concedendo o que não é devido e nem é seu.

Deve ser prudente, evitando conclusões precipitadas e intuitivas. Deve basear-se apenas na técnica apurada, em evidências e no enquadramento legal.

Deve ser discreto, assumir uma postura ética e jamais comentar qualquer ato médico praticado por outro profissional, seja assistente ou perito, notadamente na

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presença do periciando, evitando emitir opinião. Deverá lembrar que sua decisão será exarada por meio do Laudo Médico Pericial.

Portanto, o Médico Perito deverá ter base sólida de clínica médica, de semiologia, de profissiografia e dominar a legislação pertinente, sempre com total obediência ao Código de Ética Médica.

É dever do médico respeitar o sigilo profissional, sendo vedado ao perito revelar dados e informações médicas que exponham o periciando, salvo por justa causa, dever legal ou autorização expressa (por escrito).

No capítulo de Sigilo Profissional:

É vedado ao médico:

Art. 73. Revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente.

Parágrafo único. Permanece essa proibição: a) mesmo que o fato seja de conhecimento público ou o paciente tenha falecido; b) quando de seu depoimento como testemunha. Nessa hipótese, o médico comparecerá perante a autoridade e declarará seu impedimento; c) na investigação de suspeita de crime, o médico estará impedido de revelar segredo que possa expor o paciente a processo penal.

Art. 76. Revelar informações confidenciais obtidas quando do exame médico de trabalhadores, inclusive por exigência dos dirigentes de empresas ou de instituições, salvo se o silêncio puser em risco a saúde dos empregados ou da comunidade.

Art. 78. Deixar de orientar seus auxiliares e alunos a respeitar o sigilo profissional e zelar para que seja por eles mantido.

Art. 79...

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