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O que é perícia médica

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Vincent
AutorLílian Maial Tavares - Sonia Maria Rodrigues de Andrade
Ocupação do AutorMédica Perita da Gerência de Perícias Médicas da Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro - Médica Perita do Órgão Pericial da Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro
Páginas13-15

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Perícia Médica é - como o nome já indica - um conjunto de procedimentos técnicos, realizados por profissional da medicina legalmente habilitado (ato privativo do médico), para informar e/ou esclarecer alguma autoridade sobre fato próprio de matéria médica, no interesse da justiça e da administração.

A autoridade em questão desconhece a matéria e necessita do expert para dirimir suas dúvidas e auxiliar, com seu parecer, nas tomadas de decisão em diversas áreas, arcando o perito com a responsabilidade de apontar a verdade dos fatos, o que o torna personagem fundamental em qualquer situação em que se necessite da experiência e do conhecimento de um técnico capacitado.

O perito médico deve ser um profissional especializado, dotado de sólida formação clínica, possuidor de uma técnica apurada, com amplos conhecimentos de legislação e de profissiografia (conhecimento de todas as atribuições dos cargos com os quais vai lidar), além de ser detentor de atributos de personalidade como: integridade, isenção, independência, equilíbrio e comunicabilidade. Mediante tais requisitos, ele será capaz de elaborar um pronunciamento conclusivo sobre a relação das condições de saúde e a capacidade laborativa do periciando, assim como buscar o enquadramento nas situações legais.

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Importante destacar que a responsabilidade do perito é intransferível. Ele pode solicitar pareceres e opiniões diversas, a fim de enriquecer seu conhecimento naquela área específica, porém, a conclusão será - sempre e exclusivamente - dele. Por isso, o profissional deve agir de maneira isenta, rejeitando todo o tipo de pressão ao desempenho de seu trabalho.

Acima de tudo, o perito deve ser justo, ou seja, não negar o que é direito legítimo e não conceder o que não é devido.

O perito médico possui atribuições peculiares, em que deverão estar associadas: uma boa formação médica (técnica), a constante atualização das bases legais, o senso de responsabilidade, aliados a uma metodologia eficaz para atingir seus objetivos.

O Laudo Pericial é a expressão técnica sobre o tema que está em discussão.

As principais áreas de atuação do Médico Perito são:

* Administrativa

* Previdenciária

* Securitária

* Médico-Legal

* Judicial

As bases legais para o desempenho da atividade médico-pericial:

* Normas gerais do exercício da Medicina (consensos reconhecidos nacional e internacionalmente)

* Legislação geral - CF, CLT, ...

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