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Acesso à justiça e sociedade moderna

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Vincent
AutorKazuo Watanabe
Ocupação do AutorDesembargador Aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo
Páginas3-10
CAPÍTULO 1
ACESSO À JUSTIÇA E SOCIEDADE MODERNA
1.1 Acesso à ordem jurídica justa
A problemática do acesso à Justiça não pode ser estudada nos acanhados li-
mites do acesso aos órgãos judiciais já existentes. Não se trata apenas de possibi-
litar o acesso à Justiça enquanto instituição estatal; e sim de viabilizar o acesso à
ordem jurídica justa.
Uma empreitada assim ambiciosa requer, antes de mais nada, uma nova pos-
tura mental. Deve-se pensar na ordem jurídica e nas respectivas instituições, pela
perspectiva do consumidor, ou seja do destinatário das normas jurídicas, que é o
povo, de sorte que o problema do acesso à Justiça traz à tona não apenas um pro-
grama de reforma como também um método de pensamento, como com acerto
acentua Mauro Cappelletti.
Hoje, lamentavelmente, a perspectiva que prevalece é a do Estado, quando
não do ocupante temporário do poder, pois, como bem ressaltam os cientistas
políticos, o direito vem sendo utilizado como instrumento de governo para a
realização de metas e projetos econômicos. A ética que predomina é da eciência
técnica, e não da equidade e do bem-estar da coletividade.
Há que se preocupar, outrossim, com o direito substancial, que, sobre ser
ajustado à realidade social, deve ser interpretado e aplicado de modo correto. Já
se disse alhures que, para a aplicação de um direito substancial discriminatório e
injusto, melhor seria dicultar o acesso à Justiça, pois assim se evitaria o cometi-
mento de dupla injustiça.
1.2 Justiça e realidade socioeconômico-política
do País - Realidade brasileira
Aspecto de extrema relevância é o perfeito conhecimento da realidade so-
ciopolítico-econômica do País, para que em relação a ela se pense na correta
estruturação dos Poderes e adequada organização da Justiça, se trace uma correta
BOOK-AcessoOrdemJuridica.indb 3 30/10/18 16:16

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