Asobreposição das compensações ambientais no setor elétrico
| Autor | Dayse A. Pereira de Sousa e Mônica Álvares Batista |
| Páginas | 63-91 |
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A SOBREPOSIÇÃO DAS COMPENSAÇÕES
AMBIENTAIS NO SETOR ELÉTRICO
Dayse A. Pereira de Sousa
Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas
Gerais. Especialista em Direito Regulatório pelo Centro de Direito
Internacional (Cedin). Especialista em Direito Processual Civil
(pós-graduação lato sensu) pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual –
Brasília/DF. Especialização em Direito Público (pós-graduação lato sensu)
no Instituto de Educação Continuada (IEC) – PUC/MG.
Mônica Álvares Batista
Graduada em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos.
Especialista em Direito Ambiental pelo Centro de Atualização em Direito
(CAD) e em Direito Regulatório pelo Centro de Direito Internacional
(Cedin) (pós-graduação lato sensu). Bióloga graduada pelo Instituto
Metodista Izabela Hendrix – Ciências Biológicas – Licenciatura
64 A SOBREPOSIÇÃO DAS COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS NO SETOR ELÉTRICO
4.1 INTRODUÇÃO
Inicialmente, vale frisar que o presente estudo tem como fi nalidade abordar
os principais aspectos relacionados ao Direito Ambiental, especialmente
no que concerne à aplicabilidade de múltiplas compensações ambientais
aos empreendimentos do Setor Elétrico.
Para este concerto, a fi m de dizimar eventuais dúvidas, valemo-nos de
uma análise pragmática dos comandos normativos e daqueles comandos
dispostos em regulamentos, instruções, resoluções e deliberações. A
questão é, de fato, bastante complexa, haja vista a existência de lacunas
no comando normativo.
A compensação ambiental, por si só, é bastante polêmica, seja em
razão da insegurança jurídica a qual se expõem os empreendedores, em
razão da evolução das normas afetas ao Direito Ambiental, seja pela difi -
culdade de valorar os bens ambientais e, consequentemente, do montante
a ser despendido a título compensatório.
Não obstante a problemática relacionada à compensação ambiental,
o referido instituto fora introduzido na ordem jurídica por meio da
Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nº 10,
de 03/12/1987, e representa uma notável evolução, em resposta à cres-
cente demanda por insumos e exploração econômica dos recursos natu-
rais decorrentes do desenvolvimento socioeconômico e industrial em
grande escala.
O astronômico crescimento do setor industrial, ocasionado pelo
desenvolvimento tecnológico da sociedade contemporânea, acarretou
enorme ampliação da busca por matéria prima e exploração de macro
e microbens ambientais, o que, por consequência, acabou por chamar a
atenção do governo e de diversos grupos sociais, que passaram a questionar
a ausência de mecanismos de controle da exploração do meio ambiente,
diante da possibilidade de escassez dos recursos naturais e da necessidade
de sua preservação para as presentes e as futuras gerações.
Tal consciência ambiental culminou na criação de uma Polí-
tica Nacional do Meio Ambiente, munida de diversos instrumentos e
mecanismos regulatórios aplicáveis às atividades geradoras de impacto
ambiental, cuja fi nalidade precípua consiste na preservação do macrobem
ambiental em harmonia com o desenvolvimento industrial.
No entanto, a crescente e excessiva preocupação com a conservação
ambiental conduziu ao que poderíamos chamar de uma superproteção
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