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Introdução

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Vincent
AutorMaria João C. P. Rolim
Ocupação do AutorAdvogada e Economista
Páginas19-27
O desenvolvimento da humanidade pode ser contado por meio da relação
do homem com a Natureza. Energia, fruto da atuação humana sobre os
recursos naturais, é vital para a vida moderna. Para além de afetar direta-
mente o padrão econômico, o modo com que nações exploram seus recursos
energéticos impacta o cotidiano da população definindo o seu padrão de
desenvolvimento social.
Enquanto condições naturais definem a disponibilidade de recursos,
o desenvolvimento de relações comerciais e possibilidades tecnológicas
removem fronteiras e redefinem a relação entre nações. Recursos, entre-
tanto, são escassos, e escolhas atuais impactam e por vezes definem situa-
ções futuras. Em energia, passado, presente e futuro estão sempre presentes.
Desafios e oportunidades se apresentam no mesmo momento. Se hoje
se discutem demanda crescente, mudanças climáticas e esgotamento de
recursos, igualmente se abordam novas tecnologias, novas fontes ener-
géticas e mudanças comportamentais; desafios que se apresentam como
oportunidades de mudança.
Políticas energéticas definem prioridades e escolhas em termos de
fontes, tecnologias, modos de uso e distribuição de recursos, dando origem
a relações a serem disciplinadas pelo direito. É nesse contexto que surge
a relação entre Direito e Energia. Uma relação dinâmica, global e inter-
disciplinar, que reclama do Direito uma constante evolução capaz de não
somente regulamentar a diversidade de relações que se impõem, mas prin-
cipalmente de servir de instrumento para sopesar e reconciliar valores que
por vezes se opõem. O que seria, então, o Direito da Energia?
Tomando as palavras do Prof. Adrian Bradbrook,1 Direito de Energia
seria a alocação de direitos e obrigações referentes à exploração de recursos
1 Bradbrook, A. Energy Law as an academic discipline. 14 J. Energy & Nat.
Resources, 1996. p. 193. Tradução livre.
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