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Os desafios da cooperação judicial das empresas de internet

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Vincent
AutorWalter Aranha Capanema
Páginas705-714
31
OS DESAFIOS DA COOPERAÇÃO JUDICIAL
DAS EMPRESAS DE INTERNET
Walter Aranha Capanema
Sumário: 1 Introdução. 2 Da cooperação judicial e sua fundamentação. 3 Dos argumentos
apresentados pelas empresas de Internet para não colaborar com o Poder Judiciário. 4 Medidas
coercitivas. 5 Sanções. 6 Conclusão. Referências.
1. INTRODUÇÃO
A vida moderna está cada vez mais dependente da Internet e dos computadores. É
praticamente impossível pensar em se viver sem o acesso às funcionalidades e informa-
ções rápidas fornecidas em tempo real, e ao alcance de nossos dedos.
Por outro lado, as empresas que fornecem esses programas e serviços “mágicos”,
muitas vezes de forma aparentemente gratuita, armazenam e catalogam todos as informa-
ções produzidas por seus usuários, criando um gigantesco e valiosíssimo banco de dados,
As pessoas não têm a ideia da quantidade gigantesca de informações que produzem
diariamente, e que em muitas das vezes, é captada de forma sub-reptícia.
Com isso, a Internet e, principalmente, as empresas de tecnologia, se tornaram
onipresentes e oniscientes, criando o maior banco de dados que o mundo já viu.
É possível, todavia, ter uma ideia aproximada da “onisciência de dados” dessas
empresas. O site My Activity (“Minha Atividade”)1, do Google, apresenta uma vasta lista
de informações e atividades do usuário, colhidas pelos serviços, aplicativos e pelo seu
sistema operacional para smartphones, o Android.
O site, por exemplo, armazena todas as procuras realizadas pelo usuário, os vídeos
que assistiu no Youtube e, por meio do item “Histórico de Localização”, apresenta um
mapa digno de um f‌ilme de f‌icção científ‌ica, com todos as cidades e locais visitados, com
datas e horários, inclusive, o meio de deslocamento (carro, avião etc.).
Essas informações podem e devem ser utilizadas em processos judiciais. Imagine,
por exemplo, localizar um réu desaparecido por meio de seu histórico de atividades do
Google.
Assim como o Google, diversas outras empresas guardam dados que podem ser
utilizados em inquéritos policiais e processos administrativos e judiciais. As possibili-
dades são inf‌initas.
1. GOOGLE. Minha Atividade. Disponível em: .google.com/myactivity>. Acesso em: 10 jan. 2020.
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