Os tratados de direitos humanos sobre a igualdade de gênero são efetivos no cenário internacional? O oriente médio como estudo de caso
| Autor | Amanda Toledo Fontes |
| Ocupação do Autor | Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Valença - UNIFAA |
| Páginas | 137-170 |
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OS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS SOBRE A
IGUALDADE DE GÊNERO SÃO EFETIVOS NO
CENÁRIO INTERNACIONAL? O ORIENTE MÉDIO
COMO ESTUDO DE CASO 1
Amanda Toledo Fontes 2
Resumo: A vigente realização do trabalho buscará investigar a
efetividade que Tratados e Convenções Internacionais de Direitos
Humanos relativos à Igualdade de Gênero possuem no cenário
internacional. Será feito um estudo de caso sobre o Oriente Médio
para responder a essa questão, através da consideração de diversos
aspectos políticos, sociais e culturais, bem como dos limites e
desafios do Direito Internacional Público, tanto teóricos como
práticos para concretização de garantias fundamentais. Isso porque
a região está profundamente envolvida com a política, sendo a
crença islâmica evidentemente patriarcal, sexista e misógina,
justificada na fé, classificando o território como um dos lugares
onde há mais desigualdades de gênero do mundo. No mais, será
demonstrado que a soberania dos Estados, baseado no princípio de
não intervenção deve ser ponderada com direitos universais
respeitando o multiculturalismo. Nota-se que os interesses no local
não se restringem apenas a urgência de direitos humanos
indiscutíveis para promover a dignidade das mulheres. Existe uma
ideia colonizadora ocidental com viés político-econômico, devido o
território ser fonte de um valioso recurso natural, o petróleo.
1 Trabalho de Conclusão de Curso como requisito par cial para obtenção do título
de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Ana Luiza da Rocha Lima (Prof.
Titular UNIFAA, RJ) – Dezembro/2020.
2 Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Valença - UNIFAA. E-mail:
amanda tfontes2017@gmail.com
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Palavras-chave: Desigualdade de Gênero. Direitos Humanos.
Tratados Internacionais. Oriente Médio.
Abstract: The current performance of the work will seek to
investigate the effectiveness of International Human Rights
Treaties and Conventions relating to Gender Equality on the
international stage. A case study on the Middle East will be carried
out to answer this question, through the consideration of several
political, social and cultural aspects, as well as the limits and
challenges of Public International Law, both theoretical and
practical for the realization of fundamental guarantees. This is
because the region is involved in politics, being an evidently
patriarchal, sexist and misogynist Islam, justified in faith,
classifying the territory as one of the places where there is the most
gender inequality in the world. In addition, it will be amended that
the sober of States, based on the principle of non-intervention, must
be weighed with universal rights respecting multiculturalism. It
should be noted that non-local interests are not restricted to the
urgent need for indisputable human rights to promote the dignity of
women. There is a western colonizing idea with a political-
economic bias, due to the territory being the source of a valuable
natural resource, oil.
Keywords: Gender Inequality. Human rights. International
Treaties. Middle East.
Introdução
O presente artigo busca apresentar o tema dos direitos
humanos sob a ótica do direito internacional, mais especificamente
sobre a questão da efetividade dos tratados e convenções relativos à
igualdade de gênero no panorama internacional, analisando sua
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aplicabilidade, alcance e limites, partindo da discussão ampla sobre
o tema – como as limitações dos instrumentos do Direito
Internacional Público no que diz respeito à efetivação de tais
ferramentas – para a mais específica – ao utilizar-se o caso do
Oriente Médio como objeto paradigmático a fim de analisar as
influências dos fatores sociais, políticos, religiosos, econômicos e
culturais nesse processo e na própria proteção ao expor a
fragilidade de tais instrumentos quando os interesses políticos e
econômicos, principalmente, entram em jogo.
O propósito da pergunta problema é responder se os
tratados internacionais de proteção aos direitos humanos, em
especial, os de proteção às mulheres são efetivos quando os
interesses políticos e econômicos se chocam com tais proteções.
Para tanto, principia–se, no item 1, a utilização de
instrumentos tais como A Convenção sobre a Eliminação de Todas
as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), a
discussão proposta pelo movimento feminista, com base na Teoria
Feminista das Relações Internacionais e o Objetivo de
Desenvolvimento Sustável – ODS-5, da ONU (Organização das
Nações Unidas), visto que ambos visam à promoção de direitos
fundamentais a mulher na busca da igualdade e empoderamento,
bem como reprimir quaisquer violência e discriminação de gênero.
No mais, será feito, de forma estatística, com rankings, o
levantamento de dados de igualdade de gênero nos países do
mundo, de modo a se fazer comparações entre os Estados com
melhor desempenho e países do nosso estudo de caso, Oriente
médio, a fim demonstrar fatores que os diferenciam, com o intuito
de corroborar as hipóteses que serão apresentadas e justificar a
escolha do Oriente Médio como paradigma e objeto de estudo.
O pressuposto inicial é a de que, o Direito Internacional
Público encontra limitações para ser efetivo quanto à proteção de
Direitos Humanos e, principalmente, à proteção dos direitos das
mulheres justamente em regiões onde esses abusos são mais
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