O sistema punitivo nacional como meio de naturalização de práticas racistas
| Autor | Maria Clara Benjamim Grigório |
| Ocupação do Autor | Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Valença - UNIFAA |
| Páginas | 273-298 |
273
O SISTEMA PUNITIVO NACIONAL COMO MEIO DE
NATURALIZAÇÃO DE PRÁTICAS RACISTAS1
Maria Clara Benjamim Grigório2
Resumo: A escravidão não deve ser entendida como um
acontecimento pretérito, extinto com a abolição, mas deve ser
percebido como um sistema de opressões que estruturou a
sociedade brasileira. O processo escravocrata e as desigualdades
advindas dessa forma de exploração estão intrínsecos à evolução
social, influenciando produções intelectuais das mais diversas áreas
no Brasil, indo da ciência à produção normativa. Como resultado
de quase 300 anos de escravidão, temos a existência do racismo
estrutural, reforçado, constantemente, pelo Estado, ente que deveria
trabalhar no sentido inverso, buscando amenizar as desigualdades
raciais e sociais. No entanto, o Poder Público utiliza sua posição de
domínio para escamotear, por meios legais, práticas racistas, o que
enseja diretamente genocídio da população negra e encarceramento
em massa.
Palavras-chave: Escravidão. Racismo. Direito Penal.
Abstract: Slavery shouldn’t be understood as a past event,
extinguished with abolition, but it might be seen as a system of
oppression that has structured of Brazilian’s society. The slavery’s
process and the inequalities resulting from this form of exploitation
1 Trabalho de Conclusão de Curso como requisito parcial para obtenção do título
de Bacharel em Direito. Orie ntadora: Prof. Lilia Brum de Cerqueira Leite
Ribeiro (Prof. Titular UNIFAA, RJ) – Dezembro/2020.
2 Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Valença - UNIFAA. E-mail:
mclarab enja@gmail.com
274
are intrinsic to social evolution, influencing scientific productions
from the most diverse areas in Brazil. As a result of almost 300-
year-old of slavery, we have the existence of structural racism,
constantly reinforced by the State. So, beliefs that we should work
in the opposite way, seeking to mitigate racial and social
inequalities. However, Public Authority could be used as a
dominant position to avoid racist’s practices, lawful ways stricter,
which leads directly to the genocide of black population and mass
imprisonment.
Keywords: Slavery. Racism. Criminal Law.
Introdução
A origem da ideologia racista no Brasil remonta ao processo
escravagista do país. A escravidão é um sistema que acompanha a
História da humanidade e sua presença é constatada nas
civilizações mais primitivas as mais avançadas.3
É necessário, porém, destacar que no processo de
escravidão da América, houve associação ao tom de pele à
condição de escravo.4
Várias foram as insurgências contra o poder.5 Mas apesar
das revoltas, a chegada da onda abolicionista no Brasil foi o marco
inicial do processo pró-abolição, tendo sua expressão nas leis
Eusébio de Queirós, do Ventre Livre, do Sexagenário, que
3 GOMES, Laurentino. Escravidão. Do primeiro leilão de cativos em Portugal
até a morte de Zumbi dos Palmares. 1.ed. Rio de Janeiro: Globo Livros, 2019,
p.65.
4 Ibid.
5 BIBLIOTECA NACIONAL. Exposição “Por uma história do negro no
Brasil”, Rio de Janeiro, 1988, p. 1 1. Disponível em: <http://objdigital.bn.br/acer
vo_digital/div_iconografia/icon1104317/icon1104317.pdf> Acesso em: 10
jun.2020.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO