O Direito Ambiental e os Desafios da Instalação de Empreendimentos Hidrelétricos no Brasil
| Autor | Eduardo de Campos Ferreira e Victoria Elimelek de Weber |
| Ocupação do Autor | Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)/Graduada em Direito pela PUC-SP. Advogada em São Paulo |
| Páginas | 179-201 |
O Direito Ambiental e os Desafios da
Instalação de Empreendimentos
Hidrelétricos no Brasil
Eduardo de Campos Ferreira1
Victoria Elimelek de Weber2
1. Introdução
O Brasil possui uma das maiores redes fluviais do mundo, o que
o diferencia em relação às matrizes energéticas usualmente utilizadas
em outros países. Diante de sua característica hídrica, o Brasil tem o
benefício de ter como matriz energética basilar, uma fonte limpa, reno-
vável e abundante. O país se utiliza de tal potencial energético para o
desenvolvimento de energia hidrelétrica, possuindo 1.344 empreendi-
mentos hidrelétricos em operação, incluindo centrais geradoras hidre-
létricas, pequenas centrais hidrelétricas e usinas hidrelétricas3.
Apesar de ser uma fonte reconhecidamente limpa e renovável de
geração de energia, a instalação de empreendimentos hidrelétricos
1 Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Cató-
lica de São Paulo (PUC-SP). Especializado em Direito Ambiental e Gestão
Estratégica de Sustentabilidade pela PUC-SP – COGEAE. Advogado em
São Paulo.
2 Graduada em Direito pela PUC-SP. Advogada em São Paulo.
3 Disponível em: -
sil/capacidadebrasil.cfm>. Acesso em: 31 maio 2019.
Prática do Direito Ambiental na Defesa dos Interesses de Empresas Privadas180 ■
deve ser precedida da avaliação de seus impactos socioambientais, já
que tais empreendimentos são instalados em locais onde se têm o me-
lhor aproveitamento de correnteza dos rios.
Esses locais, por normalmente apresentarem baixa densidade
populacional e se encontrarem longe de centros comerciais, tendem a
possuir fauna e flora abundantes e abrigam comunidades tradicionais
(povos indígenas, comunidades tradicionais, remanescentes de qui-
lombolas etc.). Ademais, diversos empreendimentos hidrelétricos de-
pendem de prévia desapropriação de grandes porções de terra para o
acúmulo de água, acarretando a formação de áreas alagadas, com alte-
ração significativa das características locais.
Assim, esses empreendimentos geram uma série de impactos so-
cioambientais que ensejam mudanças para o ecossistema existente no
seu entorno. Do mesmo modo, com a alteração das características lo-
cais, há relevantes modificações sociais, afetando comunidades locais e,
em especial, comunidades tradicionais especialmente protegidas4.
Tendo em vista a dimensão dos impactos ambientais que envol-
vem a implantação de empreendimentos hidrelétricos, da magnitude
das obras de instalação e da repercussão da operação dessas atividades,
os processos de licenciamento ambiental tendem a ser complexos, com
exigência de estudos detalhados envolvendo uma gama enorme de es-
pecialidades e diferentes expertises, para avaliação completa e – como
é da essência do licenciamento ambiental – prévias à instalação e à ope-
ração dos empreendimentos.
4 Conforme afirma Solange David, ao abordar a necessidade de preocupação
dos empreendedores com o desenvolvimento sustentável: “Esse tema deve
ser observado de maneira especial pelos agentes que atuam no mercado de
energia elétrica, pois envolve uma conjugação de fatores relativos à evolu-
ção da própria sociedade e seus valores, o que pode impor limitações a
determinadas atividades, como é o caso da produção de energia elétrica em
certas condições e em determinadas regiões” (O meio ambiente, o setor elé-
trico e algumas iniciativas para uma economia sustentável no Brasil. In:
ROCHA, Fábio de Amorim da (coord.). Temas relevantes no direito de energia
elétrica, p. 558).
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