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Estado de Direito, Democracia e Processo: a Projeção dos Valores Democráticos no Direito Processual e Aimportância da Participação Efetiva para Legitimação de Decisões-Modelo

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Vincent
AutorVictor Barbosa Dutra & Saelli Miranda Lages
Ocupação do AutorMestrando em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Minas Gerais. Graduado pela mesma instituição. Professor e Advogado. Brasil/Graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Aluna da pós-graduação em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Brasil
Páginas207-219
ESTADO DE DIREITO,
DEMOCRACIA E PROCESSO:
A PROJEÇÃO DOS VALORES DEMOCRÁTICOS NO DIREITO
PROCESSUAL E A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO
EFETIVA PARA LEGITIMAÇÃO DE DECISÕES-MODELO
Victor Barbosa Dutra1
Saelli Miranda Lages
Introdução
Durante muito tempo se enxergou o Direito Processual
como uma mera rotina de práticas forenses destinadas à obtenção
deum resultadonal Entretantona perspectivaconstitucional e
democráticaquesetemhojeoprocessoostentaaqualidadedeins-
trumentodepromoçãodeobjetivosmaiorestantodeordemjurídi-
cacomoparaalgunsdeordemmetajurídica2
Fatoé queexisteumatendênciairreversívele emnosso
sentirsalutardepensar reconstruire resignicartemasfunda-
mentaisdoDireitoProcessualCivilapartirdaConstituição
Considerandoqueopoderjudicialsemanifestasobretudo
pormeiodeelaboraçãodanormajurídicadocasoconcretoeque
o processo é o instrumento pelo qual se viabiliza essa produção
normativanãohácomonegaraimportânciaeaurgênciadaproje-
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Victor Barbosa Dutra: MestrandoemDireitoProcessual CivilpelaUni-
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ProfessoreAdvogadoBrasilEndereço eletrônicovictorbarbosadutra
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sidadeFederaldeMinasGeraisAlunadapósgraduaçãoemDireitoPro-
cessualpelaPontifíciaUniversidadeCatólicadeMinasGeraisBrasilEn-
dereçoeletrônicosaellimirandagmailcom
2 Dinamarco A instrumentalidade do processo,  O autor ao
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jurisdiçãonãoseriaapenasjurídicamastambémsocialv.g.apacicação
comjustiçaeaeducaçãoepolíticaarmaçãodaautoridadedoEstadoe
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