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O Papel do Supremo Tribunal Federal na Construção de uma Cconstituição Transversal: Entre a Inclusão e os Perigos do Autismo e da Expansão Imperialista do Direito

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Vincent
AutorEdvaldo de Aguiar Portela Moita
Ocupação do AutorMestre em Direito com ênfase em Ordem Jurídica Constitucional pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Advogado. Professor de Teoria da Constituição na Faculdade 7 de Setembro (Fa7). Brasil
Páginas81-94
O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL NA CONSTRUÇÃO DE UMA
CONSTITUIÇÃO TRANSVERSAL:
ENTRE A INCLUSÃO E OS PERIGOS DO AUTISMO
E DA EXPANSÃO IMPERIALISTA DO DIREITO
Edvaldo de Aguiar Portela Moita1
I
Partindo da diferenciação funcional da sociedade na mo-
dernidade, quando emerge o conceito moderno de Constituição,
concebida, de um lado, para resolver problemas de estrutura do
Estado e de limitação do poder e, de outro, para proteger direitos
fundamentais, percebe-se a ascensão, cada vez maior e em propor-
ções mundiais, das Cortes constitucionais como intérpretes últimas
das disposições constitucionais.
Ocupando a jurisdição o centro do sistema jurídico, onde o
non liquet é proibido e onde decisões devem ser dadas, surgem al-
guns problemas, entretanto, que são dignos de nota, principalmen-
te quando ações judiciais tratam de questões constitucionais, ou
maisespecicamentededireitosfundamentaisededireitoshuma-
nosAbortoliberdadedeexpressãoaçõesarmativascasamento
civil entre pessoas do mesmo sexo, políticas públicas são temas que,
através da Constituição, parecem acoplar o sistema jurídico não so-
mente à política, mas também a outros subsistemas sociais, v.g., im-
prensa, religião, educação, economia, amor.
O ponto central é que as decisões das cortes constitucionais
não têm como dar conta da complexidade do ambiente do direito,
mas, a despeito disso, promovem irritações nesse ambiente. Em al-
gumasaçõesespecícasdecisõestêmopoderdeforçarainclusão
1
Mestre em Direito com ênfase em Ordem Jurídica Constitucional pela
Universidade Federal do Ceará (UFC). Advogado. Professor de Teoria da
Constituição na Faculdade 7 de Setembro (Fa7). Brasil. E-mail: edvaldo.
apm@gmail.com

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