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A falência transnacional

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Vincent
AutorDouglas Estevam
Ocupação do AutorGraduando do 10º período da Faculdade de Direito da UERJ. Membro da Academia Brasileira de Direito Civil
Páginas197-211
197
A FALÊNCIA TRANSNACIONAL
Douglas Estevam42
Resumo: Este artigo trata da falência transnacional no direito brasileiro,
desde o Império Brasileiro até o presente Projeto de Código Comercial, no
que tange aos efeitos territoriais do decreto falimentar. No estudo de caso,
aborda os processos de insolvência da OGX e do Grupo OI, a fim de
demonstrar as razões de fundamentam a tendência atual da jurisprudência
sobre o tema.
Palavras-chave: falência transnacional; OGX; grupo OI; Projeto de
Código Comercial.
Abstract: This paper examines the cross-border insolvency in brazilian
law, from Empire of Brazil's legislation until the current Commercial Code
Project, about effects of a domestic bankruptcy declaration extend. As case
study research, the paper approaches the insolvency process of Case OGX
and Case Group OI, in order to show the guiding principles of judicial
decisions about the theme.
Keywords: cross-border bankruptcy; case OGX; case group OI;
Commercial Code Project.
42Graduando do 10º período da Faculdade de Direito da UERJ. Membro da Academia
Brasileira de Direito Civil. Técnico em Mecânica pelo Centro Federal de Educação
Tecnológica Celso Suckow da Fonseca – CEFET/RJ, traduziu importante texto de
Giovanni Pugliese sob o título: “Res corpor ales, res incor porales e o problema do direito
subjetivo”, publicou projeto de pesquis a em livro sob o título: “Linguagem, Hermenêutica
e a necessidade de revisitar Heidegger”, e publicou artigo em revista eletrônica sobre
direitos fundamentais denominado: “DEUS MEUMQUE JUS”. E-mail:
douglasestevam@hotmail.com.

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