A igualdade de gênero no ordenamento jurídico brasileiro
| Autor | Ezio de Luna Freire Neto, Maria Clara Souto Maior Lopes e Pedro Sanches Kurtz |
| Ocupação do Autor | Aluno do 3º período em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro/Aluna do 3º período em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro/Aluno do 3º período em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Páginas | 233-248 |
233
A IGUALDADE DE GÊNERO NO
ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Ezio de Luna Freire Neto1
Maria Clara Souto Maior Lopes2
Pedro Sanches Kurtz3
Resumo: O presente artigo aborda a árdua luta das mulheres pela
igualdade de gênero e contra a violência ao longo dos anos. Trata-se de
uma relação diretamente proporcional entre Direito e feminismo, e como
um influenciou o outro. O texto aborda questões como o patriarcado e o
sexismo na sociedade brasileira e como eles e seus desenrolamentos, no
decorrer do tempo, interferiram na realidade feminina, com graves
consequências até os dias atuais. Discute-se também como a Constituição,
as leis e os diferentes governos contribuíram, em alguma medida, para a
redução do abuso e violência sofridos pela população feminina e o que
ainda há de ser combatido.
Palavras-chave: Igualdade; gênero; direitos; feminismo.
GENDER EQUALITY IN BRAZILIAN LAW
Abstract: This article addresses the strenuous struggle of women for
gender equality and against violence over the years. It is a directly
proportional connection between law and feminism, and how one
influenced the other. The text addresses issues such as patriarchy and
sexism in Brazilian society and how they and their unrollings, in the
course of time, interfered in the female reality, with serious consequences
1 Aluno do 3º período em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
2 Aluna do 3º período em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
3 Aluno do 3º período em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
234
to the present day. It is also discussed how the Constitution, laws and
different governments contributed, to some extent, to reducing the abuse
and violence suffered by the female population and what has yet to be
improved.
Keywords: Equality; gender; rights; feminism.
INTRODUÇÃO
Um fundamento basilar do Direito é o de que ele está sempre
sujeito a acompanhar as mudanças da sociedade, pois, ao mesmo tempo
em que as normas e leis influenciam a população, a mesma, através de
mobilizações e do próprio regime democrático, também realiza mudanças
no ordenamento jurídico. Tem-se então um processo cíclico
imprescindível para o funcionamento fluido de um sistema complexo e
dinâmico.
Através deste conceito, podemos perceber que os acontecimentos
os quais se dão socialmente afetam direta e indiretamente as regras e
princípios formais que regem os direitos e deveres aos quais os indivíduos
serão titulares ou submeter-se-ão. Um dos cenários em que mais
percebemos tamanha influência é na questão das mulheres e seu papel no
contexto social. No Brasil, a supressão do comportamento feminino era
característica intrínseca de nós enquanto grupo social, exemplificando de
forma ilustre a relação entre meios jurídico e social.
Felizmente, a mentalidade vem evoluindo em um padrão cada vez
mais progressivo, o que permite que vejamos a diminuição de
pensamentos que até menos de um século atrás eram padronizados e, em
alguns casos, sua quase-vaporização do meio, visto que não há mais
espaço para dadas formas de opressão.
No âmbito prático, o artigo irá tratar, cronologicamente, de
diversos cenários que se situam desde o Império até o ano de 2018,
munidos de quais soluções vieram a ser tomadas para solucioná-los de
maneira mais equitativa, conforme: os efeitos das alterações realizadas no
Código Penal, cuja ideia era justamente retirar do texto legal formas
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO