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Possíveis efeitos da legalização do aborto no Brasil baseado em experiências internacionais

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Vincent
AutorGabriel Barros, Laura Reis e Leandra Vilcapoma
Páginas249-261
249
POSSÍVEIS EFEITOS DA LEGALIZAÇÃO DO
ABORTO NO BRASIL BASEADO EM
EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS
Gabriel Barros
Laura Reis
Leandra Vilcapoma
Resumo: O presente artigo tem como objetivo abordar a questão da
descriminalização do aborto no Brasil e abordar os seus possíveis efeitos
de acordo com o contexto socioeconômico no qual as mulheres brasileiras
estão inseridas. Para tanto, foi feita uma comparação entre o ordenamento
jurídico brasileiro e ordenamentos jurídicos de países desenvolvidos
acerca da interrupção da gravidez, assim como a análise de tratados
internacionais sobre o assunto. Constatou-se que os efeitos da
descriminalização em outros países foram positivos, baseado em dados
estatísticos que mostram que o número de casos diminui com a
legalização, o que provavelmente seria uma realidade no Brasil no caso de
descriminalização.
Palavras-chave: Aborto; descriminalização; Brasil; efeitos; vida.
Abstract: The following article has as purpouse to approach thee issue of
descriminalization of abortion in Brazil and the possible effects according
to the social economic context in which brazilian women are inserted.
Therefore, it was done a comparison between the Brazilian legal order and
the ones from developed countries about the interruption of pregnancy, as
well as the analyses of international traties about the subject. It was
verifyed that the effects of decriminalization in other countries were
positive, based on statistical data showing that the number of cases
decreases with legalization, which would probably be a reality in Brazil in
the case of decriminalization.

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