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Meio ambiente e tutela jurídica

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Vincent
AutorRodrigo Bordalo
Páginas11-19
Capítulo 1
MEIO AMBIENTE
E TUTELA JURÍDICA
1.1. INTRODUÇÃO. A PREOCUPAÇÃO AMBIENTAL
A preocupação com o meio ambiente é fenômeno recente. A explicação é simples.
A partir do século XX, principalmente ao longo dos últimos sessenta anos, a degradação
ambiental atingiu níveis alarmantes, a ponto de comprometer seriamente a qualidade de
vida dos seres humanos. É o que se verifica, por exemplo, com a contaminação dos rios,
dos mares e do solo, com o desmatamento exacerbado das florestas e demais formas de
vegetação, com a poluição do ar nos centros urbanos, com o desperdício dos recursos
naturais não renováveis, com a liberação de gases que acarretam o efeito estufa, com as
queimadas etc. Isso se deve, entre outras causas, ao aumento populacional exacerbado – o
que gera uma necessidade crescente de consumo –, assim também ao desenvolvimento
tecnológico, sobretudo aquele referente à utilização dos recursos naturais.
Como se pode perceber, o homem vem promovendo, por meio de suas múltiplas
atividades, progressiva deterioração do meio em que vive, afetando consequentemente a
higidez não apenas de sua espécie, como de todos os seres vivos. Passou-se a perceber
que a violação aos bens ambientais pode comprometer a qualidade de vida. Diante dessas
circunstâncias, surgiu a necessidade de uma efetiva tutela jurídica em relação ao meio
ambiente, motivo pelo qual se desenvolveram inúmeros institutos protetores dos elemen-
tos bióticos e abióticos que formam a Terra. Como salientado por José Afonso da Silva, o
“problema da tutela jurídica do meio ambiente se manifesta a partir do momento em que
sua degradação passa a ameaçar não só o bem-estar, mas a qualidade da vida humana, se
não a própria sobrevivência do ser humano”.1
Esse o objeto da presente obra: verificar as matérias da tutela jurídica ambiental que
são relevantes.
1.2. TUTELA JURÍDICA. O DIREITO AMBIENTAL
É nesse contexto de degradação que surgiu o direito ambiental, compreendido como
o conjunto de normas que assume a finalidade de garantir a proteção ao meio ambien-
te. Verifica-se, portanto, um complexo de princípios e regras que veiculam prescrições
tendentes a disciplinar o meio em que o ser humano vive.
Inúmeros são os princípios que disciplinam tal ramo do direito. A eles será dedicado
todo o Capítulo 3. No tocante às regras (leis, decretos, resoluções etc.), igualmente pre-
valece a multiplicidade. Ao longo da presente obra serão analisados os mais importantes
1. Direito ambiental constitucional, 2.ed., 1998, p. 9.
MANUAL DE DIREITO AMBIENTAL.indb 1 25/03/2019 14:47:08

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