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Nota dos Autores à Quarta Edição

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Vincent
AutorMaria De Fátima Freire De Sá/Bruno Torquato De Oliveira Naves
Ocupação do AutorDoutora em Direito pela UFMG e Mestre em Direito pela PUC Minas/Doutor e Mestre em Direito Privado pela PUC Minas
Páginas17-18
NOTA DOS AUTORES À
QUARTA EDIÇÃO
É com muita satisfação que trazemos a público a quarta edição dessa obra,
após revisão de vários capítulos, atualização das referências legislativas e juris-
prudenciais e inclusão de novos temas.
Essa edição apresenta muitas novidades, a começar pela mudança de título
do livro que de Manual de Biodireito passou a Bioética e Biodireito, porque
as reexões realizadas alastraram-se para além do Direito, ganhando também
forte enfoque bioético. É claro que essa mudança não se deu de uma única vez
– da terceira para a quarta edição –, mas foi se assentando em cada nova edição
até o ponto em que o título antigo se mostrasse incompleto para representar
a obra.
Como pontos que evidenciam as maiores transformações estão a reformu-
lação do capítulo sobre reprodução humana assistida – que passou por uma
adequação à nova Resolução do Conselho Federal de Medicina (n. 2.168/2017)
e pelo enfrentamento do registro de nascimento da criança oriunda das téc-
nicas de reprodução assistida –, a inserção de novas decisões judiciais e de
posições doutrinárias que ganharam vulto nos últimos tempos, bem como a
atualização de normas, como a Resolução CFM n. 2.173, de 23 de novembro
de 2017, e o reconhecimento da inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código
Civil pelo Supremo Tribunal Federal no RE 878694.
Outra novidade é a inserção do Capítulo 16, referente à situação dos ani-
mais frente à Bioética e ao Direito, tema de profunda importância e que tem
avançado muito nos últimos anos. Nele foram abordados os temas da senciên-
Book-Bioetica e Biodireito.indb 17 1/19/18 10:48 AM

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