Prefácio
| Autor | Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva |
| Ocupação do Autor | Professora Associada da Faculdade Nacional de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Páginas | 7-12 |
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Prefácio
Degradação e Resgate:
Um prefácio em defesa do direito, do trabalho e da democracia
Degradação e Resgate, o livro que o leitor tem em mãos, oferece um contributo para uma
doutrina constitucional de defesa de direitos. Organizado por dois advogados que dispensam
apresentação — Tarso Genro e Rogério Coelho —, reúne um conjunto de artigos e ensaios
que articulam o diagnóstico dos tempos presentes de desconstrução e perversão do trabalho
e de suas instituições, com elementos para o seu resgate.
A riqueza semântica se inicia com o título. Degrada-se deteriorando, provocando estra-
gos, desgastando. Degrada-se desonrando, rebaixando, infamando, manchando; Degrada-se
destituindo de um cargo, depondo, desempossando. O processo de degradação do Direito
do Trabalho é tudo isto e, ao mesmo tempo agora, é resultante de atos e ações ativas de
aviltamento das instituições construídas no longo século XX para equacionar as tensões entre
democracia e capitalismo, buscando sob o influxo do neoliberalismo recuperar para o capital
os espaços e arenas abertas pelos fluxos de transformação cunhados pelas classes trabalhadoras
na cena pública. E a degradação do Direito do Trabalho neste momento supõe a deposição
e a deslegitimação de seus atores e intérpretes, de seus valores e princípios, escanteando os
pilares da justiça social e entronizando os da justiça do mercado.
Resgatar, por sua vez, é obter de volta, salvar de um perigo, libertar de um cativeiro. Há
que se retomar o Direito do Trabalho, reaver suas funções, sentidos e objetivos. Reassumir as
dimensões emancipadoras das normas que visam a restaurar a dignidade perdida no processo
de mercantilização da força do trabalho, restaurando sujeitos, cognoscíveis, e em processo
de tomada de consciência como ser histórico. Resgata-se preservando o ideário de desmer-
cantilização, salvaguardando as regras e institutos forjados nas conquistas democráticas.
Prefaciar livros é tarefa que embute responsabilidade: como apresentar as portas que se
abrem e os caminhos para o conhecimento, sem spoilers como se diz hoje por aí. Contudo,
fazê-lo em obra organizada por Rogério Coelho e Tarso Genro, envolve responsabilidade
quase paralisante, afinal, são autores que tenho como de leitura obrigatória, e que desde
muito cedo aprendi a ler, ouvir e admirar. É de Tarso Genro o mais significativo prefácio
de meu cotidiano: o que apresentou o axial Direito do Trabalho, modelo para armar, de
Antonio Baylos ao público brasileiro e promoveu importante balanço sobre a trajetória do
Direito do Trabalho, apontando caminhos importantes para sua reconstrução democrática,
em Um futuro por armar — estudo preliminar. São deles os primeiros livros introdutórios
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