Prefácio
| Autor | Cláudio Brandão |
| Ocupação do Autor | Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais |
| Páginas | 11-12 |
PREFÁCIO
Um livro metodologicamente construído representa o ponto culminante de uma
investigação e, com isso, espelha sempre uma parte “significativa” da trajetória do cien-
tista. Toda trajetória, por sua vez, compõe a história – tanto no plano vida quotidiana,
quanto no plano da construção intelectual – do referido sujeito e produz uma marca,
criada a partir das leituras, releituras e reflexões. Com a edição de uma obra científica, a
marca se torna perene. A profundidade da poesia nos alerta a notável importância desse
singular momento histórico, ora tornado perene. Diz-nos Fernando Pessoa:
“Noto à margem do que li
O que julguei que senti.
Releio e digo: ‘Fui eu?’
Deus sabe, porque o escreveu.”
Pois bem, o momento histórico que norteou a presente investigação foi a pesquisa
desenvolvida no Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade
Católica de Minas Gerais, por Pedro Henrique Carneiro da Fonseca, que culminou na
sua dissertação de mestrado.
Testemunho inicialmente que, desde o início de sua vinculação ao referenciado
Programa de Pós-graduação, saltou aos olhos dos corpos docente e discente o denodo
e a seriedade com que o autor realizava suas pesquisas e intervenções acadêmicas. O
resultado de tal dedicação foi a primeira dissertação de mestrado defendida no âmbito
da linha de pesquisa O Direito Penal nas Sociedades Democráticas, que ora se publica na
Coleção Ciência Criminal Contemporânea.
O objeto da presente investigação é a ação significativa e sua crítica. A teoria da ação
é o recurso usado por alguns sistemas de investigação da teoria do delito com a função de
chave interpretativa que inter-relaciona o injusto e a culpabilidade. Esses sistemas que
conferem essa função ao referido conceito de ação, como é o caso do finalista, preocupam-
-se em limitar o poder de punir e dar um fundamento ético ao Direito Penal. Com efeito,
a ação é definida muitas vezes como pedra angular da teoria do delito por este motivo.
Um livro que tem por objeto a ação pode ter, nesse panorama, uma função meto-
dológica: apresentar o Direito Penal como um sistema, por harmonizar através de um
arcabouço conceitual diversos institutos, propondo cânones para a sua interpretação,
isto é, propondo um método. Pois bem, dar essa visão sistemática do Direito Penal é o
objetivo da presente obra, de autoria de Pedro Henrique Carneiro da Fonseca.
Embora tenha como foco investigar a teoria significativa da ação sob uma perspectiva
crítica, o autor não se furtou a realizar uma investigação dos aspectos centrais da episte-
mologia penal e da sua fundamentação constitucional, que só encontra legitimidade se
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